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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro
– CEP: 76.863-000
– Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
– Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992
– Fone: (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal_riocrespo@hotmail.com
– Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
REDAÇÃO FINAL Nº 1.238, DE 01 DE JULHO DE 2025.
<DISPÕE SOBRE EMENDA NA LEI Nº1231/2025, ONDE
MODIFICA O NÚMERO DA QUADRA DO IMÓVEL DOADO, DA
QUADRA 25 PARA QUADRA 24, MANTENDO O RESTANTE
DA LEI DE DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.=
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica modificado o artigo 1º da Lei 1231/2025, mudando o
número da quadra do imóvel doado, de quadra 25 para quadra 24, corrigindo um erro
material.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 01 de julho de 2025.
ODAIR JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Câmara de Rio Crespo Este documento foi assinado digitalmente por ODAIR JOSÉ RODRIGUES (CPF ###.###.422-##), em 01/07/2025 - 10:53, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/cmriocrespo/documento/documentoAssinado/11453. Folha 1 de 1
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