Lei nº 6.883
Dispõe sobre apresentação de sessões de Cinema, de espetáculos de Música, Teatro, Dança, e de palestras literárias nas escolas da rede Municipal de ensino e dá outras providências
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1°. Fica instituído o Projeto “Escola e Arte”,nas escolas da rede municipal de ensino.
Art.2°. O Projeto “Escola e Arte” tem como objetivo apresentar aos alunos, educadores, demais funcionários da escola e comunidade, vários espetáculos e eventos de natureza cultural e artística.
Parágrafo único. Do projeto constarão os seguintes eventos:
I- apresentação de Música;
II- espetáculos Teatrais;
III- espetáculos de Dança;
IV- palestras de Escritores;
V- sessões de Cinema e debates com profissionais da área.
Art.3°. O Projeto será aberto a todas as escolas interessadas, as quais poderão se inscrever na Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. As escolas inscritas deverão oferecer espaço compatível e adequado para o tipo de evento escolhido, tais como auditório, quadra coberta, pátio, sala de leitura.
Art.4°. O Projeto será coordenado e supervisionado pela Secretaria Municipal de Educação a qual caberá:
I – escolher os profissionais individualmente, organizando um banco de artistas, profissionais e empresas/espetáculos;
II – organizar e recepcionar as inscrições, além de estabelecer critérios para as apresentações;
III – organizar o calendário e garantir, em parceria com as escolas, a qualidade do espaço.
Art.5°. Poderão inscrever-se no projeto como contratados: músicos ou grupos musicais, grupos de dança, cantores, grupos teatrais e ou circenses, autores de livros de literatura e empresas de projeção cinematográfica, com objetivos e atuação prioritariamente culturais, que tenham, no mínimo, 1(um) ano de existência, experiência e efetiva atuação,devidamente comprovada.
Art.6°. As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.
Art.7°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de junho de 2015.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Renan Pereira – Renan Detetive