LEI
Nº
3.772/2004
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do
Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º Ficam estabelecidas, para elaboração do Orçamento do
Município, relativo ao exercício de 2005, as Diretrizes Gerais de que trata esta
Lei, os princípios contidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual no
que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar
nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do
Município.
Art. 2º A
estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do
orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer à disposição
constante do Anexo I, que faz parte integrante desta
Lei.
Art. 3º A
proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e a fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de
Responsabilidade Fiscal, conterá “reserva de contingência”, identificado pelo
código 99999999, em montante equivalente a um por cento (1%) da Receita
Corrente.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
I.
O
orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo do Município,
seus fundos e entidades da Administração direta e
indireta;
II. O orçamento
da Seguridade Social.
Art. 4º A
Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita,
atenção aos princípios de:
I.
Austeridade na gestão dos recursos públicos;
II.
Modernização da ação governamental;
III.
Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução
orçamentária.
Art. 5º A
proposta orçamentária do Município para o exercício de 2005 observará o que
dispõe esta Lei e será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal
contendo:
I.
Mensagem;
II.
Projeto de
lei orçamentária;
III.
Demonstrativos dos efeitos sobre as receitas e despesas, decorrentes de
isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira e
tributária.
Art. 6º A
proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios da
unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas
fixadas exceder a previsão da receita para o exercício.
Art. 7º Os valores da Receita e da Despesa serão orçados com
base na arrecadação de agosto de 2003 a julho de 2004, considerando-se as
alterações na legislação tributária, a expansão ou diminuição dos serviços
públicos e a taxa inflacionária não superior à verificada no período
compreendido entre os meses de julho de 2003 a junho de 2004.
Art. 8º O
Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal,
a:
I.
Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da
legislação em vigor;
II.
Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação
em vigor;
III.
Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinqüenta
por cento) do orçamento da despesa, nos termos da legislação
vigente.
Art. 9º O
Poder Legislativo é autorizado, nos termos da Constituição Federal a abrir
créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do
orçamento da despesa da Câmara Municipal.
Art. 10. Não sendo devolvido o autógrafo de Lei Orçamentária
até o início do exercício de 2005 ao Poder Executivo, fica este autorizado a
realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação, e remessa pelo Poder
Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada
mês.
Parágrafo único. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade
Fiscal, o Poder Executivo e as Autarquias Municipais se incumbirão de
estabelecer, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, a
programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso.
DO ORÇAMENTO
FISCAL
Art. 11. O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e
Legislativo, e as entidades da administração direta e indireta, e será elaborado
de conformidade com a Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e
Gestão.
Art. 12. Na elaboração da proposta orçamentária serão
atendidos preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo II que
faz parte integrante desta Lei, podendo na medida das necessidades, serem
elencados novos programas, desde que necessários à execução de convênios
firmados com outras esferas de governo.
Art. 13. Fica autorizada a concessão de subvenções às
entidades relacionadas no Anexo III que faz parte integrante desta
Lei.
§ 1º As
subvenções e contribuições consignadas para o atendimento de Plantões de
Pronto-Socorro, Plantões à Distância 24 Horas, Complementação do Valor de
Internação do SUS, Ambulatório de Especialidades, PSF - Programa da Saúde da
Família e PACS – Programa de Agentes Comunitários da Saúde, serão liberadas em
parcelas mensais.
§ 2º Fica
vedada a concessão de subvenção à entidade que não prestar contas dos recursos
anteriormente recebidos, até 31 de janeiro de 2005.
§ 3º A
prestação de contas não poderá ultrapassar 31 (trinta e um) dias do encerramento
do exercício, e será composta dos seguintes
documentos:
I.
Demonstração
detalhada dos recursos recebidos, sua destinação e especificação dos documentos
relativos às despesas efetuadas;
II.
Manifestação
expressa do Conselho Fiscal, ou órgão correspondente, sobre a exatidão, total ou
parcial, do montante comprovado;
III.
Cópia do
Balanço ou Demonstração da Receita e da Despesa referentes ao exercício em que o
numerário foi recebido;
IV.
Declaração de
existência de fato e do funcionamento da entidade relativa ao período de
concessão, firmada por Autoridade Pública, Estadual ou Federal, com jurisdição
no Município no qual se encontra
sediada a entidade.
§ 4º Para
a liberação da subvenção será exigida a seguinte documentação:
I. Requerimento dirigido ao Sr.
Prefeito Municipal ou ao Secretário Municipal da
Fazenda;
II. Ata de posse da
Diretoria;
III. Estatuto atualizado ou declaração que
não houve alteração estatutária,
informando:
1.
que a
Diretoria não é remunerada;
2.
que no caso
de dissolução, os bens deverão ser destinados a entidades legalmente constituídas, congêneres ou de
finalidade filantrópica, que desenvolvam atividades predominantemente no
Município de Garça, e não havendo, no Estado de São
Paulo.
Art. 14.
O Poder Executivo, enviará
até 15 de outubro o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o
apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o a seguir para
sanção.
Art. 15.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 30 de junho de
2004.
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
EDSON MARCOS NERY DE
SOUZA
PROCURADOR
JURÍDICO
ZMC.-
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS
ÓRGÃO |
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA |
ESPECIFICAÇÃO |
|
01 |
|
CÂMARA
MUNICIPAL |
|
|
1.1 |
Corpo
Legislativo |
|
|
1.2 |
Secretaria |
|
|
|
|
|
02 |
|
GABINETE DO
PREFEITO |
|
|
2.1 |
Gabinete |
|
|
2.2 |
Procuradoria
Jurídica |
|
|
2.3 |
Assessoria
Técnica |
|
|
2.4 |
Conselhos e
Comissões |
|
|
2.5 |
Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente |
|
|
2.6 |
Fundo Social de Solidariedade do
Município |
|
|
2.7 |
Junta do Serviço
Militar |
|
|
|
|
|
03 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1 |
Secretaria |
|
|
3.2 |
Departamento de
Administração |
|
|
3.3 |
Departamento de Recursos
Humanos |
|
|
3.4 |
Departamento de Atos Oficiais e
Documentos |
|
|
3.5 |
Departamento de
Suprimentos |
|
|
3.6 |
Departamento de
Controle |
|
|
3.7 |
Departamento de Contratos e
Licitações |
|
|
3.8 |
Departamento de Processamento de
Dados |
|
|
|
|
|
04 |
|
SECRETARIA
MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
4.1 |
Secretaria |
|
|
4.2 |
Departamento de Rendas
Municipais |
|
|
4.3 |
Departamento de Cadastro
Fazendário |
|
|
4.4 |
Departamento de
Fiscalização |
|
|
4.5 |
Departamento de
Contabilidade |
|
|
4.6 |
Departamento de Orçamento e
Controle |
|
|
|
|
|
05 |
|
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
