DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2002, de 20 de junho de 2002.

EMENTA: Concede Título de Cidadã Honorária Piraiense, a Srª Davanete Cavalcante.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - O Poder Legislativo do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere privativamente o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica do Município de Piraí, concede o Título de Cidadã Honorária Piraiense, a Srª Davanete Cavalcante.

Art. 2° - A confecção do Título a ser concedida a homenageada será encomendada à pessoa de comprovada capacidade artística e a sua entrega será feita em Sessão Solene em data previamente estabelecida pela Presidência desta Poder Legislativo.

Art. 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão atendidas com recursos da verba própria do orçamento que, se necessário, será suplementada.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 20 de junho de 2002.

ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente