Lei nº 6.719
Institui no âmbito do Município de Teófilo Otoni, o evento Fé Teó – “Louvorzão”
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Teófilo Otoni, o evento Fé Teó “Louvorzão” a ser realizado anualmente no dia 30 (trinta) de novembro.
Art. 2º. O evento ora instituído será organizado pela Secretaria Municipal de Cultura, juntamente com o Conselho de Ministros Evangélicos de Teófilo Otoni – COMETO e a Igreja Católica.
Art. 3º. Para a promoção do evento, o Poder Executivo poderá firmar parcerias, com empresas, clubes e associações desportivas, entidades educativas e outras entidades da sociedade civil.
Art. 4º. A divulgação do evento Fé Teó – “Louvorzão” será disponibilizada em veículos de mídia impressa, falada e televisa, bem como no Portal da Prefeitura, na Internet e no Diário Oficial da Cidade.
Art. 5º. O evento irá compor o calendário Oficial de Eventos do Município de Teófilo Otoni.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 (sete) de abril de 2014.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Franklin Laube Ferreira da Cruz - Pastor Franklin