Lei nº 5.508

Dispõe sobre declaração de utilidade pública.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública o Hospital São Lucas Sociedade Simples Limitada, localizado à Avenida Bernada Laender, 189, Centro, Teófilo Otoni-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 16.975.989/0001-99.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de outubro de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Rômulo Barreiros