Lei nº 6.086

Considera de utilidade púbica o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- fica considera de utilidade pública municipal para todos os fins legais, a FUNAPE- Fundação de Apoio á Pesquisa Fategidio, com sede nesta cidade de Teófilo Otoni-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 09.658.986/0001-66.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de junho de 2010.

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Renan Pereira