5.1 |
Secretaria |
|
|
5.2 |
Departamento de Escolas e
Creches |
|
|
5.3 |
Departamento de
Cultura |
|
|
|
|
|
06 |
|
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
6.1 |
Secretaria |
|
|
6.2 |
Departamento de Serviços
Urbanos |
|
07 |
|
SECRETARIA
MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE |
|
|
7.1 |
Fundo Municipal de
Saúde |
|
|
|
|
|
08 |
|
SECRETARIA
MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL |
|
|
8.1 |
Secretaria |
|
|
8.2 |
Departamento de Ação
Social |
|
|
8.3 |
Fundo Municipal de Assistência
Social |
|
|
|
|
|
09 |
|
SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
|
9.1 |
Secretaria |
|
|
9.2 |
Departamento
Técnico |
|
|
9.3 |
Departamento de Cadastro e
Controle de Imóveis |
|
|
|
|
|
10 |
|
SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS |
|
|
10.1 |
Secretaria |
|
|
10.2 |
Departamento de
Obras |
|
|
10.3 |
Departamento de Eletricidade e
Hidráulica |
|
|
|
|
|
11 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
|
11.1 |
Secretaria |
|
|
11.2 |
Divisão de Praças, Parques e
Jardins |
|
|
|
|
|
12 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTES E TURISMO |
|
|
12.1 |
Secretaria |
|
|
|
|
|
13 |
|
SAAE |
|
|
13.1 |
Conselho
Deliberativo |
|
|
13.2 |
Gabinete do Diretor
Superintendente |
|
|
13.3 |
Departamento
Administrativo |
|
|
13.4 |
Departamento de Recursos
Humanos |
|
|
13.5 |
Departamento de
Suprimentos |
|
|
13.6 |
Departamento de
Contabilidade |
|
|
13.7 |
Departamento de Rendas da
Autarquia |
|
|
13.8 |
Departamento
Operacional |
|
|
13.9 |
Departamento de Serviços
Gerais |
|
|
13.10 |
Departamento de Tratamento de
Água |
|
|
13.11 |
Departamento de
Manutenção |
|
|
|
|
|
14 |
|
IAPEN |
|
|
14.1 |
Diretoria
Executiva |
|
|
|
|
|
Órgão/programas |
Objetivos e
Metas | ||
|
| |||
|
01
- |
CÂMARA
MUNICIPAL | ||
|
|
01.01
- |
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente |
Dotar a Câmara Municipal de móveis
e equipamentos específicos no sentido de melhorar as condições de trabalho
do legislativo. |
|
02- |
GABINETE DO
PREFEITO | ||
|
|
02.01
- |
Atualização anual dos valores
salariais do funcionalismo público municipal pelo IPCA –
IBGE. |
Proceder, anualmente, a
atualização dos proventos dos funcionários públicos do Município de Garça,
nos índices inflacionários levantados pelo Governo Federal, relativos ao
exercício do ano anterior. |
|
|
02.02
- |
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente |
Adquirir equipamentos, material
permanente, veículos e outros para os setores que
necessitarem. |
|
02.03
- |
Desapropriação, Aquisição e
ou Ampliação de Áreas
Construídas ou não para Incubadora de
Empresas. |
Ampliar a área construída já
existente, visando o atendimento de novas empresas através do Programa
"Incubadora Cidade de Garça". | |
|
02.04
- |
Construção de uma Unidade do Corpo
de Bombeiros |
Elaborar projeto e construir uma
unidade dotada de alojamento, abrigo para viaturas, salas de
administração, manutenção, instrução e pátio para adestramento de
bombeiros. | |
|
02.05
- |
Aquisição, Construção ou Adequação
de Prédio para Instalação de Distrito Policial em Jafa e Sede do
Município. |
Efetivar a instalação de Unidade
Policial já criada inclusive pelo Governo Estadual no Distrito de Jafa,
bem como na sede do Município, que poderá perfeitamente receber novos
Distritos Policiais, através de novas criações, como por exemplo, no
Jardim “Morada do Sol”, beneficiando os núcleos Garça I e II, João Paulo
II, Distrito Industrial e parte da Vila
Rebelo. | |
|
02.06
- |
Posto de Correio em
Jafa |
Cooperação com a EBCT na
manutenção do Posto de Correio em Jafa. | |
|
02.07
- |
Serviços de Cartório
Eleitoral |
Cooperação com a Justiça Eleitoral
para funcionamento do Cartório
Eleitoral. | |
|
02.08
- |
Melhoramentos nos Distritos
Industriais |
Introduzir melhorias nas
infra-estruturas dos atuais Distritos
Industriais. | |
|
02.09
- |
Desapropriação |
Adquirir gleba para a ampliação
dos atuais e a implantação de um novo Distrito
Industrial. | |
|
02.10
- |
Serviços de Segurança
Pública |
Cooperação com as Polícias Civil,
Militar e Corpo de Bombeiros. | |
|
02.11
- |
Serviços em Parceria com o
Exército |
Colaboração na manutenção da
Delegacia do Serviço Militar e do Tiro de
Guerra. | |
|
02.12
- |
Serviços de Proteção do
Consumidor |
Proporcionar mecanismos de
proteção ao consumidor. | |
|
02.13
- |
Implantação de Central de
Atendimento da Cidadania |
Implantar Central de Atendimento
ao Cidadão para prestação de serviços ligados à concessão pública e
outros. | |
|
Órgão/programas |
Objetivos e
Metas |
|
|
02.14 -
|
Serviços do
Trânsito |
Cooperação com os serviços da
Ciretran e determinações do Conselho Municipal de
Trânsito. |
|
03
- |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO | ||
|
|
03.01
- |
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente |
Adquirir equipamentos, material
permanente, veículos e outros para os setores que
necessitarem. |
|
03.02
- |
Implantação de Sistema
Informatizado de Informações da Prefeitura |
Modernizar os serviços,
interligando e uniformizando os sistemas de computação de dados em uso e
os que vierem a ser adquiridos, para agilizar as informações e assegurar
maior grau de confiança nos dados. | |
|
03.03
- |
Desapropriação e ou Aquisição de
Área para Implantação de Recinto de Exposição e Feiras Agropecuária,
Industrial, Comercial e Lazer |
Oferecer condições, em recinto
próprio e permanente, para exposições e feiras agropecuária, industrial,
comercial e de serviços e eventos de natureza turística, cultural,
esportiva, de lazer, etc. | |
|
03.04
- |
Desapropriação |
Adquirir, se necessário, imóvel
para implantar o recinto de Exposição. | |
|
03.05
- |
Aquisição
de Equipamentos e Material Permanente |
Dotar o Recinto de Exposições com
móveis, máquinas e equipamentos necessários para seu
funcionamento. | |
|
03.06 -
|
Vale
Transporte |
Aquisição de vales transporte para
servidores municipais. | |
|
03.07
- |
Implantação de Programas de
Capacitação Profissional do Servidor
Público |
Proporcionar ao servidor público
oportunidades de ampliar seus conhecimentos para prestação de melhores
serviços à população. | |
|
03.08 -
|
Criação de Banco de
Empregos |
Dotar o Município de órgão de
apoio às empresas e aos trabalhadores, diretamente ou em
parcerias. | |
|
04
- |
SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA | ||
|
|
04.01
- |
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente |
Adquirir equipamentos, material
permanente, veículos e outros para os setores que
necessitarem. |
|
|
04.02
- |
Amortização da Dívida
Contratada |
Pagamento de precatórios
judiciais, de acordo com o disposto nos artigos 100, da Constituição
Federal, e 33, das Disposições Constitucionais
Transitórias: Amortização de parcelamento de
Dívida com o I.N.S.S. e IAPEN e outras. |
|
|
04.03 -
|
Campanha para Arrecadação de
Tributos |
Promover o incremento da
arrecadação através de publicidade e/ou distribuição de
prêmios. |
|
|
04.04
- |
Transferências de Recursos ao
IAPEN |
Repasse de recursos previstos em
lei para pagamento de aposentados e
pensionistas. |
|
Órgão/programas |
Objetivos e
Metas |
|
|
04.05
- |
Transferências de Recursos para o
PASEP |
Recolhimento da contribuição para
Fundo de Amparo ao Trabalhador. |
|
04.06
- |
Instalação do Banco do
Povo |
Instalar o Banco do Povo para
facilitar negócios financeiros à população de baixa
renda. | |
|
05
- |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
|
|
05.01
- |
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente |
Adquirir equipamentos, material
permanente, veículos e outros para os setores que necessitarem.
