LEI N.º 3.385/2000
ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL
JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir um Crédito
Especial, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a cobrir
despesas de liberação de subvenção ao Garça Futebol Clube, concedida nos termos
da Lei N.º 3.375/99.
ARTIGO 2º - A cobertura do presente
crédito far-se-á com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes
dotações do orçamento vigente:
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23.08462242.011 –
Assessoria de Esportes, Lazer e Turismo |
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3120 – Material de
Consumo
..................................................................... |
R$ |
4.000,00 |
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3132 – Outros Serviços
e
Encargos............................................................ |
R$ |
5.000,00 |
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23.11653632.012 –
Assessoria de Esportes, Lazer e Turismo |
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3132 – Outros Serviços
e
Encargos............................................................ |
R$ |
5.000,00 |
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23.08462282.013 –
Assessoria de Esportes, Lazer e Turismo |
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3132 – Outros Serviços
e
Encargos............................................................. |
R$ |
6.000,00 |
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça,
21 de fevereiro de 2000
JÚLIO
MARCONDES DE MOURA
PREFEITO
MUNICIPAL
LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ
PROCURADOR JURÍDICO
Registrada e publicada neste
Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data
supra.-
RM.-
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS
OFICIAIS E DOCUMENTOS