| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2025 |
| Date | 2025-08-11 |
| Ementa | "Institui a Ouvidoria Municipal de Rio Crespo/RO, dispõе sobre sua estrutura, funcionamento e competências, cria o cargo de Ouvidor(a) Municipal, e dá outras providências." |
| native_id | 1053 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-04 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.259 de 04 de Setembro 2025 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 04/09/2025. Fim do Processo Legislativo. |
| 2025-09-03 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-09-01 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | — | — |
| 2025-09-01 | Proposição Aprovada em 2º Turno de Votação | — | — |
| 2025-09-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-08-18 | Proposição Aguardando Interstício para Votação | — | — |
| 2025-08-18 | Proposição Aprovada em 1º Turno de Votação | — | — |
| 2025-08-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-08-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-08-14 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2025-08-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-08-14 | Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO) | — | — |
| 2025-08-14 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2025-08-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-08-11 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | — |
| 2025-08-11 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2025-08-11 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2025-08-11 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-10T13:46:06.887179-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
| 2025-09-02T09:55:57.550993-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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