texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
mens CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
REQUERIMENTO Nº 044/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 18 DE AGOSTO DE 2025
Senhores Vereadores,
Eu, ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Presidente desta Mesa
Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei nº 066/2025 — do Executivo Municipal, que está em pauta, seja
votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 066/2025 — do Executivo Municipal, visa
instituir a Agenda Transversal dos Direitos de Crianças e Adolescentes no município
de Rio Crespo, em consonância com as diretrizes do Selo UNICEF e do Estatuto da
Criança e do Adolescente, fortalecendo a articulação entre políticas de saúde,
educação, assistência social, cultura, esporte, cidadania e proteção integral à infância
e adolescência.
A votação em Turno Único dessa matéria se faz necessária para
atender a mensagem nº 066/2025, onde o Prefeito Municipal pleiteou a tramitação da
mesma em regime de urgência, em decorrência da necessidade de inclusão na agenda
do Plano Plurianual - PPA. :
Assim, peço aos nobres P esta Casa de Leis que acatem o
presente requerimento.
oD SÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: E (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespoDhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
open original →