DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/1976

A Mesa da Câmara Municipal de Garça, faz saber que a Câmara aprovou e promulgou o seguinte Decreto:

Art. 1º - Fica concedido o título de “Cidadão Honorífico Garcense”, ao Ilmo. Sr. Herculano Ribas.

§ Único – A entrega do presente título, far-se-á em sessão solene na Câmara Municipal, em data a ser oportunamente designada.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária vigente:

1 – Câmara Municipal

1.1  – Corpo Legislativo

3.1.4.0 – Encargos Diversos

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Garça, 31 de agosto de 1976.

Paulo Renato Alves de Souza

PRESIDENTE

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

Darci Pearce Batista

Diretor Legislativo