Resolução nº 971
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal
A Câmara Municipal do Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 108.380,00 (cento e oito mil, trezentos e oitenta reais ), para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
01 | CÂMARA MUNICIPAL
01.01 | Corpo Legislativo
01.031.0003 4.001 001 | Auxílios Diversos aos Agentes Políticos
3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições | R$ | 57.700,00
01.02 | Secretaria
01.031.0003 4.005 008 | Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 13.330,00
01.031.0003 4.006 015 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 1.500,00
01.031.0003 4.007 017 | Contratação de Pessoal por Tempo Determinado
3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | R$ | 5.950,00
01.271.0033 4.012 026 | Proventos de Aposentadoria
3.1.90.01.00 | Aposentadorias e Reformas | R$ | 21.300,00
01.03 | Serviços Gerais
01.031.0003 4.014 029 | Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara
3.3.90.30.00 | Material de Consumo | R$ | 8.000,00
01.02 | Secretaria
01.272.0032 4.013 033 | Contribuição Previdenciária p/ os Servidores Estatutários
3.3.91.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | R$ | 600,00
Total | ........................................................................................................................ | R$ | 108.380,00
ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação:
01 | CÂMARA MUNICIPAL
01.01 | Corpo Legislativo
01.031.0003 4.002 002 | Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 400,00
01.031.0003 4.003 003 | Despesas com viagens dos Vereadores p/ Representação da Câmara em congressos, seminários e outras atividades de interesse do Legislativo
3.3.90.14.00 | Diárias - Pessoal Civil | R$ | 19.000,00
01.032.0005 4.004 004 | Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, do Executivo, dos Órgãos da Adm. Indireta e das Fund. Municipais
3.3.90.14.00 | Diárias - Pessoal Civil | R$ | 1.000,00
01.032.0005 4.004 005 | Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, do Executivo, dos Órgãos da Adm. Indireta e das Fund. Municipais
3.3.90.30.00 | Material de Consumo | R$ | 1.000,00
01.032.0005 4.004 006 | Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, do Executivo, dos Órgãos da Adm. Indireta e das Fund. Municipais
3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria | R$ | 1.000,00
01.032.0005 4.004 007 | Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, do Executivo, dos Órgãos da Adm. Indireta e das Fund. Municipais
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 1.000,00
01.02 | Secretaria
01.031.0003 4.006 012 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.14.00 | Diárias - Pessoal Civil | R$ | 1.400,00
01.031.0003 4.006 013 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | R$ | 19.700,00
01.031.0003 4.006 014 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria | R$ | 13.000,00
01.031.0003 4.008 019 | Regularização de Débitos Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | R$ | 2.400,00
01.031.0003 4.009 021 | Reserva p/reintegração de pessoal, conforme resolução nº 11 de 17/11/94
3.1.91.13.00 | Obrigações Patronais | R$ | 2.000,00
01.271.0032 4.010 022 | Regularização de Débitos com Instituições de Previdência
4.6.91.71.00 | Principal da Dívida Contratual Resgatado | R$ | 1.400,00
01.271.0032 4.011 023 | Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal
3.1.90.09.00 | Salário-Família | R$ | 1.000,00
01.271.0032 4.011 024 | Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | R$ | 730,00
01.271.0032 4.011 025 | Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal
3.3.90.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | R$ | 5.340,00
01.272.0032 4.013 027 | Contribuição Previdenciária p/ os Servidores Estatutários
3.1.90.09.00 | Salário-Família | R$ | 1.000,00
01.272.0032 4.013 028 | Contribuição Previdenciária p/ os Servidores Estatutários
3.1.91.13.00 | Obrigações Patronais | R$ | 4.000,00
01.03 | Serviços Gerais
01.031.0003 4.015 030 | Incentivo à formação e preparação dos Servidores do Legislativo Municipal
3.3.90.18.00 | Auxílio Financeiro a Estudantes | R$ | 3.000,00
01.031.0090 3.002 032 | Construção e/ou recuperação e ampliação do Prédio da Câmara Municipal
4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | R$ | 30.010,00
Total | ........................................................................................................................ | R$ | 108.380,00
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor com efeitos retroativos a03 de novembro de corrente ano.
Sala das Sessões, 25 de novembro de 2009 .
RENAN PEREIRA
Presidente
Thalles da Silva Contão
1º Secretário
Autoria: Mesa Diretora