Lei nº 5.825

Institui no Município de Teófilo Otoni a semana da Saúde do Homem.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1° - Institui no Município de Teófilo Otoni a Semana da Saúde do Homem.

Art. 2° - Instituída a Semana da Saúde do Homem, a mesma será comemorada, anualmente, através da realização de seminários e debates públicos, na semana em que antecede o dia dos pais.

Art. 3° - Será realizada uma intensa campanha, a ser promovida pelas secretarias da Saúde e da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e que deverá ser veiculada nos órgãos de comunicação.

Art. 4° - Na semana da Saúde do homem deverão ser realizados seminários diversos e debates públicos em diversos locais, tais como Unidades Básicas de Saúde, escolas públicas, Câmara Municipal e outros espaços públicos que se fizerem necessários, oportunidade em que serão abordados temas relativos à D.S.T, a AIDS, as doenças profissionais, a saúde e o bem estar da saúde masculina, sendo, ainda, providenciada a distribuição de cartilhas, folhetos e livretos explicativos, bem como a realização de exames preventivos ou de constatação das doenças, objeto dos debates e seminários.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os folhetos, livretos e cartilhas a que se refere este artigo, deverão abordar os seguintes temas:

a) Principais doenças do coração e sua prevenção;

b) Doenças auditivas e sua prevenção;

c) Doenças da visão e sua prevenção;

d) Vida sedentária;

e) Estresse;

f) Impotência sexual;

g) Câncer de próstata e sua prevenção.

Art. 5° - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 ( sessenta ) dias.

Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de maio de 2008.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Pio de Castro Mota