|
|
05.02
- |
Desenvolvimento do Artesanato
local |
Criar condições de formação do
artesão, apoiando na produção e comercialização de produtos fabricados
artesanalmente por pessoas ou
microempresas. | |
|
05.03
- |
Implantação de Laboratórios de
Informática |
Aquisição de equipamentos para
laboratório, construção, reforma e ou ampliação de espaço.
| |
|
05.04
- |
Construção, Reforma, Adaptação e
Ampliação de Prédios Escolares para a Educação Pré-escolar e Creches
Municipais. |
Dotar a cidade de pré-escolas e
creches, prioritariamente nos bairros carentes deste melhoramento e além
do ensino, oferecer assistência social, médica-odontológica,
oftalmológica, alimentar e outras. | |
|
05.05
- |
Projetos Pedagógicos de
Atualização Técnica de Professores e Educadores Sociais
|
Promover cursos para a atualização
técnico-profissional próprios e/ou em parcerias com entidades
afins. | |
|
05.06
- |
Projetos
Sócio-Educativos Culturais |
Proporcionar o desenvolvimento
educacional, social e cultural na educação infantil.
| |
|
05.07
- |
Construção, Reforma, Adaptação e/
ou Ampliação de Prédios Escolares para Educação Fundamental e
Média |
Dotar os bairros e núcleos
habitacionais existentes e os que vierem a ser implantados, de escolas a
fim de possibilitar o ensino à criança em idade
escolar. | |
|
05.08 -
|
Assistência aos
Educandos |
Dar apoio aos alunos do Ensino
Fundamental ou de classes para excepcionais, com tratamento médico e
odontológico, transporte, alimentação, material didático, vestuário e
assistência social. | |
|
05.09
- |
Bolsas de Estudos do Curso de
Pedagogia no Município para Professores. |
Oferecer bolsas de estudos para
cursos de pedagogia para professores
municipais. | |
|
05.10
- |
Realização de Excursões Culturais
Periódicas com os Alunos da Rede pública |
Possibilitar às crianças e
adolescentes, de todas as classes sociais, maior acesso à cultura e ao
desenvolvimento social, através da organização planejada de excursões a
museus, laboratórios científicos, universidades, bases militares, empresas
de grande porte, cidades históricas, órgãos da administração pública,
etc., colaborando assim para
a revelação das vocações e potencialidades de cada
um. | |
|
Órgão/programas |
Objetivos e
Metas |
|
|
05.11
- |
Desapropriação para Construção de
Prédios Escolares |
Viabilizar a construção de prédios
escolares em áreas carentes desses
equipamentos. |
|
05.12
- |
Assistência aos
Estudantes |
Dar apoio aos alunos com
fornecimento de transporte, alimentação e material
didático. | |
|
05.13
- |
Bolsas de
Estudos |
Oferecer bolsas de estudos a
alunos carentes. | |
|
05.14
- |
Construção Anfiteatro nas
Escolas |
Proporcionar às escolas condições
de oferecer aos alunos meios de desenvolvimento cultural e artístico.
| |
|
05.15
- |
Transporte de Alunos de Garça para
Outras Localidades |
Oferecer condições para que alunos residentes em Garça possam
freqüentar cursos do ensino superior em outras
localidades. | |
|
05.16
- |
Transporte de Alunos no
Município |
Oferecer meios de transporte aos
alunos do ensino fundamental. | |
|
05.17
- |
Ensino de
Graduação |
Colaborar com instituições de
ensino superior objetivando a expansão e instalação de novos cursos de
nível universitário. | |
|
05.18
- |
Realização de Convênios com
Instituições de Ensino |
Realizar convênios visando
parceria com estabelecimentos de ensino para elaboração e execução de
projetos de interesse público e
social. | |
|
05.19
- |
Cursos de
Aprendizagem |
Instalação de Cursos
Profissionalizantes. | |
|
05.20
- |
Instalações de Classes para o
Ensino Supletivo |
Erradicar o analfabetismo no
Município através da instalação de classes para a alfabetização de
adultos. | |
|
05.21
- |
Reforma, Ampliação e Adaptação de
um Prédio para Centro Cultural |
Viabilizar local para promoções
culturais, com biblioteca, auditório, cinema, teatro, e salão para
exposições de arte, enfim, dotar o Município de local próprio para
atividades culturais e de
entretenimento. | |
|
05.22
- |
Realização de Trabalhos na
Ampliação de Estudos do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do
Município |
Dotar o Município de acervo
histórico sobre sua origem, tradição e cultura. Criar condições para
ampliação de museu histórico para preservação da memória de
Garça. | |
|
05.23
- |
Implantação de Oficinas Culturais
e de Artes |
Adequação de espaços destinados ao
aprendizado de técnicas de filmagem em vídeo, modelagem, pintura,
fotografia, escultura, expressão corporal, teatro, manifestações
culturais, etc. | |
|
05.24
- |
Construção, Reforma, Ampliação ou
Adaptação de Prédio para Teatro |
Concluir obras em prédio destinado
a instalação de teatro municipal e promover as adaptações necessárias para
o seu funcionamento. | |
|
05.25
- |
Reforma e Adaptação da Concha
Acústica e Áreas Adjacentes |
Dotar a área de recurso adequado à
prática de atividades culturais, de esporte e de
lazer. |
|
Órgão/programas |
Objetivos e
Metas |
|
|
05.26
- |
Instalação de Classes para
Excepcionais na APAE |
Fornecer aos excepcionais,
assistência educacional, de acordo com suas possibilidades e aptidões,
aproveitando a estrutura da instituição filantrópica existente em nossa
cidade. |
|
|
05.27
- |
Instalação de Classes para
Educação Compensatória |
Reforço e acompanhamento escolar
dos alunos que cursam o primeiro grau. |
|
05.28
- |
Construção e Ampliação de Prédios
de Educação Compensatória |
Implantação de Centro de Educação
Compensatória visando ampliação do programa de reforço e acompanhamento
escolar dos alunos que cursam o primeiro grau, os quais apresentam
dificuldades de aprendizagem, decorrentes de fatores físicos, ambientais e
psicológicos. | |
|
05.29
- |
Merenda
Escolar |
Fornecimento de merenda escolar
para alunos da educação infantil, fundamental, especial e
creches. | |
|
05.30
- |
Patrulhamento
Escolar |
Proporcionar maior segurança aos
estudantes, mediante convênio com o Governo
Estadual. | |
|
05.31
- |
Mini-Cidade de
Trânsito |
Proporcionar conhecimento das leis
do trânsito, direcionado à população
infantil. | |
|
05.32
- |
Desenvolvimento de Programas
Sociais e Bolsa Escola, em Convênio com o Governo
Federal |
Melhoria do atendimento da
comunidade mais carente do Município. | |
|
05.33
- |
Programa de Erradicação do
Analfabetismo |
Implantar os serviços necessários
à erradicação total do analfabetismo. | |
|
05.34
- |
Ônibus
Ludicidade |
Utilização de ônibus para promover
ação sócio-educativa das crianças dos
bairros. | |
|
05.35
- |
Curso de Qualificação
Profissional |
Celebrar convênios com Entidades
como o SESI, SENAI, SESC, SENAC e outros, para realização de cursos de
atualização. | |
|
05.36
- |
Biblioteca
Pública |
Modernização e informatização da
Biblioteca Municipal com oferecimento de uma gama maior de serviços ao
público. | |
|
05.37
- |
Biblioteca Pública
Volante |
Implantação dos serviços da
Biblioteca Volante, para proporcionar atendimento nos bairros e zona
rural. | |
|
05.38
- |
Convênio com Estado/União e
Entidades Municipais Privadas |
Possibilitar meios de melhores
serviços pró Educação e Cultura. | |
|
05.39
- |
Ensino
Médio |
Manutenção do Ensino
Médio. |
|
Órgão/programas |
Objetivos e
Metas |
|
|
05.40
- |
Escola de Educação Artística e
Musical |
Dotar o Município de escola de
educação artística e musical para atendimento a crianças carentes.
