DENOMINAÇÃO DE “PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL MANOEL FERREIRA” A ÁREA DE 48.450,00 M²

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - A área de 48.450,00 m² de propriedade da Prefeitura do Município de Garça, objeto da Matricula nº 5.980 do Cartório de Registro de Imóveis de Garça, passa a denominar-se “PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL MANOEL FERREIRA”.

ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P O R T A R I A Nº 850/2006

ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, etc...-.-.-.-.-.-.-.

R E S O L V E:

Artigo 1º. Nos termos do artigo 11, da Resolução nº 312/2006, de 28 de junho de 2006, apostilar o cargo de Auxiliar de Serviços do servidor CELSO GUSTAVO CHIARI DE SOUZA, Padrão C.M. 1, do quadro de pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Garça.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 24 de junho de 2006.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Garça, 06 de julho de 2006.

Adamir Maurício de Barros

PRESIDENTE

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

Antônio Augusto A. Castro

DIRETOR GERAL