Lei nº 6.086
Considera de utilidade púbica o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- fica considera de utilidade pública municipal para todos os fins legais, a FUNAPE- Fundação de Apoio á Pesquisa Fategidio, com sede nesta cidade de Teófilo Otoni-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 09.658.986/0001-66.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de junho de 2010.
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Renan Pereira