Lei 0520

Aumenta vencimentos de funcionários da Prefeitura.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Os vencimentos do pessoal da Prefeitura baixo discriminados, passam a ser o seguinte:

CARGO VENCIMENTO ANUAL

Secretário Cr$ 55.440,00

Assistente da Prefeitura 27.000,00

Datilógrafo 24.480,00

1 Auxiliar de Secretaria 24.480,00

1 Auxiliar de Secretaria 24.480,00

Chefe do Serviço de Contabilidade 55.440,00

Contador 36.960,00

Auxiliar 24.480,00

Almoxarife 30.600,00

Arquivista 30.600,00

Auxiliar Datilógrafo 20.400,00

Encarregado do Aumoxarifado 32.400,00

Chefe do serviço de Patrimônio 45.360,00

Porteiro 28.560,00

Contínuo 20.400,00

Chefe Serviço de Fazenda 55.440,00

Auxiliar do Serviço de Fazenda 30.600,00

Auxiliar da Tesouraria 24.480,00

Fiscal Geral de Rendas de 1ª Classe 47.040,00

Fiscal Geral de Rendas 30.600,00

Agente Fiscal 24.480,00

Agente Fiscal da Cidade 30.600,00

86 professoras a Cr$ 8.400,00 722.400,00

2 Diretoras de Escolas Rurais a Cr$ 16.320,00 32.640,00

2 Serventes de escolas Rurais a Cr$ 6.000,00 12.000,00

Diretor da Biblioteca 32.640,00

Continuo 20.400,00

Chefe do Serviço de obras 55.440,00

Fiscal Geral de Obras 43.680,00

Jardineiro 28.440,00

Fiscal Distrito da Cidade 30.600,00

Fiscal Distrito de Topázio 20.400,00

Fiscal Distrito de Pavão 20.400,00

Encarregado do Matadouro 32.400,00

Auxiliar do Matadouro 22.440,00

Encarregado do Mercado 32.400,00

Auxiliar de Mercado 22.400,00

Porteiro do Mercado 20.400,00

Encarregado do Cemitério 32.400,00

Fiscal do Distrito de Crispim Jaques 20.400,00

Fiscal do Distrito de Pedro Versiani 20.400,00

7 Aposentados e Inválidos 117.756,00

Art. 2º - Os vencimentos a que se refere o artigo anterior, foram calculados de acordo com a tabela anexa, que constituirá parte integrante desta lei.

Art. 3º - Os funcionários que contarem mais 10 anos de serviços, terão uma gratificação de 10% por cada período de 5 anos de efetivo exercício, sobre os vencimentos.

Art. 4º - Para ocorrer às despesas com a execução da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial necessário.

Art. 5º - Fica revogado o artigo 105 da Lei nº 260 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1957, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de novembro de 1956.

José Ottoni Soriano de Souza

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal