Decreto Legislativo nº 51/2004, DE 20 DE
SETEMBRO DE 2004.
Concede
Título de Cidadão honorário Piraiense, ao
Ilmo. Sr. luiz carlos medina de mendonça.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou
e seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando
das atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19,
da Lei Orgânica de Piraí, concede o
Título de Cidadão Honorário Piraiense, ao Ilmo. Sr. LUIZ CARLOS MEDINA DE
MENDONÇA.
Art. 2º - A confecção do Título a ser entregue
ao homenageado, será encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e
sua outorga ao homenageado, será realizada
Art. 3º - As
despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo, correrão à
conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será
suplementada.
Art. 4º - O
presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua promulgação.
Art. 5º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 20 de setembro de
2004.
ITAMAR
DE SOUZA OLIVEIRA
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Presidente -