Resolução n° 188
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, decreta e promulga a seguinte resolução:
Art° 1° - O subsídio e a verba de representação do Prefeito serão, respectivamente de CR$ 6.000,00 ( seis mil cruzeiros ) e de CR$ 4.000,00 ( quatro mil cruzeiros ) mensais, a partir de 1/ de fevereiro de 1955.
Art° 2° - O Vice-Prefeito perceberá a verba de representação de CR$ 2.000,00 ( dois mil cruzeiros ).
Art° 3° - Os Vereadores perceberão ajuda de custo por sessão ordinária de CR$ 200,00 ( duzentos cruzeiros ) e por sessão extraordinária de CR$ 100,00 ( cem cruzeiros ).
Parágrafo 1° - A ajuda de custo será concedida integralmente ao Vereador que comparecer a totalidade das sessões de cada reunião.
Parágrafo 2° - Ao Vereador faltoso far-se-á o desconto proporcional ao número de sessões de cada reunião, salvo nos casos comprovados de moléstia.
Art° 4° - O cargo de estenógrafo da Câmara, até ser organizado o serviço de taquigrafia, passa a ser acumulado, pelo Sr. Diretor-secretário, percebendo uma gratificação de CR$ 10.000,00 ( dez mil cruzeiros ) anuais.
Art° 5° - Esta Resolução entrará em vigor em 1° de fevereiro de 1955, revogadas as disposições em contrário, especialmente todas as Leis e Resoluções decretadas e promulgadas sobre o assunto.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni,
28 de janeiro de 1955.