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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
o
e Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N. º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 031/2020.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
EM 16 DE NOVEMBRO DE 2020.
Senhores Vereadores,
Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta
Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos
nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 040/2020 — do Executivo
Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente
Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 040/2020 — do Executivo Municipal,
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária
vigente, para atender ao Convênio SICONV nº 864215/2018, celebrado
entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio
do Ministério da Defesa, visando a execução de Obras de Construção de
Calçadas em Ruas Pavimentadas.
Nesse sentido, considerando a mensagem nº 040/2020,
onde o Prefeito Municipal pleiteou a tramitação desse Projeto de Lei em
regime de urgência, pela necessidade de proporcionar melhorias da
infraestrutura urbana, com melhor atendimento ao cidadão com espaços
públicos adequados, rogo aos presentes a votação em TURNO ÚNICO.
Assim, peço aos nobres Pares desta Casa de Leis, que
acatem o presente requerimento.
ADEMIR J INO MARTINS
Presidente
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