texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
semeveas (CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
REQUERIMENTO Nº 062/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 13 DE OUTUBRO DE 2025
Senhores Vereadores,
Eu, ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Presidente desta Mesa
Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei nº 099/2025 — do Executivo Municipal, que está em pauta, seja
votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 099/2025 — do Executivo Municipal, visa
instituir no município o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos de
Agricultura Familiar (PMAAF), na modalidade compra e doação simultânea, uma
importante iniciativa que promove o fortalecimento da agricultura familiar, a
segurança alimentar e o desenvolvimento econômico local.
A votação em Turno Único dessa matéria se faz necessária para
atender a mensagem nº 099/2025, onde o Prefeito Municipal pleiteou a tramitação da
mesma em regime de urgência, solicitando prioridade à tramitação, aperfeiçoamento
e implementação desse programa.
Assim, peço aos nobres Pa esta Casa de Leis que acatem o
presente requerimento.
o JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
“ CNPJIMF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: E (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespoDhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
open original →