texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Rr CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
REQUERIMENTO Nº 079/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Senhores Vereadores,
Eu, ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Presidente desta Mesa
Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei nº 115/2025 — do Executivo Municipal, que está em pauta, seja
votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 115/2025 - do Executivo Municipal, dispõe
sobre Crédito Especial ao Orçamento vigente, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei
4.320/64, no valor de até R$ 111.852,71 (cento e onze mil oitocentos e cinquenta e
dois reais e setenta e um centavos).
A votação em Turno Único dessa matéria se faz necessária para
atender a mensagem nº 115/2025, onde o Prefeito Municipal pleiteou a tramitação da
mesma em regime de urgência, considerando o seu impacto positivo para a
comunidade de Rio Crespo. Ressaltou-se que os recursos previstos são oriundos de
propostas ao Ministério da Saúde, visando atender ao Plano de Sustentabilidade,
Contrato de Repasse nº 944468/2023/MS/CAIXA, com finalidade de dar
continuidade na ação de execução da obra de reforma do Hospital de Pequeno Porte —
HPP.
Além disso, a apreciação célere da matéria visa assegurar que a
pauta legislativa seja concluída antes do recesso parlamentar, em razão do expressivo
número de proposições atualmente em tramitação nesta Casa de Leis.
-——
Ante o exposto, solicito aós nobres Pares desta Casa de Leis que
acatem o presente requerimento.
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro - CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: = (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespoDhotmail.com — Portal: Www.camarariocrespo.ro.gov.br
open original →