PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO FaE&DA
PODER EXECUTIVO te ——
Mensagem Nº 095/2025, de 25 de setembro de 2025.
Senhores Nobres Vereadores,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei apenso. que autoriza o Executivo Municipal a abertura de
Créditos Especial por anulação no orçamento vigente.
Mencionada proposição tem por objetivo buscar, junto ao Poder Legislativo,
autorização para Créditos Especial por anulação no orçamento do exercício de 2025,
conforme autorização dos artigos n.º 41, 42, 43 e 45 da Lei Federal nº 4.320/64.
Tal medida visa atender a solicitação do MEMORANDO Nº 067/2025/SEMO,
referente a abertura de crédito para contrapartida do Convênio FITHA nº 341/2025/PGE-
DERADM Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais.
O mesmo tem por finalidade recuperação das estradas vicinais com extensão de
163.57Km, contemplando os serviços de limpeza lateral da vegetação e conformação de
plataforma sem adição de material. conforme Termo de Convênio e Plano de Trabalho em
anexo.
Esclarecemos que o referido Crédito Especial trata-se da contrapartida do
CONVENENTE de R$ 6.613,00 (seis mil seiscentos e treze reais), a mesma será anulada na
Reserva de Contingência, o referido valores deverá ser depositados na, Conta Corrente nº
88.745-5, Agência nº 1178-9, Banco do Brasil.
Diante do exposto, solicito as Vossas Senhorias, que analisem com a devida
atenção o projeto em questão e vote em regime de URGÊNCIA favoravelmente à sua
aprovação considerando o seu impacto positivo para a comunidade de Rio Crespo.
Sem mais, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que
se façam necessários.
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Rio Crespo - RO, 25 de setembro de 2025.
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EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo — RO
Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - B (69) 3539-2017 — Portal Transparência: www.riocrespo.ro.gov.br
E-mail: gabinete(driocrespo.ro.gov.br / prefeiturariocrespo20 1 7(Qhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
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Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº 095, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei
4.320/64 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento
vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de
até R$ 6.613,00 (seis mil seiscentos e treze reais).
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS RURAIS -
SEMOER
Secretaria de Obras e Estradas Rurais
(Convênio FITHA nº 341/2025/PGE/DERADM - Recuperação de
Estradas Vicinais (88.745-5)
261 - 4.4.90.51.00.00 15000009
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.26.782.0052.1.162.
OBRAS E INSTALAÇÕES 6.613,00
Total Suplementação: 6.613,00
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8
1º inciso III da Lei 4.320/64.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS -
SEMOF
04.001.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças
04.001.04.123.0006.2.006. Apoio Administrativo da SEMFIN
36 - 9.9.99.99.00.00 65000000 RESERVA DE CONTINGENCIA
6.613,00
Total Redução:| 6.613,00
Artigo 3º- Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Rio Crespo - RO, 25 de setembro de 2025.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo — RO
Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - ES (69) 353
3539-2017 — Portal Transparência: www.riocrespo.ro.gov.br
E-mail: gabinete(driocrespo.ro.gov.br / prefeiturariocrespo20 17(Mhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO EMA
Estado de Rondônia ==
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92 RIGCRESP
Secretaria Municipal de Obras
MEMORANDO Nº 067/2025/SEMO Rio Crespo-RO, 24 de setembro de 2025.
Da: Secretaria Municipal de Obras
A Senhora
ANGELICA SILVA GASPAR
Superintendente de Arrecadação, Orçamento e Finanças.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
Prezada Senhora,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, venho por meio deste solicitar de
Vossa Senhoria, Aberiura de Credito Especilal, referente ao Termo de Convênio nº
341/2025/PGE-DERAD, que trata do OBJETO: recuperação de estradas vicinais —
FHITA 2025, com extensão de 163,57Km, a ser executado na zona rural do Município
de Rio Crespo-RO.
