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see CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
é Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
REQUERIMENTO Nº 072/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Senhores Vereadores,
Eu, ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Presidente desta Mesa
Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei nº 108/2025 — do Executivo Municipal, que está em pauta, seja
votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 108/2025 - do Executivo Municipal, dispõe
sobre emenda à lei nº 1197/2025, alterando o percentual previsto de 7% para 12%
para reformulações administrativas.
A metano em Turno Único dessa matéria se faz necessária para
atender a mensagem nº 108/2025, onde o Prefeito Municipal justificou que o presente
ajuste de percentual tem por objetivo resolver situação orçamentária de final de ano,
principalmente com referência a pagamento de servidores, de modo a garantir maior
eficiência na execução orçamentária e na gestão financeira do município, visto que o
percentual atualmente previsto na legislação mostrou-se insuficiente para atender às
demandas.
Assim, peço aos nobres Pares desta Casa de Leis que acatem o
presente requerimento. —
EF RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
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