Câmara Municipal de Teófilo Otoni

 

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Resolução nº 1.114

 

Institui o Projeto Câmara Cultural do Município de Teófilo Otoni/MG

 

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte resolução:

 

Art. 1º. Fica Instituído o Projeto Câmara Cultural, visando a participação popular no Poder Legislativo e valorização das manifestações culturais existentes no Município e Região.

 

Art. 2º. Constituem objetivos específicos do Projeto Câmara Cultural:

 

  1. Favorecer a participação popular na Casa Legislativa por meio da valorização das diversas expressões culturais;
  2. Promover maior visibilidade das manifestações culturais do Município e região;
  3. Fortalecer a integração de Vereadores e Servidores da Casa Legislativa às discussões, experimentação e conhecimento da cultura local;
  4. Viabilizar no espaço do Legislativo a promoção de eventos, fóruns e debates acerca da riqueza cultural do Município e Região.

Art. 3º. As apresentações deverão ser realizadas após o encerramento das sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes, realizadas pela Câmara Municipal, de forma a não prejudicar o tempo máximo de duração das reuniões, determinado pelo art. 103, caput do Regimento interno da Casa.

 

Parágrafo Único. As apresentações serão disciplinadas  pelo Presidente da edilidade.

 

Art. 4º. Fica estabelecido o período da apresentação não superior a 20 (vinte) minutos, após o término  da sessão.

 

Parágrafo único. Será permitido, excepcionalmente, a extensão do tempo de apresentação, considerando a importância da mesma, bem como respeitando o início da sessão, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

Art. 5º. É discricionário ao Presidente da Casa as deliberações quanto a periodicidade das apresentações, podendo ser requeridas na forma regimental, pelos demais legisladores.

 

Art. 6º. As despesas decorrentes do Projeto Câmara Cultural correrão, no que couber, à conta de verbas próprias, do orçamento anual da Câmara Municipal.

 

Art. 7º. Esta  resolução entre em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 8º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni,  03 de abril de 2017

 

 

Fábio Lemes de Souza

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

Gabriel Gusmão Dias Svizzero

Secretário

 

autoria: Fábio Lemes de Souza – Fábio Lemes