LEI N.º 1.767/1979

 

 

Francisco de Assis Bosquê, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Clube Social e Recreativo José do Patrocínio, entidade civil, com sede e foro nesta cidade, que tem como objetivo promover a seus sócios e respectivas famílias a prática de todos os esportes e outros entretenimentos, legalmente admitidos em clubes e dentro de suas possibilidades.

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Garça, 08 de novembro de 1979.

 

 

 

Francisco de Assis Bosquê

Prefeito Municipal