Lei nº 7.215


Institui o mês destinado à educação e prevenção sobre questões de Saúde Mental no municipio de Teófilo Otoni e dá outras providências

 

Art 1º. Fica instituido no calendário oficial de eventos da cidade a “Campanha de Janeiro Branco”.

 

Paragrafo único. O Mês ao que se refere o presente artigo deverá ser comemorado anualmente no mês de Janeiro como um marco temporal estratégico para que todas as pessoas reflitam, debatam e planejem ações em prol da saúde mental e da qualidade de vida.

 

Art.2º.  O mês ao qual se refere o art 1º, tem como proposta acionar a Rede de Atenção Psicossocial em Saúde Mental, propondo a criação, ampliação e articulação de diversos pontos de atenção a Saúde para pessoas, na infância, adolescência e fase adulta com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso/ abuso/dependência de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Art.3º. A Rede de Atenção Psicossocial do município de Teófilo Otoni aproveitará o primeiro mês do ano, terapêutico em sua natureza, que propiciará um período característico de mudança para aumentar a conscientização da população sobre os temas de saúde mental, incentivando as pessoas a pensarem sobre o significado de suas vidas e sua existência, a qualidade de seus relacionamentos, seu equilíbrio emocional e promoção da qualidade de vida.

 

Art 4º. Considerando a posição estratégica e o perfil introspectivo do mês de janeiro, a rede de saúde do município de Teófilo Otoni deverá convocar a atenção do público, dos profissionais de saúde, estudantes universitários, para questões biopsicossociais e existenciais, permitindo a confiança necessária para reavaliar seu estado emocional atual e investir mais em saúde mental no cotidiano e a longo do ano.

 

§1º. Convidar os estudantes de psicologia, enfermagem, medicina e serviço social, além de profissionais em exercício a realizar rodas de conversas, dinâmicas de grupo e intervenções urbanas sobre temas de Saúde Mental em locais públicos e privados.

Art.5º. A rede de saúde deverá utilizar de entrevistas em canais de TV, estações de rádio, mídia impressa e nas mídias sociais ao longo da edição anual da campanha, em nome da promoção da Saúde Mental e conscientização sobre os tópicos inerentes ao município de Teófilo Otoni:

 

a)               Transformação de janeiro em um marco estratégico para que as pessoas e profissionais em todo o município possam refletir, discutir e planejar ações para implementar a Saúde Mental e a qualidade de vida durante o ano;

b)               Aumentar a conscientização sobre a Saúde Mental no município;

c)               Incentivar as pessoas a pensarem sobre suas vidas, sobre seus relacionamentos e as escolhas que fazem e as consequências resultantes das mesmas;

d)               Realizar levantamento e detecção sobre os fatores desencadeantes do sofrimento mental no município de Teófilo Otoni;

e)               Prevenir e acompanhar grupos populacionais que tem maior probabilidade de desenvolver sofrimento mental;

f)                 Facilitar o acesso ao tratamento psiquiátrico às pessoas de baixa renda por meio da rede de saúde pública municipal.

 

 §1º - Promoção de palestras breves em estabelecimentos de saúde e escolas, restaurantes, terminal de transporte público, paradas de ônibus, universidades públicas e privadas, associações, sindicatos, ambientes religiosos e praças públicas, entre outros.

Art.6º. A “Campanha Janeiro Branco” deverá se tornar uma importante ação preventiva em relação a humanização e qualidade de vida das pessoas acometidadas por sofrimento ou transtornos mentais  e, sobretudo, uma campanha necessária voltada para a promoção da Saúde Mental no cotidiano, a democratização do conhecimento sobre a pessoa acomentida, bem como a redução do estigma social imposto sobre o sujeito.

 

§1º - Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o abuso de álcool e outras drogas, a depressão, ansiedade e autoextermínio têm aumentado exponencialmente em todo o mundo.

 

Art.7º. Para que haja fomento das acões a que se refere a presente lei, o Poder Executivo poderá realizar convênios com a rede privada, de acordo com as necessidades referentes a sua implantação.

 

Art.8º. A presente lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de dezembro de 2017

 

 

                             Fábio Lemes de Souza

                       Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

autoria: José Roberto Cajaíba de Oliveira