Reformas, adaptações de prédio, aquisição de instrumentos e material
didático. |
|
06
- |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS | ||
|
|
06.01
- |
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente |
Adquirir equipamentos, material
permanente, veículos e outros para os setores que
necessitarem. |
|
06.02
- |
Reforma, Ampliação e/ou Adaptação
de Prédio para Abrigar Oficina Mecânica e Garagem para Veículos e
Máquinas, e Outros Serviços |
Possibilitar melhores condições de
trabalho e segurança no prédio onde funciona a oficina mecânica e a
garagem municipal. | |
|
06.03
- |
Ampliação, Mediante Desapropriação
de Novas Áreas Manutenção e Melhoramentos do Cemitério
Municipal |
Aumentar o espaço destinado a
sepulturas, hoje quase esgotado no setor existente, adquirindo inclusive
nova área e mantendo os serviços
atuais. | |
|
06.04
- |
Manutenção do Serviço de
Retransmissão de Sinais de Televisão |
Manter em funcionamento os
equipamentos retransmissores de sinais de
televisão. | |
|
06.05
- |
Programa de Reciclagem de Lixo
Domiciliar |
Implantar e desenvolver Programa
de Reciclagem de Lixo Domiciliar. | |
|
06.06
- |
Coleta Seletiva de Lixo e
Operacionalização Consorciada de Usina de
Compostagem |
Instituir a coleta seletiva de
lixo doméstico, hospitalar e farmacêutico e promover campanha para a
criação de uma nova mentalidade de participação popular e geração de novas
oportunidades a nível de emprego. | |
|
06.07
- |
Coleta de
Lixo |
Executar o serviço de coleta de
lixo diretamente ou por concessão. | |
|
06.08
- |
Manutenção dos Terminais
Rodoviários |
Manutenção dos Terminais:
rodoviário e urbano. | |
|
06.09
- |
Construção de Terminal Rodoviário
de Passageiros em Jafa |
Dotar o Distrito de Jafa de
Terminal Rodoviário para atender os usuários de transporte
coletivo. | |
|
06.10
- |
Desapropriação |
Aquisição de imóvel para
construção do Terminal Rodoviário de
Jafa. | |
|
06.11
- |
Construção de Pontes nas Vias
Rurais |
Melhorar as condições de trafego
nas estradas vicinais que ligam a Sede do Município aos bairros
rurais. | |
|
06.12
- |
Construção de Estradas Vicinais
Municipais |
Propiciar condições aos
proprietários agrícolas para o escoamento dos produtos agrícolas com maior
Segurança e economia. | |
|
06.13
- |
Desapropriação |
Desapropriar trechos das
propriedades lindeiras às estradas
vicinais. | |
|
06.14
- |
Manutenção e Melhoramentos nas
Estradas Municipais |
Manter em bom estado de
conservação as estradas municipais para evitar a interrupção do tráfego de
veículos. | |
|
Órgão/programas |
Objetivos e
Metas |
|
|
06.15
- |
Ampliação
Geral da Malha Viária |
Ampliação da malha viária do
Município, incluindo o trecho entre
a Avenida da Saudade e a SP-294. |
|
06.16 -
|
Serviço de Guarda
Municipal |
Vigiar os prédios públicos e
atender as atividades de recolhimento de
migrantes. | |
|
06.17
- |
Pontos de
Estacionamentos |
Cooperação na manutenção dos
pontos de charretes, carroças, caminhões, táxis e
outros. | |
|
07
- |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HIGIENE E
SAÚDE | ||
|
|
07.01
- |
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente |
Adquirir equipamentos, material
permanente, veículos e outros para os setores que
necessitarem. |
|
07.02
|
Fiscalização e Inspeção
Sanitária |
Estruturar o Departamento de Saúde
com recursos humanos e materiais para o exercício da fiscalização e
inspeção sanitária. | |
|
07.03
- |
Reforma, Adaptação e Ampliação do
Centro de Saúde II de Garça |
Em face à falta de espaço físico
para atender a demanda atual, ampliar o Centro de Saúde II,
transformando-o em ambulatório de especialidades
médicas. | |
|
07.04
- |
Construção de Unidades da Saúde da
Família |
Oferecer adequada assistência
médica preventiva e curativa à população, na própria região da cidade em
que reside, ainda não dotada de USF. | |
|
07.05
- |
Implantação, Manutenção e
Aperfeiçoamento do PSF - Programa da Saúde da Família |
Proporcionar melhor
atendimento médico nas
Unidades de Saúde | |
|
07.06
- |
Implantação, Manutenção e
Aperfeiçoamento do PACS – Programa Agentes Comunitários da
Saúde |
Proporcionar atendimento às
famílias com levantamento, informações para alimentação de banco de dados
(cadastro). | |
|
07.07
- |
Reforma e Ampliação de Prédios da
Saúde |
Promover reparos e ampliações e adequações
nos prédios existentes, visando maior funcionalidade e melhoria nas
condições de atendimento à população. | |
|
07.08
- |
Desapropriação de Terrenos e
Prédios |
Adquirir terrenos, para que a
região seja atendida com construção de USF’S, ou desapropriação de prédios
para implantação de USF’S ou Prontos
Socorros. | |
|
07.09 -
|
Implantação Programa Saúde
Bucal |
Oferecer adequada assistência
dentária preventiva e curativa à população incorporada ao
PSF. | |
|
07.10 -
|
Treinamento e Capacitação Pessoal
da Saúde |
Dar melhor qualificação aos
profissionais da saúde. | |
|
Órgão/programas |
Objetivos e
Metas |
|
|
07.11
- |
Aquisição e/ou Adaptação de
Veículos para Unidades de Saúde |
Adquirir veículos comuns ou
especialmente dotados de equipamentos médicos e odontológicos, com
objetivo de estender a presença do Governo Municipal junto às zonas
rurais, através da prestação de importante serviço público aos munícipes
ali residentes. |
