Lei nº 531
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE TEOFILO
OTONI.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública a "Associação Comercial de Teófilo Otoni, tendo os direitos e as obrigações conferidos em leis às sociedades de ultilidade pública.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de janeiro de 1957.
José Ottoni Soriano de Souza-Presidente
Sancionada em 31.01.57