LEI
N.º 4.086/2007
(Projeto de Lei nº
26/2007,
do Ver. Cornélio Cézar
Kemp Marcondes)
JOSÉ ALCIDES FANECO,
Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art.
1º.
Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Garça, “O DIA DO LIONS CLUBE”, a ser comemorado
anualmente no dia 16 de abril no recinto da Edilidade.
Art.
2º.
A data da comemoração mencionada no artigo anterior, poderá ser antecipada ou
postergada, na eventualidade de realização de sessões camarárias ou feriados
naquela mesma data e horário, estabelecendo-se nova data de comum acordo entre a
Mesa Diretora e as direções dos Clubes de Serviço locais.
Art.
3º.
A presente instituição tem por objetivo desenvolver e divulgar o importante
movimento do Lions Clube que é a prestação de serviços à comunidade, através do
respectivo Clube de Serviço local.
Art.
4º.
A Mesa da Casa fica autorizada a realizar reunião pública solene, desde que
requerida pelos vereadores e ainda estabelecer parcerias e/ou convênios visando
o desenvolvimento de projetos e elaboração de material de divulgação, palestras
e eventos diversos, de interesse público, com o Clube de Serviço
homenageado.
Art.
5º.
As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, a serem consignadas nos exercícios financeiros, além de
convênios ou parcerias, e suplementadas, se necessário, de conformidade com a
legislação pertinente.
Art.
6º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 2 de maio de
2007.
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ CARLOS GOMES DE
SÁ
PROCURADOR
JURÍDICO
ZILDA MARQUES C.
MIRANDA
DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS SUBSTITUTA