|
07.12 -
|
Reforma, Adaptação ou Construção
de Prédio para Pronto-Socorro |
Propiciar atendimento a população
com instalações físicas em melhores
condições. | |
|
07.13
- |
Implantação do Programa de Saúde
na Zona Rural |
Levar atendimento adequado na área
de saúde às pessoas que residem na zona rural. Resgatar o Programa “Viva o
Campo”. | |
|
07.14 -
|
Manutenção do Banco de Leite
Materno |
Ampliar programa de aleitamento
materno no Município. | |
|
07.15
- |
Implantação do Programa de Saúde
Atendimento Domiciliar |
Levar atendimento adequado às
pessoas que se encontram enfermas e não podem se deslocar de suas
residências até as unidades de saúde. | |
|
07.16
- |
Implantação do Programa
Maternidade Segura |
Adequar instituição hospitalar ao
Programa “Hospital-Amigo-Criança”. | |
|
07.17
- |
Implantação do Centro de
Zoonoses |
Implantar centro especializado na
prevenção e tratamento de Zoonoses, inclusive em parcerias com outras
entidades. | |
|
07.18
- |
Projeto de Municipalização da
Saúde |
Reorganização dos serviços
municipais de saúde existentes em função das normas e diretrizes
estabelecidas pelo S.U.S. | |
|
07.19 -
|
Implantação do CAPS (Centro de
Atenção Psico-social) e/ou NAPS (Núcleo de Atenção Psico-social) e
Programa da Saúde Mental conforme Norma Operacional de Assistência à Saúde
(NOAS/2000) |
Desenvolver programas na área da
saúde mental. | |
|
07.20 -
|
Implantar Programa de Assistência
Farmacêutica |
Padronizar medicação e dar
atendimento farmacêutico à população. | |
|
07.21 -
|
Implantar Unidade de Terapia
Intensiva e/ou Unidade de Semi Terapia
Intensiva. |
Dar melhor atendimento médico
emergencial à população. | |
|
07.22 -
|
Resgatar o Serviço de
Hemodiálise |
Atender o paciente
renal-crônico. | |
|
07.23 -
|
Criar Fundação Saúde do
Município |
Melhor organizar o Sistema
Municipal de Saúde. |
|
Órgão/programas |
Objetivos e
Metas |
|
|
07.24 –
|
Implantar novas Equipes do
Programa da Saúde da Família |
Ampliar a assistência médica à
população. |
|
07.25 - |
Tratamento de
“Drogaditos” |
Estabelecer tratamento em
comunidade rural terapêutica para os usuários de
drogas. | |
|
07.26
- |
Plantões Médicos
|
Subvencionar entidades
hospitalares para prestação de serviços médicos sob a forma de
plantões. | |
|
07.27
- |
Atendimento Especializado para
Deficientes Físicos, Sensoriais ou Mentais |
Manter, de forma integrada com a
Secretaria do Bem Estar Social, programas de atendimento especializado
para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, objetivando
sua integração à sociedade, propiciando-lhes condições de trabalho e
subsistência. | |
|
07.28
- |
Instalação de
Laboratório |
Produção de medicamentos a baixo
custo destinado à população carente. | |
|
07.29
- |
Combate ao Aedes
Aegypti |
Combate ao mosquito transmissor da
dengue. | |
|
07.30
- |
Convênios com Entidades
Privadas |
Celebração de convênios com
entidades privadas, visando atendimento da saúde da
população. | |
|
07.31
- |
Combate à AIDS e às
Drogas |
Implantar Programas de Combate
Intensivo da AIDS e das Drogas. | |
|
08
- |
SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR
SOCIAL | ||
|
|
08.01
- |
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente |
Adquirir equipamentos, material
permanente, veículos e outros para os setores que
necessitarem. |
|
08.02
- |
Moradia para o Servidor
Municipal |
Implantar, através de programas
próprios ou por convênios com órgãos oficiais, plano de construção de
moradias para os servidores municipais, atendendo prioritariamente os de
baixa renda. | |
|
08.03
- |
Desapropriação |
Adquirir áreas visando a
consecução de programas habitacionais. | |
|
08.04
- |
Cooperativa
Habitacional |
Dinamizar a construção de casas
para famílias não atendidas. | |
|
08.05 -
|
Construção, Reforma, Ampliação e
Manutenção de Centros Comunitários |
Dotar núcleos habitacionais e
bairros necessitados desses
melhoramentos. | |
|
08.06
- |
Assistência ao Menor – Projeto
Pequeno Garcense |
Construção ou adaptação de prédio
para instalar estabelecimento de apoio ao adolescente além da criação de
equipes de profissionais, visando sua formação integral tanto no campo
profissional, moral e intelectual, e ainda propiciando esporte e
lazer.
| |
|
08.07
- |
Desapropriação – Projeto Menor
Infrator |
Aquisição de imóvel, para
implantar o Centro de Apoio ao Adolescente e Projeto de
Assistência. | |
|
Órgão/programas |
Objetivos e
Metas |
|
|
08.08 -
|
Construção, Reforma, Ampliação e
ou Adaptação de Centro de Apoio ao Trabalhador
Rural |
Propiciar ao trabalhador rural e
sua família, residente na zona rural, um local de apoio na cidade, e de
orientação e assistência de forma
geral. |
|
08.09
- |
Centro de Convivência do Idoso e
Lar Abrigo |
Implantar local para convivência
do idoso, inclusive com incentivos às entidade
existentes. | |
|
08.10
- |
Desapropriação |
Adquirir área para construção do
Centro de Convivência do Idoso e Lar
Abrigo. | |
|
08.11
- |
Aquisição, Adequação ou Construção
de Prédio para o Funcionamento do
Centro de Referência Familiar, Idoso, Infantil (Criança e
Adolescente). |
Implantação e ampliação de
atendimentos nos vários segmentos sociais. | |
|
08.12 -
|
Manutenção,Reestruturação,
Ampliação e Reforma do Serviço de Proteção aos Migrantes – Sapromi.
|
Melhorar o atendimento ao
migrante, visando sua reintegração social. | |
|
08.13 -
|
Cesta
Básica |
Doação de cestas básicas a pessoas
carentes mediante avaliação
sócio-econômica. | |
|
08.14 -
|
Auxílios a Pessoas
Físicas |
Doação de aparelhos ortopédicos,
próteses em geral, óculos, exames não atendidos pelo SUS, exames de saúde
complementar na comunidade,
inclusive auxílio financeiro, passes rodoviário, se necessário,
etc. | |
|
08.15
- |
Auxílio
Funeral |
Concessão de Auxílio Funeral a
familiares dos servidores municipais ativos e inativos e pessoas da
comunidade em estado de carência. | |
|
08.16 -
|
Assistência Social
Geral |
Erradicação da pobreza e
marginalização, e redução das desigualdades sociais nos termos do artigo
3º, III e artigo 23, X da Constituição
Federal. | |
|
08.17
- |
Cooperativa de Catadores de
Lixo |
Proporcionar aos catadores de lixo
sua auto sustentabilidade através da união de esforços em
Cooperativa. | |
|
08.18
- |
Convênios com Órgãos Públicos e
Privados |
Celebrar convênios com órgãos
privados e públicos de qualquer esfera de governo, buscando ampliar a
assistência aos menos favorecidos. | |
|
08.19
- |
Serviços Médicos e Odontológicos
ao servidor público |
Oferecer melhor assistência aos
servidores no cuidado da saúde. | |
|
08.20 -
|
Cooperativa e/ou Associação de
Lavadeiras |
Proporcionar as lavadeiras de
roupa sua auto sustentabilidade, através da união de
esforços. Proporcionar aos integrantes da
cooperativa e/ou associação, pagamento de despesas diversas (valores de
subvenção e taxas) até que alcancem sua emancipação sócio econômica.
|
|
Órgão/programas |
Objetivos e
Metas |
|
|
08.21 -
|
Construção, reforma, adaptação
e/ou ampliações de local de trabalho da cooperativa e/ou associação. |
Disponibilizar local para
viabilizar a instalação da cooperativa de
lavadeiras. | |
|
08.22 -
|
Cooperativa e/ou Associação de
Artesanato e gêneros alimentícios
|
Proporcionar as artesãs e
quituteiras sua auto sustentabilidade, através da união de
esforços. Proporcionar aos integrantes da
cooperativa e/ou associação, pagamento de despesas diversas (valores de
subvenção e taxas) até que alcancem sua emancipação sócio econômica.
| ||
|
08.23
- |
Construção, reforma, adaptação
e/ou ampliações de local de trabalho da cooperativa e/ou associação. |
Disponibilizar local para
viabilizar a instalação da cooperativa de artesãs e
quituteiras. | ||
|
08.24
- |
Assistência a Família – Projeto de
Apoio Integral a Comunidade – PAIC e Projeto Garça Comunidade Sustentável
|
Centralizar todas as ações de
âmbito social em um único setor e atendimento especializado priorizando a
família, reduzindo as desigualdades
sociais. | ||
|
08.25
- |
Assistência a Família e apoio aos
detentos – Projeto Recomeçar |
Proporcionar aos reeducandos,
meios de reinserção na família de forma produtiva, através de cursos
capacitadores objetivando geração de renda, proporcionando a promoção de
sua sustentabilidade e de seus familiares com dignidade, evitando desta
forma sua reincidência ao crime. | ||
|
8.26 -
|
Assistência a Família – Projeto
NAF – Núcleo de Apoio à Família. |
Impulsionar o processo de inclusão
social através da NAF, em serviços sociais, visando proporcionar novos
aprendizados e favorecer o desenvolvimento pessoal e social das famílias
vulnerabilizada sócio-economicamente, levando-as a uma melhoria da
qualidade de vida. | ||
|
08.27 -
|
Emancipação sócio-econômica para
familiares carentes |
Oferecer cursos de capacitação com
objetivo de levar famílias carentes do município a conquistarem sua auto
sustentabilidade. | ||
|
09
- |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO | |||
|
|
09.01
- |
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente |
Equipar a Secretaria com
equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades tais
como: viaturas, linhas telefônicas, mapotecas, móveis, utensílios,
computadores e outros. | |
|
|
09.02
- |
Obras
Públicas |
Elaboração de projetos para
construção de obras de interesse municipal, inclusive objetivando a
padronização das construções em termos de racionalização e otimização dos
recursos. | |
|
Órgão/programas |
Objetivos e
Metas |
|
|
09.03
- |
Recadastramento
Imobiliário Informatizado. |
Proceder o recadastramento
imobiliário informatizado visando a atualização das informações do
cadastro imobiliário no sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos
lançamentos e cobranças do IPTU. |
|
|
09.04
- |
Revisão, Implantação e Gerência do
Plano Diretor. |
Implantar o Plano Diretor no
sentido de desenvolver política urbana, conforme diretrizes gerais fixadas
por Lei, tendo por objetivo ordenar o plano de desenvolvimento das funções
sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes conforme
determina o artigo 182 da C.F. |
|
10
- |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS | ||
|
|
10.01
- |
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente |
Adquirir equipamentos, material
permanente, veículos e outros para os setores que
necessitarem. |
|
|
10.02
- |
Instituição de Zonas de
Estacionamento |
Disciplinar o tráfego de veículos
na zona central da cidade para descongestionar o trânsito e regulamentar
área de estacionamento. |
|
|
10.03
- |
Construção de Unidades
Habitacionais Populares |
Minimizar o déficit habitacional
da população mais carente. |
|
|
10.04
- |
Infra-Estrutura
Urbana |
Implantar toda infra-estrutura
urbana. |
|
|
10.05
- |
Desapropriação |
Aquisição de áreas para
implantação de novos conjuntos habitacionais. O Município terá de adquirir
glebas rurais, ou ocupar imóveis urbanos vazios, facilitando o
aproveitamento dos equipamentos urbanos existentes, evitando dispêndios
neste setor. |
|
|
10.06
- |
Pavimentação e Recuperação de Vias
Urbanas |
Melhorar as condições das vias
urbanas da Sede do Município e do Distrito de
Jafa. |
|
|
10.07
- |
Guias e
Sarjetas |
Execução de guias e sarjetas
dentro do perímetro urbano da Sede do Município e do Distrito de
Jafa. |
|
|
10.08
- |
Combate à Erosão
Urbana |
Promover o combate à erosão na
Sede do Município e no Distrito de Jafa com a construção de galerias e
caixas de captação de águas pluviais, inclusive com redimensionamento e
construção das existentes. |
|
|
10.09
- |
Desapropriação |
Aquisição de áreas ociosas para
urbanização e implantação de novos
projetos. |
|
|
10.10
- |
Recapeamento de Vias Públicas
Urbanas |
Recuperar o pavimento das vias
públicas urbanas através de
recapeamento. |
|
|
10.11
- |
Construção de Abrigos para
Pedestres. |
Propiciar aos usuários de
transporte coletivo urbano proteção contra as
intempéries. |
|
|
10.12
- |
Construção de Passeios
Públicos |
Construir passeios públicos
defronte aos imóveis de propriedade do
Município. |
|
Órgão/programas |
Objetivos e
Metas |
|
|
10.13
- |
Construção de Canteiros Centrais
em Avenidas |
Oferecer condições de Segurança à
travessia de pedestres e melhorar o sistema de iluminação das
avenidas. |
|
|
10.14
- |
Construção de
Rotatórias |
Melhorar a ordenação do trânsito e
reduzir a velocidade, proporcionando maior segurança aos motoristas e
pedestres, além da melhoria do aspecto
urbanístico. |
|
10.15
- |
Abertura de Vias Públicas
Urbanas |
Abertura de vias públicas,
conforme as necessidades verificadas. | |
|
10.16
- |
Extensão e Melhoramentos da Rede
de Energia Elétrica e Iluminação Pública |
Iluminar ruas e dotar as
residências localizadas no perímetro urbano de energia
elétrica. | |
|
10.17
- |
Elaboração e Implantação de
Projetos de Trânsito e Sinalização |
Aquisição e implantação de
sinalização em várias vias públicas centrais e nos bairros, vias de
acesso, locais de utilidade pública, tornando-a atual e dando condições de
melhor orientação aos condutores de veículos (placas, semáforos,
obstáculos, faixas refletivas, sinalização horizontal e área e mudança de
mão de direção), objetivando evitar acidentes e melhorar o fluxo de
veículos. | |
|
11
- |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | ||
|
|
11.01
- |
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente |
Adquirir equipamentos, material
permanente, veículos e outros para os setores que
necessitarem. |
|
11.02
- |
Abastecimento de Produtos
Hortifrutigranjeiros e Outros |
Cooperar com órgãos estaduais na
comercialização de produtos hortifrutigranjeiros e outros ao nível de
varejo. | |
|
11.03
- |
Desapropriação e ou Melhoramentos
e Reflorestamento da Mata da Fazenda União |
Propiciar condições de recuperação
e conservação da Mata que divide com o perímetro urbano a qual é extensão
de reserva florestal de propriedade do
Município. | |
|
11.04
- |
Reforma, Adaptação e/ou Ampliação
e Manutenção de Mercado
Municipal |
Possibilitar a organização do
abastecimento alimentar no município, dando condições aos produtores
para comercializarem
seus produtos.
