| Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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Resolução nº 1.114
Institui o Projeto Câmara Cultural do Município de Teófilo Otoni/MG
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica Instituído o Projeto Câmara Cultural, visando a participação popular no Poder Legislativo e valorização das manifestações culturais existentes no Município e Região.
Art. 2º. Constituem objetivos específicos do Projeto Câmara Cultural:
Art. 3º. As apresentações deverão ser realizadas após o encerramento das sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes, realizadas pela Câmara Municipal, de forma a não prejudicar o tempo máximo de duração das reuniões, determinado pelo art. 103, caput do Regimento interno da Casa.
Parágrafo Único. As apresentações serão disciplinadas pelo Presidente da edilidade.
Art. 4º. Fica estabelecido o período da apresentação não superior a 20 (vinte) minutos, após o término da sessão.
Parágrafo único. Será permitido, excepcionalmente, a extensão do tempo de apresentação, considerando a importância da mesma, bem como respeitando o início da sessão, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 5º. É discricionário ao Presidente da Casa as deliberações quanto a periodicidade das apresentações, podendo ser requeridas na forma regimental, pelos demais legisladores.
Art. 6º. As despesas decorrentes do Projeto Câmara Cultural correrão, no que couber, à conta de verbas próprias, do orçamento anual da Câmara Municipal.
Art. 7º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de abril de 2017
Fábio Lemes de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Gabriel Gusmão Dias Svizzero
Secretário
autoria: Fábio Lemes de Souza – Fábio Lemes