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Cai CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
A
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
REQUERIMENTO Nº 061/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 13 DE OUTUBRO DE 2025
Senhores Vereadores,
Eu, ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Presidente desta Mesa
Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei nº 093/2025 — do Executivo Municipal, que está em pauta, seja
votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 093/2025 — do Executivo Municipal, dispõe
sóbre Crédito Especial Orçamento Vigente, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei
4.320/64, no valor de até R$ 67.427,57 (sessenta e sete mil quatrocentos e vinte e sete
reais e cinquenta e sete centavos).
, A votação em Turno Único dessa matéria se faz necessária para
atender a mensagem nº 093/2025, onde o Prefeito Municipal pleiteou a tramitação da
mesma em regime de urgência, pela necessidade de atender ao Memorando nº
053/2025-GAB/PMRC, referente à devolução de convênio 216/PGE-2020 —
Subestação Trifásica Campo de Futebol, esclarecendo que os referidos Créditos
Especiais por Superávit são oriundos dos exercícios anteri
Assim, peço aos nobres
presente requerimento.
res desta Casa de Leis que acatem o
ODÁIR JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: E (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: Wwww.camarariocrespo.ro.gov.br
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