Lei nº 7.215
Institui o mês destinado à educação e
prevenção sobre questões de Saúde Mental no municipio de Teófilo Otoni e dá
outras providências
Art 1º. Fica instituido no
calendário oficial de eventos da cidade a
“Campanha de Janeiro Branco”.
Paragrafo único. O Mês ao que se refere o presente artigo deverá ser
comemorado anualmente no mês de Janeiro como um marco temporal estratégico para
que todas as pessoas reflitam, debatam e planejem ações em prol da saúde mental
e da qualidade de vida.
Art.2º. O mês ao qual se refere o art 1º, tem como proposta acionar a Rede de Atenção
Psicossocial em Saúde Mental, propondo a criação, ampliação e articulação de
diversos pontos de atenção a Saúde para pessoas, na infância, adolescência e
fase adulta com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes
do uso/ abuso/dependência de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS).
Art.3º. A
Rede de Atenção Psicossocial do município de Teófilo Otoni aproveitará o primeiro mês do ano, terapêutico em sua natureza, que
propiciará um período característico de mudança para aumentar a conscientização
da população sobre os temas de saúde mental, incentivando as pessoas a pensarem
sobre o significado de suas vidas e sua existência, a qualidade de seus
relacionamentos, seu equilíbrio emocional e promoção da qualidade de vida.
Art 4º. Considerando a posição
estratégica e o perfil introspectivo do mês de janeiro, a rede de saúde do
município de Teófilo Otoni deverá convocar a atenção do público, dos
profissionais de saúde, estudantes universitários, para questões
biopsicossociais e existenciais, permitindo a confiança necessária para
reavaliar seu estado emocional atual e investir mais em saúde mental no
cotidiano e a longo do ano.
§1º. Convidar os estudantes de
psicologia, enfermagem, medicina e serviço social, além de profissionais em
exercício a realizar rodas de conversas, dinâmicas de grupo e intervenções
urbanas sobre temas de Saúde Mental em locais públicos e privados.
Art.5º. A rede de saúde deverá
utilizar de entrevistas em canais de TV, estações de rádio, mídia impressa e
nas mídias sociais ao longo da edição anual da campanha, em nome da promoção da
Saúde Mental e conscientização sobre os tópicos inerentes ao município de Teófilo
Otoni:
a)
Transformação de janeiro em um marco estratégico
para que as pessoas e profissionais em todo o município possam refletir,
discutir e planejar ações para implementar a Saúde Mental e a qualidade de vida
durante o ano;
b)
Aumentar a conscientização sobre a Saúde Mental no
município;
c)
Incentivar as pessoas a
pensarem sobre suas vidas, sobre seus relacionamentos e as escolhas que fazem e
as consequências resultantes das mesmas;
d)
Realizar levantamento e detecção sobre os fatores
desencadeantes do sofrimento mental no município de Teófilo Otoni;
e)
Prevenir e acompanhar grupos populacionais que tem
maior probabilidade de desenvolver sofrimento mental;
f)
Facilitar o acesso ao tratamento psiquiátrico às
pessoas de baixa renda por meio da rede de saúde pública municipal.
§1º
- Promoção de palestras breves em estabelecimentos de saúde e escolas,
restaurantes, terminal de transporte público, paradas de ônibus, universidades
públicas e privadas, associações, sindicatos, ambientes religiosos e praças
públicas, entre outros.
Art.6º. A “Campanha Janeiro Branco”
deverá se tornar uma importante ação preventiva em relação a humanização e
qualidade de vida das pessoas acometidadas por sofrimento ou transtornos
mentais e, sobretudo, uma campanha necessária
voltada para a promoção da Saúde Mental no cotidiano, a democratização do
conhecimento sobre a pessoa acomentida, bem como a redução do estigma social
imposto sobre o sujeito.
§1º - Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o abuso de álcool e outras
drogas, a depressão, ansiedade e autoextermínio têm aumentado exponencialmente
em todo o mundo.
Art.7º. Para que haja fomento das
acões a que se refere a presente lei, o Poder Executivo poderá realizar
convênios com a rede privada, de acordo com as necessidades referentes a sua
implantação.
Art.8º. A presente lei entra em
vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Câmara Municipal de Teófilo
Otoni, 15 de dezembro de 2017
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
autoria: José
Roberto Cajaíba de Oliveira