Lei nº 286
A CAMARA MUNICIPAL DE TEOFILO
OTONI DECRETA:
Art. 1º- A PREFEITURA PROMOVERA, ANUALMENTE NO MES DE JANEIRO UMA EX-POSIÇAO DE ARTE A
QUE PODERAO CONCORRER PINTORES ESCULTORES ARQUITETOS E ILUSTRADORES.
Art. 2º- Só poderão inscrever-se nessa exposição os artista que estejam na ocasião do certame, residindo a mais de três anos, no Município de Teófilo Otoni.
Art. 3° - Será instituído um juri de 5 membros à escolha do Prefeito, para julgamento dos trabalhos expostos.
Art. 4° - Os pintores e escultores, cujos trabalhos sejam classificados em primeiro e segundo lugares, terão, respectivamente, os prêmios de CR$ 5.000,00 e CR$ 3.000,00, os arquitetos de CR$ 2.000,00 e 1.000,00; os ilustradores de CR$ 1.000,00 e 500,00.
Art. 5° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir o crédito necessário à execução da presente lei.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 27 de setembro de 1952.
PATRÍCIO FERREIRA GOMES
Presidente da Câmara
Autoria: Executivo Municipal