Lei nº 442
CONCEDE AUXILIO
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a conceder um auxílio de CR$ 5.000,00 ao núcleo escoteiros e lobinhos de Teófilo Otoni.
Art. 2º- Para atender à despesa a que se refere o artigo 1º, fica aberto o crédito especial de CR$ 5.000,00.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
José Ottoni Soriano de Souza-Presidente
Autoria: Executivo Municipal
Sancionada em 14.11.55.