| |
|
11.05 -
|
Desapropriação |
Adquirir área ou prédio para
construção de mercado municipal. | |
|
11.06
- |
Incentivo à Formação de
Cooperativas e Microempresas com Associações
Agro-industriais |
Dar aos produtores agropecuários
do município melhores condições de produzir e comercializar seus
produtos. | |
|
11.07
- |
Fomento à Produção de
hortifru-tigranjeiros |
Baixar o custo da alimentação
através do aumento da produção de frutas, verduras e animais de pequeno
porte. | |
|
11.08
- |
Implantação de Projeto de
Assentamento Rural (Banco da Terra) |
Assentamento de famílias de
agricultores através de projeto específico. | |
|
Órgão/programas |
Objetivos e
Metas |
|
|
11.09- |
Construção de Armazéns
Comunitários para o Produtor Rural |
Possibilitar aos produtores rurais
locais para armazenamento dos seus produtos, inclusive com câmara
frigorífica. |
|
|
11.10
- |
Desapropriação |
Aquisição, por desapropriação, de
área para instalação do armazém
comunitário. |
|
11.11
- |
Construção e Ampliação de Praças
Públicas |
Oferecer melhores condições de
entretenimento à população. | |
|
11.12
- |
Melhoramentos e Manutenção no
Bosque Municipal |
Manter e melhorar as condições
físicas do Bosque Municipal, tornando-o mais atraente ao lazer e ao
turismo, e promover o espírito
ecológico. | |
|
11.13 -
|
Combate à Erosão e Urbanização do
local onde Seria Implantada a Praia
Artificial |
Combater a erosão da barragem e
proceder os serviços necessários à proteção da nascente do Ribeirão, que
fornece água ao S.A.A.E. para distribuição à
população. | |
|
11.14
- |
Melhoramentos no Lago Artificial
Profº J.K. Williams e Reserva Florestal |
Conservar e melhorar as condições
físicas do conjunto formado pelo Lago Artificial e Reserva Florestal
tornando-os mais aprazíveis, inclusive com criação de PARQUE
ECOLÓGICO. | |
|
11.15 -
|
Desapropriação |
Aquisição de imóveis próximos ao
Lago Artificial e aquisição da mata anexa à atual reserva, para efetiva
preservação ambiental. | |
|
11.16 - |
Construção de Jardim
Oriental |
Construir o Jardim Oriental em
homenagem à Colônia Japonesa e para servir como incentivo ao
turismo. | |
|
11.17
- |
Criação de Área de Preservação
Ambiental das Nascentes do Córrego do Barreiro (Parque
Barreiro) |
Implantar área de preservação
ambiental nas nascentes do Córrego do Barreiro, impedindo a sua
degeneração. | |
|
11.18
- |
Transferência de Recursos ao
Consórcio Intermunicipal - Pró-Recuperação do Rio do
Peixe |
Objetiva cooperação no sentido de
possibilitar a recuperação da Bacia do Rio do
Peixe. | |
|
11.19
- |
Educação Ambiental – Projeto de
Agricultura |
Propiciar meios de educação
ambiental através de cursos, palestras, seminários,
etc. | |
|
11.20
- |
Instalação e Manutenção de Hortas
Comunitárias |
Implantar hortas comunitárias onde
houver área disponível e
interesse da população colaborando de forma eficaz para baratear o custo
da alimentação. | |
|
11.21 -
|
Implantação de Programa de
Arborização da cidade |
Adequar e arborizar vias, praças e
jardins da cidade, visando melhorar o clima tornando-o mais ameno, bem
como ampliar as áreas de lazer, obedecendo o Código de Proteção ao Verde
do Município. | |
|
11.22
- |
Viveiros de
Mudas |
Implantar viveiros de mudas para
utilização própria e comercialização. | |
|
11.23
- |
Implantação de Central de Recepção
de Embalagens |
Implantar Central de Recebimento
de Embalagens Usadas de Produtos
Agrotóxicos. |
|
Órgão/programas |
Objetivos e
Metas |
|
|
11.24
- |
Cooperativas de Trabalho na Zona
Rural |
Implantar cooperativas de trabalho
na zona rural, para possibilitar melhor aproveitamento da
mão-de-obra. | ||
|
|
11.25
- |
Programa Fábrica
Verde |
Implantação de Associações visando
o Projeto “Fábrica Verde”, com prestação de assistência
técnica. | ||
|
11.26 -
|
Programa de Incubadoras
agro-industriais |
Implantar incubadoras que
facilitem o surgimento de
agroindústrias. | |||
|
11.27 -
|
Incentivo aos
cafeicultores |
Oferecer apoio especializado
(consultoria) aos cafeicultores garcenses, através da contratação de
Engenheiros Agrônomos especializados na cultura
cafeeira. | |||
|
11.28 -
|
Implantação do programa “Saúde
Verde” |
Promover o arrendamento de terras
visando oferecer condições a agricultores de produzir verduras e legumes,
incentivando também a geração de novos
empregos. | |||
|
12-
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
TURISMO | ||||
|
|
12.01
- |
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente |
Adquirir
equipamentos, material permanente, veículos e outros para os setores que
necessitarem | ||
|
12.02
- |
Efetuar Convênios
com Entidades e Organizações para Desenvolvimento do Turismo |
Desenvolvimento do turismo regional | |||
|
12.03
- |
Elaborar Projeto Turístico no Município
|
Criar
condições de incentivar o turismo
Municipal | |||
|
12.04
- |
Estruturar Comtur (Conselho Municipal do
Turismo) |
Criar
possibilidade de participação dos Munícipes no desenvolvimento do turismo
local | |||
|
12.05
- |
Elaborar
Plano Diretório de Turismo |
Através de participação do Conselho Municipal e técnicos, idealizar o roteiro
turístico | |||
|
12.06
- |
Elaborar Estudos e Projetos para Transformar Município em Estância
Turística. |
Buscar junto aos órgãos de
turismo, meios de transformar o município em estância
turística. | |||
|
12.07 -
|
Realização de Festas Populares |
Promover festas como: da
Cerejeira, do Café, das Nações, Juninas, etc. | |||
|
12.08- |
Construção de Áreas de Esportes e
Lazer |
Oferecer aos jovens e adultos,
locais para a prática de esportes para o desenvolvimento físico, social e
intelectual, construindo centros esportivos nas regiões não dotadas do