Dotação:
Elemento Despesa 4.4.90.51.00 INSTALAÇÕES E
concedente: do R$ 331.106,38
Conan do R$ 6.613,00
Reiteramos a importância dessa solicitação para o cumprimento das ações previstas
e agradecemos desde já pela atenção e colaboração.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
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Atenciosamente,
João Batista José Norberto
Secretário Municipal de Obras
Portaria nº4860/2025
Ermelindo Milani nº 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - E 69-3539-2017 — E-mail: sec.obrasQriocrespo.ro.gov.br
Portal Transparência: www.riocrespo.ro.gov.br
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ep o eJlodueuL opepiuiojuoo ep ogóejegsuoa e 'ojuaueyueduiose o 'eLeyuagua ap sosjnas a seigo ap opónIaxa EN - QHIIINIL OJVHDYAVd
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ep 2 eJsdueuly apepiuojuoo ep ogiejejsuoo e 'oquawueyueduose o 'suag ap opáisinbe a olajsno ap opónIaxa EN - OANNDAS OJVIDVAVA
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ilva (CPF g4.44.002-8H), em 18/08/2025 - 09:33, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo
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PLANO DE TRABALHO
Anexo 1
8. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado
Local/Data:
Concedente
pelo QR Cade ao lado e ou pelo
ssinado/52747. Folha 4 de 4
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PLANO DE TRABALHO | anexos |
ANEXO I
RELAÇÃO DE TRECHOS
PATROLAMENTO
TRECHO NOME DA LINHA EXTENSÃO UNIDADE
1 LINHA C - 100 01 19,60 km
2 LINHA € - 95 02 9,45 km
3 LINHA C 90 34,70 km
4 LINHA € - 38001 23,40 km
-) LINHA C€ 80 02 15,00 km
ó LINHA C€ - 80 03 12,70 km
7 LINHA € - 75 3,70 km
8 LINHA € - 75 01 3,00 km
9 TRAV.CH 1,79 km
10 CHACAREIRO 01 5,10 km
nu CHACAREIRO 02 0,75 km
12 CHACAREIRO 03 1,020 km
13 CHACAREIRO 04 0,39 km
14 CHACAREIRO 07 0,39 km
15 CHACAREIRO 06 0,39 km
16 CHACAREIRO 05 0,39 km
17 LINHA € - 100 02 14,30 km
18 ESTRADA NOVA ERA 6,60 km
19 RAMAL JS GUERRA 5,20 km
20 LINHA € 90 02 5,70 km
Pede deferimento,
Rio Crespo/RO, 15 de agosto de 2025.
EDER DA SILVA
Prefeito
TI:S0 'STOT/60/7T
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no ogÍuyxa ep no openyoed ojalgo op opóniaxo opu ep og5unj Wa Jp as sosinIa1 ap ogânjonap e anb ua sOse> SON - ODINN OsVIDV EVA
“OIUZAUOD 9)S9p OJaÍgo Op ogônIaxau!
ap assjpdiy eu “ealjqnd epuazes e uid esed soygap soe jangoide ogdejsido] ep euo; eu “sipBa| SOINf SOp sOpsaJe à ajuatuelejououl
sopezieme “11NIG32NOD ejod sopessedal Salojea so JIMNSo1 E ajouolduioo as 3LNINIANOD O - VUIIDHIL VINDAA vinsnyio
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“jepadsa sequoo ap epeuoj op opjeuneasu! e afasua anb epugisundio Janbjenb ap 212U941070 ep OBÍPIUDA (2
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'sepenyoed sejnsne|? sep 1onbjenb ap oquawojduitpeu! (e
:sasajodiy sejuindas seu “jepipnfexxe no e oipnf ogejaduaqu! ap aquawajuapuadapu! 'oyyau!p ous|d ap OptpuiDsal - ||
“'p5udDAe Pp 9juauIelIejun|os weJediogued anb ua
odua) op suagejuea se opuusjne à sagieBugo sejad aqustuos sianpsuodsal sadprued so opuedty “oduja) Janbjenb e oquosa Jod opeunuap - |
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“OIUZAUOD aquasaJd op ojafgo op opÍeayipotu eu anbyjduu! anb ogóeia)je Jonbjenb epepoa 3 - OJIIINIEd osvaDyaVd
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“sTOZ Pp oyunf ap 9z ap 'OpT'ET al |elopoj !97 ep “ndeo '5€ “e Op souua) sou “eIILUQUOIS
oesuajaud ogu no efey 'ogóesuem Wejupe anb stanuods!pul SONSJIP aJgos à staNuOdsIp SOHBIIP SJGOS LIDSIDA anb sojijuod uia Jeme — |
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“opÍeIjjouOd Ap eJeugo outod Jeme “opesa Op [2199 JOpeINdOld ojad opeugisap opeIsa Op JOpeindold ap sanelje 'ope3sa Op |2199-eHOpeindoJd
e pJyaduIOS 'Ojuatuna)su! d)sap sejnsnejo sep op5eaijde e qquenb epugguoa!p no sajued se agua oyjuo? opuaneH — VINIS VINIDIA VINSNVIO
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“apepinuguoosap ens Jegas e opouu ap “ajuena|au 032) ap e1uguiodo ep no ogsesijesed
ap osea ou “ojalgo op opnaaxa ejad apepijigesuodsos e JHajsuel no aluinsse JLNIQ3DNOD ep engesonald 3 — VIXAS VINDIA VINSAVIO
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“opÍPuOJu! eU OpessaJsju! Op sieossad sopep ap onsiSo1 ond
o efixo ogu anb a osugjuejsu! 0sso7e op 'saJopeznduoo ap jeipuntu apau eu opezijiquods!p opeudosde ousluesu ap sonele 'sojuautenpe
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a oyjegeum sp ouejd oayadsa! à Oquatun su! aquasaud op eldoo ap ojuateyulteduo ajueipou ouio? uid “TZOT/S9T'9T au Jenpeisa 03212904
op ZE “Me ou epojogeisa BuO) eU apeppijgqnd puep 3.NIGaINOD e sojuaueype snas à aysnfe aquasald oy - YININO VINIDIA VINSNVID
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ep so a sopa]suel sosinIal sop apepijeuopJodoJd e as-opueAasgo epezijeol elos andpo ou ejsinaud ogânjonap y - ODINN OdVEDVAVA
“jepodsa sequo? ap epeuo op opjeInejsu| ejeipauu! op euad gos 'ojuatunasu! op opÍunXo No OBSIDsa! “epunuap
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TUZAUOS OP jeúlioy apepiwnida| é BIsaje 39d & anb ua jessjejtun OARENSIUIWIPE 0Jº O 2 OJSIA ap Ongeustultupe ojy
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“Ojuatwunasu! 3]sau opeaynuap! 0ssa)0Jd OP sojne sop sajueisuoS sojuatundop à sagáeuoju! se opundas
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(O4-4aa) samodsues 3 wagepoy ap sepeuasa op jenpeysa ojuaweguedag Op |B199-107941Q
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PLANO DE TRABALHO Anexo 1
1. DADOS CADASTRAIS
NOME DA ENTIDADE PROPONENTE: CNPJ:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 63.761.977/0001-41
ENDEREÇO DA ENTIDADE:
AVENIDA JOAQUIM PEDRO SOBRINHO. N.º 1040
CIDADE: UF: CEP: TEL: ESPEFA ADM.:
| RIO CRESPO RO 76.863-000 (69) 3539-2010/2245 MUNICIPAL
BANCO: AGÊNCIA: | CONTA CORRENTE: PRAÇA PAGAMENTO:
BANCO DO BRASIL 1178-9 CONTA CORRENTE ARIQUEMES
RESPONSAVEL: CPF:
EDER DA SILVA 713.164.002-63
CI/ORGÃO EXPEDIDOR: CARGO: FUNÇÃO: MATRÍCULA:
734.761 SSPIRO PREFEITO CHEFE DO EXECUTIVO |-
ENDEREÇO RESIDENCIAL: CEP:
RUA JUSTINIANO PEREIRA, 1238, RIO CRESPO/RO 76.863-000
2. OUTROS PARTICIPES
NOME DA ENTIDADE PROPONENTE: CNPJ: ESPEFA ADM.: |
ENDEREÇO: RUA/BAIRRO/CIDADE/CEP TEL:(69)
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO o
TÍTULO DO PROJETO PERIODO DE VIGÊNCIA 1]
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS — FITHA INÍCIO: TÉRMINO:
2025 AAT 360 DIAS/AAT
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
O presente projeto é relativo à Recuperação de Estradas Vicinais, a ser executado na zona rural do
Município de Rio Crespo (LINHA C - 100 01; LINHA C - 95 02; LINHA C 90; LINHA C- 8001; LINHA C 80
02; LINHA C - 80 03; LINHA C — 75; LINHA C - 75 01; TRAV. CH; CHACAREIRO Ol; CHACAREIRO 02;
CHACAREIRO 03; CHACAREIRO 04; CHACAREIRO 07; CHACAREIRO 06; CHACAREIRO 05; LINHA C
- 100 02; ESTRADA NOVA ERA; RAMAL JS GUERRA; LINHA C 90 02), totalizando uma extensão de
163.570,00 metros ou 163,57 km (cento e setenta e dois quilômetros e trezentos e setenta metros).
