Lei nº 7.267

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$15.000,00 (quinze mil reais) à entidade: Instituto Cultural In-Cena, para realização do FESTTO- Festival Nacional de Teatro de Teófilo Otoni. 

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :

Art.1º. Fica o Poder Executivo autorizado  a conceder subvenção social no montante de até R$15.000,00 (quinze mil reais) à entidade:Instituto Cultural In-Cena, inscrito no CNPJ sob o nº 18.304.255/0001-03, objetivando o custeio de suas atividades e, por conseguinte o incremento das ações da realização do FESTTO- Festival Nacional de Teatro de Teófilo Otoni, a ser realizado no período de 31 de maio a 03 de junho de 2018.

Art. 2º - A concessão de subvenção para a entidade Instituto Cultural In-Cena de que trata esta lei dar-se-á em parcela única a serem creditadas na conta corrente da beneficiária, sem prejuízo da concessão de demais subvenções autorizadas em leis específicas.

Art.3º. O Convenio a ser firmado deverá assegurar o interesse público, além de estabelecer a prestação de contas da subvenção no término do convênio.

Art.4º. Fica autorizada a criação de créditos adicionais e/ou especiais para atender as despesas decorrentes da execução desta lei.

Art.5º.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de maio de 2018

                                         

 

                                               Fábio Lemes de Souza

                                          Presidente Câmara Municipal

 

 

 

autoria: Executivo