melhoramento, ou ampliando os equipamentos
existentes. | |||
|
12.09
- |
Aquisição de Material Esportivo |
Oferecer condições para os
setores de educação física e desportos desenvolverem o programa integrado
Escola Comunidade e outros. | |||
|
Órgão/programas |
Objetivos e
Metas |
|
|
12.10
- |
Construção, Reforma e Adaptação de
Campos de Bocha, Malha, Futebol, etc. |
Dotar áreas das zonas urbana e
rural de equipamentos de lazer e esportes | |
|
12.11 -
|
Construção de Quadras de Tênis em
Áreas Públicas |
Fomentar a prática e popularização
do esporte. | ||
|
12.12 -
|
Construção, Adaptação, Reforma e
Ampliação de Locais para Prática de Esportes Radicais (skate, patins,
kart, motocicletas, etc.) |
Fomentar a prática desses
esportes. | ||
|
12.13
- |
Construção de Centro
Olímpico |
Fomentar a prática de atletismo e
outros esportes olímpicos. | ||
|
12.14
- |
Construção de Módulos Culturais,
Sociais e Esportivos. |
Dotar tanto a zona urbana como
rural de áreas previamente preparadas para diversas atividades nas áreas
sociais, culturais e esportivas. | ||
|
12.15
- |
Implantação de Projetos de
Turismo, Lazer, Ecologia
|
Proporcionar a população
oportunidades de lazer, divertimento e aculturamento, inclusive mediante
celebração de convênios com órgãos estaduais para realização de
eventos. | ||
|
12.16
- |
Desapropriações |
Adquirir terrenos para ampliação
e/ou construção de áreas para atividades esportivas e
sócio-culturais. | ||
|
13- |
SAAE | |||
|
|
13.01
- |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
|
Dotar os setores que necessitarem
dos equipamentos e materiais adequados e necessários à sua manutenção e
execução dos serviços que lhes
competirem. | |
|
13.02- |
Ampliação e Melhoria da Rede de
Água |
Ampliar e substituir a rede de água existente,
melhorando as condições de abastecimento da população. | ||
|
13.03
- |
Ampliação e Substituição da Rede
coletora e Emissários de Esgotos Sanitários, Construção, Melhoramentos e
Ampliação de Estação de Recalque |
Construir rede de esgoto e
substituir a existente, bem como construir estações de recalque e
emissários para evitar a poluição dos córregos. | ||
|
13.04
- |
Construção de Estação de
Tratamento de Esgoto |
Objetiva a despoluição dos cursos
d’água que recebem atualmente o esgoto sanitário da cidade e do Distrito
de Jafa provendo o controle ambiental das águas que desembocam no Rio
Aguapei. | ||
|
13.05
- |
Ampliação e Melhoramentos da
Estação de Tratamento de Água e Sistema de Captação
|
Ampliar e melhorar a Estação de
Tratamento de Água e o sistema de
captação | ||
|
13.06 -
|
Construção de Reservatório de
Água |
Equalizar a distribuição de água
potável no Município através de localização de
reservatórios em pontos de maior cota de nível,
diminuindo assim sobrecarga no bombeamento de água na estação de
tratamento de água. | ||
|
Órgão/programas |
Objetivos e
Metas |
|
|
13.07 -
|
Construção de Refeitório e
Vestiário |
Oferecer aos servidores que tomam
café da manhã e/ou almoçam na Autarquia, acomodações apropriadas para suas
refeições, bem como oferecer vestiário masculino e feminino, considerando
que o existente não atende às atuais necessidades.
|
|
14
- |
IAPEN | ||
|
|
14.01
- |
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente |
Adquirir equipamentos, material
permanente e outros para os setores que
necessitarem. |
|
14.02
- |
Informatização da Área
Administrativa |
Proporcionar melhores condições de
organização das contas, cadastros, levantamentos,
etc. | |
ANEXO
III
ENTIDADE |
VALOR R$ |
|
Associação Alpha e
Omega |
4.000,00 |
|
Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais de Garça |
10.800,00 |
|
Associação dos Voluntários no
Combate ao Câncer de Garça
|
5.000,00 |
|
Associação e Roupeiro Santa Rita
de Cássia de Garça |
2.000,00 |
|
Associação Feminina de Assistência
a Infância |
2.000,00 |
|
Banco de Olhos de Garça –
BOG |
3.000,00 |
|
CONSEBS – Conselho de Segurança
dos Bairros Araceli, Labienópolis, Jardim Hilmar Machado de Oliveira,
Cavalcante, Jardim Nova Garça, Jardim Gisele, Jardim Centenário, José
Ribeiro e Jafa |
3.000,00 |
|
CONSEBS – Conselho de Segurança
dos Bairros Williams, Salgueiro, Paineiras e
Eucaliptos |
3.000,00 |
|
CONSEBS -Conselho de Segurança dos
Bairros Mariana, Guanabara, Jardim Paulista, São Lucas, Cascata, Rebelo,
Garça I e Garça II |
3.000,00 |
|
Conselho Particular de Garça da
Sociedade São Vicente de Paulo |
3.500,00 |
|
Grupo Escoteiro Santo Antônio de
Garça |
1.500,00 |
|
Instituto Educacional Dona Maria
Leonor de Garça |
9.800,00 |
|
Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Garça – Ambulatório de Especialidades
|
40.000,00 |
|
Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Garça – Complementação do valor de Internação do SUS |
180.000,00 |
|
Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Garça – Plantões à Distância 24
Horas |
70.000,00 |
|
Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Garça – Plantões de Pronto
Socorro |
651.000,00 |
|
Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Garça - PSF (Programa da Saúde da Família) e PACS
(Programa de Agentes Comunitários da
Saúde) |
1.582.000,00 |
|
Lar dos Velhos Frederico Ozanan de
Garça |
7.200,00 |
|
Lar José Luiz
Tentor |
1.000,00 |
|
Movimento
Pró-Cultura |
213.000,00 |
|
Patronato Juvenil
Garcense |
2.000,00 |
|
Patrulha Juvenil de
Garça |
2.000,00 |
|
Sociedade Beneficente Caminho de
Damasco de Garça – Complementação do valor de Internação do
SUS |
180.000,00 |
|
Sociedade Beneficente Caminho de
Damasco de Garça – PSF (Programa da Saúde da Família) e PACS (Programa de
Agentes Comunitários da Saúde) |
582.000,00 |
|
TOTAL |
3.560.800,00 |