DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/1973

A Mesa da Câmara Municipal de Garça, faz saber que a Câmara aprovou e promulgou o seguinte Decreto:

Art. 1º - Fica concedido o título de “Cidadão Honorífico Garcense”, ao Exmo. Sr. Professor João Pedro de Carvalho Neto, Magnífico Reitor da Universidade Mackenzie e Diretor Executivo do Fundo Estadual de Construções Escolares.

§ Único – A entrega do presente título, será feita em sessão solene na Câmara Municipal, em data a ser oportunamente designada.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

LEGISLATIVO – GABINETE DO PRESIDENTE

3140 00 – Encargos Diversos

        03 – Recepções, homenagens e hospedagens.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Garça, 03 de abril de 1973.

Veríssimo Fernandes Barbeiro

PRESIDENTE

Geraldo Campos

SECRETÁRIO

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

Darci Pearce Batista

Diretor Legislativo