Lei nº 5.138

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica denominada Antonio Pereira Agostinho, a Tv. Sem Nome na Rua Raul Rodrigues de Oliveira no Bairro Teófilo Rocha.

Art. 2º- Fica o Executivo Municipal incumbido de providenciar a colocação de placa denominativa e comunicar os órgãos afins.

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 13 de março de 2003.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Afonso Eustáquio Rodrigues Ferreira