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO E
A recuperação e manutenção das estradas vicinais é uma demanda anual e compromete boa parte do orçamento
do município. Passado o período chuvoso, poucas são as estradas que permanecem em boas condições de
trafegabilidade, a grande maioria apresenta muitos buracos, valas e até pontes e bueiros danificados. Diante desta
demanda, o orçamento anual do município destinado para este fim não é suficiente para resolver toda a demanda, por
isso há necessidade de recorrer ao Governo do Estado (através do Fundo para Infraestrutura de Transportes € Habitação
— FITHA) para solicitar recursos financeiros em suporte no atendimento a estes serviços, que são considerados
48), em 18/08/2025 - 09:33, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo
lha | de 4
necessidades básicas da população rural.
Com a implantação de vários programas de apoio ao pequeno produtor rural, dos quais muitos têm obtido
resultados satisfatórios, oferecendo um diferencial significativo na economia local e regional, é necessário oferecer
ainda condições adequadas para que a produção agrícola e pecuária seja escoada de forma rápida e segura,
proporcionando às famílias agricultoras a valorização de seus produtos e o sustento de suas famílias. A situação se
repete todos os anos, ainda há famílias que não usufruem de oportunidades favoráveis ao desenvolvimento de sua
produção e, atualmente em nosso município um dos fatores que tem dificultado a estruturação e permanência do homem
no campo é a difícil condição de tráfego nas estradas vicinais durante e pós-período chuvoso, este tem sido um fator
significativo nas perdas de produções agrícolas, o que para as famílias do campo em alguns casos é a única fonte de
renda. Podemos citar ainda outras circunstâncias que contribuem para evasão do homem do campo para cidade, a falta
de segurança de seus filhos ao serem transportados para escola, pois dependendo da estrada muitas vezes O transporte
ler da silva (CPF 444 .884.00]
nto/documento Assinado/52747. Fol
escolar nem chega ao destino.
EEE Pretende-se com a execução deste projeto recuperar [patrolamento: limpeza lateral + conformação da
EvBt: forma] 163,57 km (cento e sessenta e três quilômetros e quinhentos e setenta metros), de estradas, garantindo aos
Fila
E jar, seguido do eficiente escoamento da produção agrícola e do transporte escolar em vias seguras. Assim
RA bilitamos a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor rural, na definição dos rumos da
agricultura familiar.
Diante do exposto esta administração propõe junto ao Governo do Estado que disponibilize recursos
para realização do referido pleito, para que possamos atender os anseios do homem do campo, oferecendo
oportunidades de crescimento e desenvolvimento.
atores rurais apoio institucional ao seu crescimento econômico com prioridade de atendimento à agricultura
à PLANO DE TRABALHO
à PAS OU FASE)
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (METAS, FS INDICADOR FISICO
META " PA ESPECIFICAÇÃO
FASE
11 DELIBERAÇÕES INICIAIS
1 12] | ABERTURA DE CRÉDITO = UND 1,00 30 90
A eças, acessórios €
1.3 | PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ei UND 1,00 90 150
21 SERVIÇOS PRELIMINARES UND 1,00 150 180
2 2.2 TERRAPLANAGEM UND 1,00 180 360
5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$1,00)
NATUREZA DE DESPESA ENTE | PROPONENTE TOTAL
ELEMENTO z CONCEDEN
DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO
5 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 331.106,38 6.613,00 337.719,38
é TOTAL GERAL 33110638 | 6.613,00
í
y 6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$)
é — CONCEDENTE
pl META 1º PARCELA | 2º PARCELA 3º PARCELA 4º PARCELA 5º PARCELA
ê o1 331.106,38 0.00 0,00 0.00 0,00
E 02
$E —PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
Ee META 1º PARCELA 2 PARCELA | 3º PARCELA | 4º PARCELA 5º PARCELA
EE 01 6.613,00 |
7. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro para fins de prova junto ao Governo do
Estado de Rondônia, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de
inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual
ou Municipal que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União,
Entsgele rma deste Plano de Trabalho. A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ DE FORMA DIRETA.
ie
Pede deferimento,
Rio Crespo/RO, 15 de agosto de 2025.
EDER DA SIL VA
Prefeito