Lei nº
7.131
Altera
a Lei Municipal nº 7.080/2016
A Câmara
Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. O art. 2º da Lei
Municipal nº 7.080/2016 que modifica a Lei nº 7.072/2016 (LOA), passa a ter a
seguinte redação:
“Art.2º.
A Unidade: Secretaria Municipal de Saúde aportará as despesas que garantirão as
atividades – meio na manutenção das ações e serviços públicos de Saúde, para
2017, no total de R$ 8.289,00 (oito milhões, duzentos e oitenta e nove mil
reais)”.
Art.2º.
Esta lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 11 de maio
de 2017
Fábio Lemes de
Souza
Presidente Câmara
Municipal
autoria: Executivo