Lei nº 531

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A

ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE TEOFILO

OTONI.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública a "Associação Comercial de Teófilo Otoni, tendo os direitos e as obrigações conferidos em leis às sociedades de ultilidade pública.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de janeiro de 1957.

José Ottoni Soriano de Souza-Presidente

Sancionada em 31.01.57