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Câmara Municipal de Teófilo Otoni

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Lei nº 5.576

Institui o Dia Municipal do Ferroviário Bahia-Minas.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica instituído no Município de Teófilo Otoni o Dia Municipal do Ferroviário Bahia-Minas, a ser comemorado no dia 30 de abril.

Art. 2º - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura, elaborará a programação de atividades alusivas à data, conforme disposto no artigo anterior.

Parágrafo único - As comemorações oficiais alusivas à data farão parte do Calendário Oficial do Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 26 de dezembro de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Rômulo Barreiros