Lei nº 7.267
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social
no montante de até R$15.000,00 (quinze mil reais) à entidade: Instituto
Cultural In-Cena, para realização do FESTTO- Festival
Nacional de Teatro de Teófilo Otoni.
A
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art.1º. Fica o Poder Executivo
autorizado a
conceder subvenção social no montante de até R$15.000,00 (quinze mil reais) à entidade:Instituto Cultural In-Cena,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.304.255/0001-03, objetivando o custeio de suas
atividades e, por conseguinte o incremento das ações da realização do FESTTO-
Festival Nacional de Teatro de Teófilo Otoni, a ser realizado no período de 31
de maio a 03 de junho de 2018.
Art. 2º - A concessão de
subvenção para a entidade Instituto Cultural In-Cena
de que trata esta lei dar-se-á em parcela única a serem creditadas na conta
corrente da beneficiária, sem prejuízo da concessão de demais subvenções
autorizadas em leis específicas.
Art.3º. O Convenio a ser
firmado deverá assegurar o interesse público, além de estabelecer a prestação
de contas da subvenção no término do convênio.
Art.4º. Fica autorizada a
criação de créditos adicionais e/ou especiais para atender as despesas
decorrentes da execução desta lei.
Art.5º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de maio
de 2018
Fábio
Lemes de Souza
Presidente
Câmara Municipal
autoria: Executivo