| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2025 |
| Date | 2025-07-02 |
| Ementa | "Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente, conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei n°4.320/64 e dá outras providências". |
| native_id | 1031 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-13 | Proposição transformada em lei | U | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.240 de 11 de agosto 2025 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 11/08/2025. Fim do Processo Legislativo. |
| 2025-08-06 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-08-04 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | — | — |
| 2025-08-04 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | — | — |
| 2025-08-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-08-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-07-07 | Parecer Favorável da Comissão CUIM | — | — |
| 2025-07-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-07-07 | Aguardando Envio a Comissão de Urb. e Infraestrura (CUIM) | — | — |
| 2025-07-07 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2025-07-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-07-07 | Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO) | — | — |
| 2025-07-07 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2025-07-03 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-07-02 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | — |
| 2025-07-02 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2025-07-02 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2025-07-02 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-08-05T10:16:13.535293-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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