LEI N.º
3.249/98
ALTERA OS ANEXOS VI E VII DA
LEI N.º 3.008/95
JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Os Anexos VI e VII da Lei N.º
3.008/95, passam a vigorar com a seguinte modificação:
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“ANEXO
VI |
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QUANTIDADE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
REFERÊNCIA
03 AGENTE ADMINISTRATIVO E 11
01
PORTEIRO/SERVENTE E
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“ANEXO
VII |
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QUANTIDADE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
REFERÊNCIA
02 DIRETOR DE DEPARTAMENTO C 6
01 CHEFE DE DIVISÃO C 5
01 DIRETOR
PRESIDENTE
C
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ARTIGO 2º - As despesas com a execução
da presente Lei serão suportadas por dotações próprias do orçamento
vigente.
ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 19 de maio de 1
998
JÚLIO MARCONDES DE MOURA
PREFEITO MUNICIPAL
Dr. LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ
PROCURADOR JURÍDICO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos na data supra.
Publicada em:
Jornal: Comarca de Garça
ATC.-
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS