materia nº 1269/2025

pevEREIRO
poste Mas,
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
REDAÇÃO FINAL Nº 1.269, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art.
7º,41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um
CÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de
até R$ 1.015.854,91 (um milhão e quinze mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa
e um centavos).
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Prefeito
02.001.04.122.0004.2.004.
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
242 - 3.3.90.39.00.00
25000000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
280.000,00
243 - 4.4.90.52.00.00
25000000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
220.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
|AMBIENTE - SEAMA
06.001.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
06.001.20.125.0040.2.072.
Serviço de Inspeção Sanitária SIM/CISAN
256 - 3.3.71.70.00.00
25000000 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PUBLICO
31.907,72
08.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL
08.001.00.000.0000.0.000.
Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
08.001.13.392.0038.2.052.
Realização e Apoio às Festas e Eventos Culturais e Religiosos
257 - 3.3.90.39.00.00
25000000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
200.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
09.002.00.000.0000.0.000.
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
09.002.08.244.0031.2.092.
Bloco da Proteção Social Básica (PB-Fixo/SCFV) (59.305-2)
244 - 3.1.90.11.00.00
26600000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
23.696,67
245 - 3.3.90.14.00.00
26600000 | DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
246 - 3.3.90.30.00.00
26600000 | MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
247 - 3.3.90.39.00.00
26600000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
82.656,52
248 - 3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS
26600000
12.594,00
249 - 4.4.90.52.00.00
26600000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
09.002.08.244.0031.2.096.
Ações Programa Mamãe Cheguei - FEAS-RO (70.024-X)
254 - 3.3.90.14.00.00
26610000 | DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
255 - 3.3.90.30.00.00
26610000 | MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 - Rio Crespo/RO
CNPJIME: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: = (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
sos CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09.002.08.244.0031.2.098 | PISO-FIXO/PSB - Proteção Social Básica - FEAS-RO (70.019-3)
250 - 3.3.90.14.00.00 | 26610000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
251 = 3.3.90.30.00.00 | 26610000 | MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
252 - 3.3.90.39.00.00 26610000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
253 4,4.90.52.00.00 |26610000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
Total Suplementação: 1.015.854,91
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, $ 1º inciso | da Lei
4.320/64.
Artigo 3º - Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigen!
Câmara Municipal de Rio Crespo - RO,X4de outubro de 2025.
ODAÍR JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJIME: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 - Fone: E (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br