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seseeeco (CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
REQUERIMENTO Nº 080/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Senhores Vereadores,
Eu, ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Presidente desta Mesa
Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei nº 116/2025 — do Executivo Municipal, que está em pauta, seja
votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 116/2025 - do Executivo Municipal, institui a
gratificação de difícil acesso para os cargos de Coordenador de Divisão do Cadastro
Único e Programas Sociais e de Coordenador de Entrevistas do Cadastro Único e
Programas Sociais, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social do
município de Rio Crespo/RO.
A votação em Turno Único dessa matéria se faz necessária para
atender a mensagem nº 116/2025, onde o Prefeito Municipal pleiteou a tramitação da
mesma em regime de urgência, por se tratar de proposição que fortalece a política
municipal de assistência social e contribui para a ampliação do acesso da população
aos programas federais e municipais. Ressaltou-se que a proposta tem por finalidade
reconhecer o esforço e a dedicação dos servidores que desempenham atividades em
locais de difícil acesso, especialmente no âmbito das ações do Cadastro Único para
Programas Sociais — CadÚnico.
Além disso, a apreciação célere da matéria visa assegurar que a
pauta legislativa seja concluída antes do recesso parlamentar, em razão do expressivo
número de proposições atualmente em tramitação nesta Casa de Leis.
Ante o exposto, solicito aos nobres Pares desta Casa de Leis que
acatem o presente requerimento.
opa SE RO RIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: E (69) 3539-2066
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