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materia nº 75/2025

Tipo Projeto de Lei Municipal
Número / Ano 75 / 2025
Date 2025-08-18
Ementa"IMPLEMENTA A LEI FEDERAL 13.431 DE 04 DE ABRIL DE 2017, E ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLENCIA NO MUNICIPIO DE RIO CRESPO-RO., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
native_id1061

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-04 Proposição transformada em lei Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.255 de 04 de setembro 2025 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 02/09/2025. Fim do Processo Legislativo.
2025-09-03 Aguardando sanção governamental
2025-08-25 Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL
2025-08-25 Proposição aprovada em TURNO ÚNICO
2025-08-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-08-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-08-21 Parecer Favorável da Comissão CFFO
2025-08-21 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-08-21 Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO)
2025-08-21 Parecer Favorável da Comissão CCRJ
2025-08-18 Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ)
2025-08-18 Leitura da Proposição em Plenário
2025-08-18 Aguardando Leitura da Proposição em Plenário
2025-08-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T09:43:49.675625-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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