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/ geram às ? CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
| Estado de Rondônia
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
“REDAÇÃO FINAL Nº 1.246, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL AOS SERVIDORES ATUANTES NA
COMISSÃO DA DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE
RIO CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO - RO, no uso das
a
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e O
Prefeito Municipal sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder gratificação de
R$500,00 (quinhentos reais) à cada um dos servidores atuantes. nomeados para compor à
comissão da defesa civil do município.
Parágrafo Único - A gratificação será concedida. mediante disponibilidade
orçamentaria e financeira.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogando as disposições
em contrário.
Gabinete da Presidência, 20 de agosto de 2025.
ODAIR JOSÉ RODRIGUES
presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Assinatura digital
Rua Governador Osvaldo Piana Filho. 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001 -98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: = (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespo hotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
20/08/2025 - 11:47. e pode ser validado pelo QR Code uo lado e ou
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