Lei 0737
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber um terreno em doação e abre crédito especial para construção de prédio escolar.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a receber, em doação a ser feita pelo Sr. Propércio Leão de Figueiredo um trato de terra situado na fazenda de propriedade do doador, no lugar denominado “Bom Sossego” distrito de Topázio, com as dimensões de 20m x 50m (vinte m. por 50m) ou sejam 1.000m² (mil metros quadrados).
Art. 2º - O terreno de que trata o art. 1º se destina à construção de um prédio escolar, para que fica aberto o crédito especial de CR$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros).
Art.3º-Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de maio de 1961.
Antonio Barbosa
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal