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Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
MENSAGEM DE LEI Nº 003/2026.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Plano
Plurianual do Município de Rio Crespo para o quadriênio 2026/2029.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
lustres Vereadores,
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação de Vossas Excelências o
incluso Projeto de Lei nº 125/2025, que dispõe sobre a instituição do Plano
Plurianual do Município de Rio Crespo para o quadriênio 2026-2029, em
observância ao disposto no artigo 165, 81º, da Constituição Federal, bem como
às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e demais
normas correlatas.
A elaboração da presente propositura observou rigorosamente os princípios
constitucionais e legais pertinentes ao processo de planejamento orçamentário,
adotando como referência técnica as orientações do Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia, do Ministério da Economia e da Secretaria do Tesouro
Nacional, notadamente diante da ausência de regulamentação específica por
meio de lei complementar federal, conforme prevê o $9º do artigo 165 da
Constituição Federal.
Por tratar-se de peça essencial do planejamento governamental, o Plano
Plurianual apresenta caráter estratégico e orientador das políticas públicas,
diferindo-se da Lei Orçamentária Anual quanto à rigidez e ao detalhamento
operacional. Nesse sentido, os valores estimados de receitas e despesas
atribuídos aos programas e ações refletem a viabilidade econômico-financeira
do Municipio, considerando as tendências de arrecadação e os custos médios
dos insumos, com base na conjuntura econômica vigente.
Ressalta-se, todavia, que tais estimativas não possuem natureza vinculativa,
funcionando como referência para as leis subsequentes de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA), que, por sua vez,
conterão os ajustes necessários conforme a realidade fiscal de cada exercício.
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PODER EXECUTIVO
Os programas governamentais instituídos no plano foram construídos com base
em diagnósticos técnicos e alinhamento às políticas públicas locais,
acompanhados de objetivos especificos, metas físicas, indicadores de
desempenho e estimativas de custos, conforme previsto no artigo 3º da
Instrução Normativa nº 65/2019/TCE-RO. Esse conjunto de informações permite
o monitoramento, a avaliação e a transparência dos resultados alcançados
durante o período de vigência do plano.
Destaca-se, ainda, que este Plano Plurianual encontra-se estruturado de forma a
assegurar a integração entre planejamento e orçamento, conforme os princípios
da eficiência, economicidade e responsabilidade na gestão fiscal. Caso se façam
necessárias alterações em sua estrutura durante a execução, estas serão
encaminhadas oportunamente à apreciação desta Casa Legislativa, em estrita
observância aos princípios da legalidade, da transparência e do controle social.
Com o objetivo de ampliar a participação democrática, o processo de elaboração
do PPA foi precedido da realização de audiência pública, conforme
recomendação do TCE/RO, cujas contribuições foram incorporadas na versão
final que ora se apresenta.
Por fim, solicito o apoio e a colaboração dos nobres membros do Poder
Legislativo Municipal para aprovação da presente proposta, reiterando a
disposição do Poder Executivo em participar de audiência pública nesta Câmara,
bem como prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem
necessários.
Rio Crespo/RO, 05 de janeiro a 2026.
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enciosamente, DG Ss EA
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Prefeito do Município NS Sapato
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EXECUTIVO
PROJETO DE LEI N.º 003/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPITULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Rio Crespo
para o período de 2026 a 2029 (PPA 2026-2029), em cumprimento ao disposto no $&
1º do art. 165 da Constituição Federal, estabelecendo de forma regionalizada as
metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e, àquelas relativas aos programas de duração continuada, expressas
no Programa de cunho Finalístico e Gestão, Manutenção e Serviço.
81º O Plano Plurianual orienta a elaboração das Leis de Diretrizes
Orçamentárias e das Leis Orçamentárias Anuais, devendo estas observar a
compatibilidade entre os programas, ações, metas e prioridades nele estabelecidos
Art.. 2º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
| - Objetivo: declaração de resultado a ser alcançado, que expressa, em
seu conteúdo, o que deve ser feito para a transformação de determinada realidade.
Il - Meta: declaração de resultado a ser alcançado, de natureza
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quantitativa ou qualitativa, que contribui para o alcance do objetivo.
HI - Indicador: instrumento gerencial que permite a mensuração do
desempenho de programa em relação à meta declarada.
IV - Programas: conjunto de políticas públicas financiadas por ações
orçamentárias e não orçamentárias.
V - Planejamento Governamental: sistemática de orientação para a
escolha de políticas públicas e definição de prioridades, a partir de estudos
prospectivos e diagnósticos, com o propósito de diminuir as desigualdades, melhorar
a alocação de recursos e aprimorar o ambiente econômico e social.
VI - Plano Plurianual do Município (PPA): instrumento de planejamento
governamental de médio prazo, que define diretrizes, objetivos e metas, com o
propósito de viabilizar a implementação dos programas.
VII - Diretriz: declaração ou conjunto de declarações que orientam os
programas abrangidos no PPA 2026-2029, com fundamento nas demandas da
população.
Mill - Programa Finalístico: conjunto de ações orçamentárias e não
orçamentárias suficientes para enfrentar problemas da sociedade, conforme objetivo
e meta.
IX - Unidade Responsável: órgão ou entidade da administração pública
municipal, direta ou indireta, responsável pela gestão de programa finalístico.
X - Programa de Apoio Administrativo: aquele que engloba ações de
natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos
objetivos dos demais programas, não têm suas despesas passíveis de apropriação
àqueles programas.
XI - Ação: conjunto de operações cujos produtos contribuem para os
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EXECUTIVO DER mi cel
objetivos do programa.
XII - Produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-
alvo.
XIII - Meta: quantidade de produto que se deseja obter em determinado
horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.
Art.3º A programação constante do PPA será financiada com recursos da
arrecadação própria dos órgãos da administração direta e indireta do Município; das
operações de crédito; dos convênios, contratos ou instrumentos congêneres
celebrados com a União, o Estado ou outros Municípios; das transferências legais
obrigatórias e, subsidiariamente, de parcerias com a iniciativa privada.
Parágrafo único. Os valores financeiros constantes nos anexos e nas
tabelas desta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da
despesa na Lei Orçamentária Anual, em seus créditos adicionais e na respectiva
execução, a qual deverá obedecer aos parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias e às receitas efetivamente previstas em cada ano, consoante a
legislação e o cenário econômico em vigor à época.
Art. 4º As metas físicas das ações estabelecidas para o período de 2026
a 2029 constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes
orçamentárias, pelas leis orçamentárias anuais e por suas alterações.
CAPÍTULO II
.DA COMPATIBILIZAÇÃO COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Art. 5º As Leis Orçamentárias Anuais e seus créditos adicionais deverão ser
elaborados em consonância com o Plano Plurianual 2026-2029, observadas as
prioridades e metas nele fixadas.
8 1º A inclusão, alteração ou execução de ações decorrentes de emendas
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EXECUTIVO
parlamentares impositivas deverá observar a compatibilidade com os programas,
objetivos e metas constantes deste Plano Plurianual.
S 2º As emendas parlamentares impositivas individual ou conjunta não
poderão implicar descontinuidade de programas finalísticos, nem comprometer o
alcance das metas estratégicas definidas neste Plano.
CAPITULO Ill
DA GESTÃO
Art. 6º Os programas definidos nesta Lei e nas que a alterarem
constituem a unidade básica de gestão do Plano Plurianual.
S$ 1º Cabe aos Poderes Executivo e Legislativo definir a forma de
gerenciamento dos programas.
8 2º São elementos essenciais para o gerenciamento dos programas: o
gerente, o monitoramento contínuo, a gestão de restrições, a avaliação e a revisão.
CAPITULO II
DA AVALIAÇÃO
Art. 7º A avaliação do Plano Plurianual destina-se ao monitoramento e
aperfeiçoamento contínuo dos programas que o compõem, prevendo subsídios para
modificações em sua concepção e execução, a fim de assegurar a obtenção dos
resultados
Ar. 8º A avaliação dos programas finalísticos constantes do Plano
Plurianual terá caráter permanente e será divulgada anualmente até o final do
primeiro quadrimestre de cada exercício, a partir dos dados fornecidos pelos
gerentes de programas das unidades orçamentárias executoras.
Parágrafo único. A avaliação dos programas finalísticos de que trata o
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EXECUTIVO
caput deste artigo deverá ser efetivada a partir das análises:
| - da execução física e financeira das ações constantes dos orçamentos
fiscais, da seguridade social e do orçamento de investimento das empresas;
Il - da execução física e financeira das parcerias;
HI - do gerenciamento;
IV - dos resultados alcançados.
CAPITULO IV
A DA REVISÃO
Art. 9º O Plano Plurianual deverá ser revisado, necessariamente, quando
ocorrerem:
| - modificações nas realidades social, econômica e financeira do
Município e, consequentemente, na estruturação do gasto público;
Il - alterações na legislação que tratem ou tenham interferência
substancial nas finanças públicas:
Ill - modificações nos planos de trabalho das ações planejadas para cada
área de atuação.
Art. 10º A alteração ou exclusão dos programas definidos nesta Lei, ou a
inclusão de novos programas, deverá ser realizada por meio de lei de revisão do
plano ou de lei específica.
Parágrafo único. A inclusão a que se refere o caput deste artigo fica
condicionada à evidência do problema que se deseja enfrentar ou da demanda da
sociedade a ser atendida com o programa, devendo observar as disposições
constantes do art. 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de
Leo
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EXECUTIVO Deo ciliar mand orcs A
Responsabilidade Fiscal), e conter, no mínimo:
| - denominação e objetivo do programa;
Il - indicadores de avaliação;
Ill - ações e metas físicas e financeiras a serem atingidas;
IV - indicação das fontes dos recursos que financiarão o programa.
A inclusão, alteração ou exclusão de ações, produtos, metas e
quando
Ar. 11º
naturezas de despesa constantes dos programas do Plano Plurianual,
poderá ser
envolverem recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social,
realizada a cada exercício, mediante Lei Especifica.
8 1º A inclusão, alteração ou exclusão de que trata o caput deste artigo
realizar-se-á em conformidade com o objetivo e o público-alvo do programa e com
observância ao disposto no art. 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000.
S 2º As ações que requeiram investimento que ultrapasse um exercício
financeiro não poderão ser incluídas na forma estabelecida neste artigo, em
observância ao disposto no 85º do art. 5º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 12º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a revisão de
custos das ações no PPA 2026-2029, por meio de ato próprio, para:
anualmente compatibilizar os valores inicialmente previstos no PPA 2026-
le
2029, por intermédio da LOA, visando ao equilíbrio dos indicadores econômicos;
ll - efetuar adequações, quando necessárias, nos custos por unidades
orçamentárias ou entidades contábeis.
CAPITULO V
LL DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
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respo.ro.gov.br
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EXECUTIVO pesam mesm,
Art. 13º Fazem parte desta Lei Os seguintes anexos:
Anexo | — Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais;
Anexo Il — Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos:
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental;
Anexo IV — Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras;
Anexo V — Síntese das Ações por Função e Subfunção;
Anexo VI — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental (Planejamento Orçamentário).
Art. 14º As memórias de cálculo e as tabelas explicativas que nortearam a
criação dos programas deverão permanecer armazenadas durante todo o período
de vigência desta Lei.
Art. 15º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo/RO, 05 de Janeiro de 2026.
CSA
EDER DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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63.761.977/0001-41
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
1112.50.0.1.00.00. IPTU - PRINCIPAL
1112.50.0.2.00.00. IPTU - MULTAS E JUROS
1112.50.0.3.00.00. IPTU - DIVIDA ATIVA
1112.50.0.4.00.00. IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS
1112.53.0.1.00.00. ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL
1112.53.0.2.00.00. ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS
1114.51.1.1.00.00. ISSQN - PRINCIPAL
1114.51.1.2.00.00. ISSQN -MULTAS E JUROS
1114.51.1.3.00.00. ISSQN - DIVIDA ATIVA
1114.51.1 .4.00.00. ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS
1121.01.0.1.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121.01.0.2.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
1121.01.0.3.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
1121.01.0.4.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A MJUROS
1121.04.0.1.00.00. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
110.000,00
100,00
40.000,00
15.000,00
1.300.000,00
300.000,00
450.000,00
250,00
25.000,00
500,00
350.600,00
750,00
110.000,00
25.000,00 .
115.000,00
337,46
40.832,56
14.848,20
1.352.000,00
352.000,00
472.442,88
337,46
11.136,15
337,46
364.624,00
780,00
114.400,00
26.000,00
PPA Ciclo: 2026 á 2029
119.000,00
350,96
42.465,86
15.442,13
595.000,00
97,34
1.406.080,00
491.340,60
350,96
11.581,60
350,96
379.208,96
811,20
118.976,00
27.040,00
124.000,00
365,00
44.164,49
16.059,82
619.000,00
101,23
1.462.323,00
462.320,00
394.377,31
843,64
123.735,04
28.121,60
Página 1 de 8
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68'9€/'GZ tO'!Zpi'pe 00'000'5 j WdIONIHA - SONIYONVE SOLISQIA JA OVÍVHINNWIA '00'00''O'LO'LZEL
sH'92ror veces se 00'000'01 WdIONIHA - SORIYINVE SOLISQAIA JA OVÍVEINNNIA '00'00'H'0'LO'LZEL
CAN TARAÇA se'peg'cez o0'000'05 á WdlONtEd - SONNYONVA SOLISQAIA 24 OVÔVEINNNIA 00/00" 0" LO LZEL
62'Ys/1 DE'Z89'L oo'00s r WdIONId - SORIYOINVE SOLISQAIA 3A OVÔVEINNINIA "00/00" HO" LO'LZEL
ze't0L zero 00'005 | TWdIoNIId - SONHYONVS SOLISQAIA 30 OVÔVEINNNEE '00'00'H0'LO'LZEL
cevero s/'9er9 00'000", AValONRHd - SOIHYONVS SOLISQAIA 30 OVÔVEINNINAIN "0000
B'LbS LL 96'Z/8'9 00'000'0€ AVdlONHHd - SONHYONVE SOLISQAIA 3a OVÔVEINNNEU "007000" LO'LZEL
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tez oo'Boz oo'ooz SVIINWIE = VALLV'G - SOdIAHAS 30 OvÔVLSaRid 20 SVXVI SVELNO "00'€0'W'0'LOZZLL
oo'gop's 00'007'5 00'000's son SVIINH - VALLV VOIAIO - VONENA VZIdNIT 3A SVXVL 00700 VOTTL
og'0ps 00'02s 00'005 o SORNFIA VALLV'C VEIO WA SOdINHAS 30 OVÓVISaUA VIA SVXVL'00'00'W0'LOZZH
oo'yzz'at oo'oogs. 00'000'SL ] VALLY VOIAIA - VONANA VZIdINT 3 SVXVL'00'ZO'E'O'LOTTLL
L6'84L op'pLL oo'oLt VAILV VOIAJO - VEIO NI SOdIAHAS 3Q OVÓVISStd Viad SVXVL '00'00'€0'LO TELL
9u'goL oo'rol. D0'00L son" 3 SVIINA - SOSINHIS 30 OVÔVISIUd JA SVXVI SVELNO '00'€O 20 LO TEL
9u'soL oo'poL 00'00L sounr 3 SVINNA- VONANA VZIdINIT 2A SVXVL'00'Z07'0 LO TEL
Br'pze o0'zte o0'0og SON 3 SVIINH - VEIO NI SOdIAHIS 30 OyÍVISaNA Viad SVXVL'00'LO'Z'0'LOZZL
00'poz'er 00'009'L+ 00'000'0+
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0Z'LSB'96L Do'ogz'68L 00'000'Z81 00'000'5ZL j ep ojbed ep uBIW - SdV BP oJeoueu! 3 oAgueou] - olejsno SNS '00'SL'L"
DZ'eye'gs oo'ogo'ys . 00'000'75 00'000'05 ki . seuesboa sIeuSd - SdV ep oxesueul ONqUSaU] - OIB]SNO SNS “00"P!
vE'sep Zi OB'TLB9LL . 00'0zE'ZLl 00'000'80L K . v9NE Janvs v OvôNaIv- Sdv VO “NI4 OALLNIINI- OI3LSNO SNS '00'€]
LU'BOb PIO 45'81/'065 ze'9s089s 00'000'52b , VINHA VIVIAN NI LV LNNVIN 09078-SNS'SNVEL "000!
sreceere S6'p0/06Z'1 SP'T90 Lhe 00'000'€ j WdIONIHA-VIBVINR' NILV LNNVI 09078-SNS"SNVEL "00'00'
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PREFEITURA MUNICIPAL
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ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PROGRAMA: 0001 FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO
Fortalecer a capacidade técnica e política dos legislativos para que possam exercer com mais eficácia suas
funções típicas: legislar, fiscalizar e representar a população, disponibilizando capacitações contínuas a
vereadores e servidores legislativos, bem como promover a ética, a transparência e o acesso à informação,
contribuindo para uma maior confiança da sociedade no poder legislativo, estimulando a participação cidadã nos
processos legislativos é ampliando o diálogo entre os parlamentares e a sociedade e
Justificativa; O Poder Legislativo desempenha um papel fundamental na consolidação da democracia, sendo responsável por
legislar, fiscalizar o Executivo e representar os interesses da população, mas enfrentam desafios estruturais,
técnicos e institucionais que limitam sua efetividade. Para que a atuação do Legislativo seja eficaz, ética e
moderna, é imprescindível dispor de recursos adequados que viabilizem a aquisição de novos equipamentos,
materiais permanentes e de consumo, além de investimentos em infraestrutura e tecnologia da informação. A
manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos também é fundamental para garantir o pleno
funcionamento das atividades legislativas.
Público Alvo; Vereadores e vereadoras do municipio;
Servidores efetivos, comissionados e assessores parlamentares;
Sociedade civil organizada;
Cidadãos que demandam maior transparência, controle social e qualidade legislativa.
Estratégia: Investir em tecnologia da informação para modernização dos processos legislativos e administrativos;
Realizar capacitações permanentes para servidores e vereadores;
Aperfeiçoar o processo legislativo com padronização de procedimentos internos;
Fortalecer os mecanismos de controle interno e transparência ativa;
Estimular a participação popular por meio de audiências públicas, consultas e canais digitais;
Melhorar a infraestrutura física, logística e operacional da Câmara;
Desenvolver indicadores para monitoramento do desempenho legislativo;
.
Integrar ações com o Executivo quando necessário para execução orçamentária eficiente.
Limitações orçamentárias e financeiras do Poder Legislativo;
Falta de capacitação ou rotatividade de servidores e assessores;
Estrutura física insuficiente ou desatualizada para atender às demandas;
Resistência à inovação tecnológica e mudanças de proc
Gestor: ODAIR JOSÉ RODRIGUES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.676.000,00 2.809.800,00 2.950.290,00 3.097.804,49 11.533.894,49
PROGRAMA: 0002 GESTÃO INTEGRADA
Objetivo: Aprimorar a gestão administrativa e operacional do município por meio da integração de sistemas, padronização
de processos, fortalecimento da governança, qualificação de servidores e ampliação da eficiência ma tomada. de
decisões.
Justificativa: A modernização da gestão pública é essencial para garantir eficiência, econcmicidade e qualidade nos serviços
popicipais. Muitos municípios enfrentam desafios como processos manuais, falta de integração entre setores,
baixa qualificação de servídores, sistemas defasados e dificuldades de gestão fiscal e administrativa,
Público Alvo: Servidores públicos municipais (efetivos, comissionados é temporários);
Gestores, secretários e coordenadores;
Controladoria, ouvidoria e setores administrativos;
Equipes de planejamento, finanças, licitações e gestão de contratos;
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ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Estratégia: Implantar sistemas integrados de gestão (financeira, administrativa, patrimonial, saúde, educação etc.).
Padronizar fluxos e processos administrativos em todas as secretarias.
Realizar capacitações continuadas para servidores e gestores.
Modernizar a infraestrutura tecnológica (equipamentos, redes, internet).
Fortalecer a gestão fiscal, contábil e de planejamento.
Implementar políticas de governança, transparência & integridade.
aprimorar indicadores de desempenho e relatórios gerenciais.
Intensificar a integração entre secretarias para atuação conjunta.
Ampliar o uso de ferramentas digitais para atendimento ao cidadão.
Restrição: Limitações orçamentárias para investimentos em tecnologia e capacitação;
Gestor: EDNA MARIA DA SILVA .
.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
TOTAL
2026 2027 2028 2029
12.635.004,00 13.266.754,20 13.930.091,92 14.326.596,49 54.158.446,61
Sigla: %
Descr.UniMedida: Porcentagem
Medida: Porcentagem
T
E) E E E
PROGRAMA: 0003 FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA
Objetivo: Aprimorar a gestão, a governança e a operacionalização da Assistência Social, assegurando oferta organizada,
integrada e eficients de serviços, programas, benefícios e ações socioassistenciais, com foco na garantia da
direitos e no atendimento humanizado às familias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Justificativa: O SUAS é responsável pela proteção social de famílias em situação de vulnerabilidade, devendo atuar de forma
estruturada, continua e integrada. Entretanto, muitos municípios enfrentam fragilidades como:
falta de equipes completas;
serviços interrompidos ou insuficientes;
pouca articulação entre setores;
baixa qualidade tecnológica;
pouca participação social;
infraestrutura inadequada;
ausência de monitoramento e avaliação.
Essas limitações comprometem a efetividade da política pública e dificultam o atendimento humanizado aos
usuários, especialmente crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
O FORTALECESUAS - Gestão e Cidadania surge como prúgrama estruturante, com impacto direto na qualidade dos
serviços socioassistenciais, permitindo:
melhoria da gestão e governança;
fortalecimento dos equipamentos públicos;
ampliação e qualificação da rede de proteção social;
evolução di; > técnica dos profissionais;
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ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
integração entre serviços e setores;
garant .
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.
Crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência atendidas pela rede socicassistencial.
Usuários dos serviços CRAS, CREAS, Serviço de Convivência e demais unidade
Estratégia: Fortalecer a gestão do SUAS com planejamento contínuo, monitoramento e avaliação.
Realizar capacitações permanentes para equipes técnicas, gestores e conselheiros.
Apoiar e estruturar Os serviços socioassistenciais (CRAS, CREAS, SCEV, acolhimento, etc.).
Modernizar a infraestrutura física, logística e tecnológica da rede.
Implementar sistemas de informação e integração de dados (Prontuário SUAS, CadSUAS, Cadúnico).
Garantir a oferta de serviços continuados da Proteção Social Básica e Especial.
Intensificar a articulação intersetorial para atendimento integral das famílias.
Fortalecer a participação e controle social por meio dos conselhos, conferências e audiências.
Desenvolver protocolos, fluxos e padronização dos processos de trabalho.
Ampliar a transparência e a comunicação com usuários e comunidade.
Restrição: Insuficiência de recursos financeiros para manutenção dos serviços. E
Gestor: EDNA APARECIDA DE MORAES
TOTAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029
1.640.000,00 1.722.000,00 1.808.100,00 14.546.104,98 19.716.204,98
Sigla: %
Descr.UniiMedida: Porcentagem
E
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADES
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ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS bd
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Objetivo: Promover o desenvolvimento urbano e rural por meio da melhoria da infraestrutura, modernização dos serviços
públicos, ampliação de áreas urbanizadas, fortalecimento da mobilidade e organização do crescimento
territorial, garantindo segurança, qualidade de vida e sustentabilidade social e ambiental. a
Justificativa: município apresenta demandas crescentes por infraestrutura urbana, mobilidade segura, regularização de áreas,
abastecimento de água, melhorias viárias e modernização de serviços públicos, A execução do programa
UcbanizaMais possibilita organizar e ampliar espaços urbanos, fortalecer a malha viária rural e urbana,
modernizar a iluminação, promover segurança, incentivar lazer e esporte, garantir moradia digna e estruturar o
crescimento da cidade de forma planejada e sustentável.
Além disso, o programa atende requisitos técnicos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), na
folitica Nacional de Mobilidade Urbana, nas normas de regularização fundiária (Lei 13.465/2017) e nas
diretrizes de gestão municipal moderna.
A antesração dessas ações gera impactos diretos na qualidade de vida, nó desenvolvimento econômico, no
ordenamento territorial e na segurança urbana. É
Público Alvo: População urbana e rural do município.
Famílias residentestem áreas de risco ou ocupações irregulares.
Comerciantes, empresários e prestadores de serviços.
Ciclistas, pedestres e usuários das vias públicas.
Moradores das regiões centrais e dos
Estratégia: realizar diagnóstico urbano, territorial e viário para identificar prioridades,
Planejar ações integradas entre urbanismo, obras, meio ambiente, finanças e procuradoria.
Executar obras estruturantes voltadas para mobilidade, urbanização e infraestrutura pública.
Desenvolver projetos técnicos (urbanísticos, arquitetônicos e ambientais) para captação de recursos.
Modernizar a iluminação pública com tecnologia eficiente (LED) e ampliar cobertura,
Expandir a rede de água, drenagem e serviços essenciais.
Implantar loteamentos planejados para famílias de baixa renda e áreas de risco.
Promover regularização fundiária com apoio jurídico, topográfico e social.
Substituir pontes precárias por bueiros metálicos é estruturas permanentes.
Aquisição de máquinas e equipamentos para dar agilidade às ações,
Estabelecer parcerias com governo estadual/federal para financiar obras maiores.
Garantir monitoramento e avaliação continua para ajustes anuais do PPA.
Restrição: insuficiência ou atraso no repasse de recursos estaduais e federais,
Limitações orçamentárias e financeiras do município.
Gestor: EDERSON PEREIRA DE CAMPOS
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
2027 2029 TOTAL
808.000,00 3.188.400,00
2028
890.820,00 935.361,00 5.822.581,00
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Objetivo: Promover a gestão ambiental integrada do município, assegurando saneamento básico eficiente, preservação de
áreas verdes, educação ambiental, arborização urbana qualificada, fortalecimento da legislação ambiental,
implementação de hortas comunitárias e ampliação adequada do cemitério municipal, garantindo qualidade de vida
e sustentabilidade socioambiental.
Justificativa: O município necessita fortalecer sua política ambiental, integrando saneamento básico, drenagem, arborização,
prororvação ambiental, educação ambiental e regularização de equipamentos públicos essenciais cono o cemitério
municipal.
O programa atende àfs exigências legais para:
Saneamento básico (Lei 11.445/2007 e Lei 14.026/2020);
Gestão de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010 - PNRS);
Proteção das APPs (Lei 12.651/2012 - Código Florestal);
Educação ambiental (Lei 3.795/1999);
Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).
A implementação integrada dessas ações reduz riscos de alagamento, melhora a saúde pública, aumenta a
arborização urbana, fortalece o planejamento territorial, promove sustentabilidade, amplia a segurança
alimentar e garante proteção das áreas verdes e da biodiversidade.
a
O programa também assegura que o município esteja em conformidade com os órgãos ambientais e pronto para obter
financiamentos federais e estaduais.
Público Alvo: População urbana e rural do município.
Estudantes da rede pública e privada,
Famílias de comunidades vulneráveis.
Moradores de áreas próximas a bueiros, córregos e drenagens,
Agricultores urbanos e familias atendidas por hortas comunitárias.
Estratégia: Executar desobstrução de dueiros, manutenção de drenagem e obras de saneamento básico. .
Elaborar e implementar projetos de drenagem é redes de esgoto onde necessário,
Estruturar arborização urbana, jardinagem, viveiros e áreas verdes públicas,
Criar e institucionalizar o Programa Municipal de Educação Ambiental em parceria com a Secretaria de Educação.
Atualizar e modernizar a legislação ambiental municipal, garantindo alinhamento ao Código Florestal e à PNRS.
Implantar hortas comunitárias como instrumento de educação ambiental, geração de renda e segurança alimentar.
Mapear APPs urbanas com uso de georreferenciamento, imagens e levantamento técnico,
Planejar e executar a ampliação legal e ambientalmente correta do cemitério municipal.
Atualizar os Planos de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico. a
Estabelecer parcerias com universidades, ONGs, governo do Estado é União.
Promover campanhas permanentes de conscientização ambiental.
Restrição: Redução ou ausência de repasses federais e estaduais para saneamento é resíduos.
Limitações orçamentárias e financeiras do município.
Gestor: EDERSON PEREIRA DE CAMPOS
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 . TOTAL
30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75
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ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS a
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADES
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
EE
PROGRAMA: 0008 CAMPO PRODUTIVO: DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura municipal, fortalecendo a agricultura familiar, ampliando
a produtividade, garantindo infraestrutura e assistência técnica qualificada, incentivando a diversificação
produtiva e ampliando o escoamento da produção agrícola.
Justificativa: O fortalecimento da agricultura familiar é essencial para o desenvolvimento econômico e social dó município, *
garantindo geração de renda, segurança alimentar, abastecimento do mercado local e ocupação produtiva das
famílias rurais.
O programa está alinhado às diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), às
políticas de Extensão Rural, ao PRONAF, ao PAA/PNAE, e às diretrizes do Desenvolvimento Rural Sustentável,
promovendo inovação, diversificação e sustentabilidade ambiental,
As ações previstas também fortalecem cadeias de produção locais, como piscicultura, bovinocultura de leite,
horticultura e agricultura orgânica, além de apoiar o associativismo, logistica e acesso ao mercado.
A integração de ações — mecanização, assistência técnica, feiras, insumos e infraestrutura rural - proporciona
maior produtividade e melhoria direta da qualidade de vida no campo. :
Público Alvo: Agricultores familiares. . .
Pequenos e médios produtores rurais.
Associações rurais e cooperativas agrícolas.
Produtores de leite, hortifrútis e culturas diversificadas.
Piscicultores iniciantes e avançados.
Estratégia: Fortalecer a agricultura familiar por meio de assistência técnica contínua.
Ampliar o programa de mecanização rural (patrolamento, gradagem, terraceamento).
Executar ações de recuperação de áreas degradadas com técnicas sustentáveis.
Criar estrutura logística para garantir o escoamento da produção. q
Fomentar a diversificação de culturas e a transição agroecológica. )
Construir e melhorar açudes para apoio à irrigação e piscicultura.
Implantar o laboratório municipal de alevinos para fortalecer a cadeia produtiva do peixe.
Estabelecer parcerias com associações rurais, EMATER, SEAGRI, EMBRAPA e órgãos de pesquisa.
Incentivar e criar feiras de produtos regionais, orgânicos e artesanais.
Garantir políticas de compras públicas (PNAE, PAA) via cooperativas.
Ampliar ações porteira adentro com foco em estradas rurais e logística agricola. :
Distribuir calcário, insumos, sementes e animais de pequeno porte. .
Capacitar produtores em gestão rural, técnicas agricolas e novas tecnologias.
Restrição: Limitações orçamentárias e financeiras.
Redução de programas estaduais ou federais de fomento.
Períodos de seca prolongada ou chuvas intensas qué impactam estradas e produção.
Falta de maquinário suficiente para atender a demanda.
Gestor: ATAIDE JOSE NORBERTO
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
475.060,00 498.750,00 523.687,50 549.871,88 2.047.309,38 *
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PREFEITURA MUNICIPAL :
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ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PROGRAMA: 0007 CONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS — INFRAESTRUTURA PARA TODOS
Objetivo: Promover a execução, ampliação e manutenção da infraestrutura urbana e rural do município, assegurando
condições adequadas de mobilidade, acessibilidade, segurança viária e desenvolvimento social e econômico.
Justificativa: O programa Construindo Novos Caminhos - Infraestrutura para Todos se justifica pela necessidade de fortalecer a
infraestrutura urbana e rural, garantindo mobilidade, segurança, acessibilidade e integração territorial.
A manutenção e a ampliação de obras públicas são essenciais para o desenvolvimento econômico e social,
permitindo:
Melhor escoamento da produção agrícola;
Circulação eficiente de pessoas e mercadorias;
Redução de custos Pogísticos para produtores e comerciantes;
Melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas;
Modernização dos espaços públicos e fortalecimento da identidade municipal;
Redução de riscos de alagamentos e erosões por meio da drenagem adequada;
Atração de investimentos e fortalecimento do turismo local.
Diante do crescimento urbano e das demandas da zona rural, torna-se indispensável um programa permanente é
estruturado que garanta a continuidade dos serviços de infraestrutura, ampliando a capacidade de resposta da
gestão pública.
Público Alvo: População urbana e rural do município;
Produtores rurais que dependem da logística para escoamento da produção;
Usuários das vias públicas, incluindo estudantes, trabalhadores, transportadores e turistas;
Servidores públicos que utilizam espaços e equi
Planejamento anual integrado entre Secretaria de Obras, Planejamento e Finanças;
Levantamento e priorização de demandas por meio de vistorias técnicas e participação popular;
Ampliação da capacidade operacional com máquinas próprias, convênios e parcerias;
Programação de manutenção preventiva das vias urbanas e rurais;
Modernização e padronização das ações de pavimentação, drenagem e recuperação de estradas;
Uso de indicadores de desempenho para monitorar a eficiência das intervenções;
Contratação planejada de obras conforme etapas da Lei 14.133/2021 (estudo técnico preliminar, termo de
referência, orçamento e fiscalização);
Articulação com órgãos estaduais e federais para captação de recursos.
Limitações orçamentárias e financeiras do município, impactando a execução contínua das obras;
Condições climáticas desfavoráveis que dificultam a execução de obras, especialmente em estradas rurais;
Gestor: JOÃO BATISTA JOSÉ NORBERTO
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL *
2.438.496,00 2.560.420,80 2.688.441,84 2.822.863,92 10.510.222,56
: Porcentagem
E
PROGRAMA: 0008 SAÚDE PARA TODOS - ACESSO, QUALIDADE E HUMANIZAÇÃO
Objetivo: Garantir atendimento integral, humanizado e de qualidade à população, ampliando o acesso aos serviços de saúde,
fortalecendo as ações de prevenção, promoção, vigilância e assistência, e modernizando a rede municipal de
saúde, ,
Justificativa: À saúde é um direito fundamental previsto no art, 196 da Constituição Federal, reforçando o dever do Estado em
garantir acesso universal, integral e igualitário.
O município enfrenta desafios crescentes:
Aumento da demanda por atendimento médico especializado;
Crescimento populacional e maior necessidade de medicamentos e insumos;
Estruturas físicas que precisam de modernização;
Dificuldades na cobertura de equipes de saúde da família;
Necessidade de ampliar o acesso e reduzir filas e tempo de espera.
O Programa Saúde para Todos - Acesso, Qualidade e Humanização busca reorganizar e fortalecer a rede municipal
de saúde, garantindo:
Melhor qualidade no atendimento;
Acesso rápido e etic.
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a
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Descr.Uni.Medida:
RE JELTER
PROGRAMA:
Objetivo:
Justificativa:
Público Alvo:
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ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Humanização « acolhimento;
Redução de agravos & hospitalizações;
Melhores condições de trabalho aos profissionais;
Maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Dessa forma, o programa contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e para o bem-estar da
população
Toda à população do município, incluindo zona urbana e rural;
Crianças, adolescentes, adultos e idosos atendidos nas unidades de saúde;
Pessoas com doenças crônicas (hipertensos, diabéticos, cardiopatas, renais, asmáticos etc.
Gestantes e puérperas a
Fortalecimento da Atenção Básica, ampliando a cobertura das equipes de ESF e ACS;
Melhoria da infraestrutura física das unidades de saúde, com manutenção, reformas e ampliações;
Ampliação da oferta de consultas, exames e atendimento especializado por meio de parcerias, consórcios e
credenciamentos;
Implementação de ações continuas de humanização, acolhimento e classificação de risco;
Estruturação da farmácia básica e garantia da disponibilidade regular de medicamentos; a
Ações de promoção da saúde e prevenção de doenças através de campanhas educativas e visitas domiciliares;
Informatização dos serviços com prontuário eletrórico e integração dos sistemas;
Capacitação continua dos servidores da saúde em stendimento humanizado, protocolos clínicos e processos de
trabalho;
Fortalecimento da vigilância em saúde, com monitoramento de doenças, vacinação e combate a endemias;
Estabelecimento de metas claras, mensuráveis e acompanhadas periodicamente.
Limitações orçamentárias e financeiras para custeio ou investimento;
Falta de profissionais médicos e especialistas, dificultando ampliação da cobertura
LAXÇANDO DIAS
2026 2027 2028 2029 * TOTAL
9.340.500,00 9.807.525,00 10.297.901,25 10.812.796,31 40.258.722,56 -
E %
: Porcentagem
: Porcentagem
0009 EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA — FUTURO EM CONSTRUÇÃO
Promover a melhoria continua da educação municipal, garantindo acesso, permanência, aprendizagem e q
desenvolvimento integral dos estudantes, por meio de ações pedagógicas, estruturais e de apoio que fortaleçam a ii
rede escolar urbana e rural.
A educação é o instrumento mais eficaz para a transformação social e desenvolvimento humano. O município
necessita de um programa abrangente que viabilize:
Melhoria da qualidade do ensino;
Redução das desigualdades educacionais;
Acesso pleno à escola com transporte, merenda e infraestrutura adequados;
Valorização e formação permanente dos profissionais;
Modernização tecnológica e inovação pedagógica;
Atendimento das demandas especificas de alunos com deficiência;
Fortalecimento das escolas ruraís e redução da evasão escolar. o
O programa Educação que Transforma - Futuro em Construção atua de forma integrada para assegurar que todas as
crianças, jovens e adultos tenham condições reais de aprendizagem, desenvolvimento e cidadania, contribuindo
para elevar a qualigiade da educação municipal e ampliar o futuro das novas gerações.
Estudantes da educação i
Professores, gestores es.
ntil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA);
ares e demais profissionais da educação;
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Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 0: 2028
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ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS E
Famílias e responsáveis dos alunos atendidos pela rede municipal;
Comunidades escolares da zon
Fortalecer a formação continuada de professores com cursos, oficinas e parcerias;
Modernizar a infraestrutura das escolas, incluindó reformas, ampliações, climatização e acessibilidade;
Aprimorar o transporte escolar para garantir acesso seguro e regular às escolas urbanas e rurais;
Garantir merenda escolar de qualidade, com cardápio nutricionalmente adequado;
Implementar programas de alfabetização, reforço escolar e acompanhamento pedagógico individualizado;
Expandir recursos tecnolégicos e promover inclusão digital por meio de tablets, computadores e internet;'
Desenvolver ações de acolhimento, escuta e fortalecimento do vínculo escola-família; :
Criar ambientes de aprendizagem mais dinâmicos, com bibliotecas, áreas de convivência e práticas esportivas;
Promover ações de educação inclusiva com atendimento especializado, salas multifuncionais e equipe
multidisciplinar;
Acompanhar indicadores do IDEB, fluxo escolar é rendimento para orientar decisões e corrigir rotas.
Limitações orçamentárias para investimentos em infraestrutura, transporte e tecnologia educacional;
Insuficiência de profissionais em áreas especificas, como educação especial, psicopedagogia e alfabetização
EDELSON SOARES DA SILVA
2029 TOTAL
17.171.437,50 18.030.009,39 67.130.196,89
Sigla: ANO
Descr.Uni.Medida: ANUAL
Descr.UniMedida:
Sigla: NOTA
Descr.Uni.Medida: NOTA
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
PROGRAMA:
Objetivo:
Justificativa:
Público Alvo:
Tea”
0010 MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO — INCLUSÃO, LAZER E CIDADANIA
Promover o acesso à cultura, ao esporte é ao lazer de forma integrada, assegurando inclusão social, valorização
dos talentos locais, fortalecimento das tradições culturais e incentivo à prática esportiva como instrumento de
saúde, cidadania e qualidade de vida.
O esporte e a cultura são instrumentos fundamentais para a formação cidadã, promoção da saúde, fortalecimento
da identidade local e prevenção de vulnerabilidades sociais.
O município demanda ações estruturadas que garantam:
Acesso a atividades esportivas e culturais de forma democrática;
Inclusão social por meio do esporte e da arte;
Desenvolvimento de talentos e oportunidades para crianças e jovens;
Resgate e valorização das tradições culturais locais;
Estímulo à convivência comunitária e ao bem-estar;
Ampliação de espaços de lazer, criatividade e expressão;
Prevenção de situações de risco e fortalecimento de políticas intersetoriais.
O programa Movimento Cultural e Esportivo - Inclusão, Lazer e Cidadania integra ações de esporte e cultura de
forma sustentável, contínua e articulada, contribuindo para uma cidade mais ativa, criativa e acolhedora.
Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos da zona urbana é rural;
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Artistas, produtores culturais, grupos tradicionais e coletivos culturais;
atletas, escolinhas esportivas, equipes municipais, academias públicas e praticantes de lazer;
Pessoas c
Estratégia: Fortalecer grupos culturais e esportivos por meio de oficinas, escolinhas e eventos periódicos;
Realizar festivais municipais de música, dança, teatro, artes vísuais e expressões populares;
Ofertar modalidades esportivas variadas: futebol, futsal, vôlei, atletismo, artes marciais, entre outras; "
Reformar e ampliar espaços esportivos é culturais (quadras, ginásios, praças, centros culturais); ?
Promover campeonatos, jogos escolares e atividades de lazer para todas as faixas etárias;
Desenvolver ações de inclusão envolvendo idosos, pessoas com deficiência e jovens em vulnerabilidade;
Implementar núcleos de esporte e cultura nos bairros e comunidades rurais;
Criar editais, seleções públicas e parcerias para incentivo à cultura;
Ativar bibliotecas, centros culturais e ponto de leitura com atividades contínuas;
Integrar ações com escolas, CRAS, unidades de saúde e associações comunitárias;
Utilizar indicadores de participação, acesso e eficiência para acompanhamento e melhoria Gas ações
Restrição: Limitações orçamentárias para custeio de eventos, oficinas e competições;
Estruturas esportivas ou culturais insuficientes ou necessitando de reforma;
Gestor: EDELSON SOARES DA SILVA
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL *
699.000,00 733.950,00 770.647,50 809.179,88 3.012.777,38
Sigla: %
Descr.Uni.Medida; Porcentage:
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
PROGRAMA:
Objetivo:
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Atender eventuais passivos contigentes e outros riscos fiscais imprevistos.
A reserva de contingência, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício, está fixada em no
mimimo 1% da Receita Corrente Líquida,
RESEVA DE CONTIGENCIA PREVISTGA EM LEI COM 0,5 % DA RCL
OPEAÇÕES ESPECIAIS
RESEVA DE CONTIGENCIA
RESEVA DE CONTIGENCIA
EDNA MARIA DA SILVA
2027 2028 2029 TOTAL
600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00 2.586.075,00
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS s
TOTAL DOS PROGRAMAS:
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ANEXO Ill- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 0001 FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO
Objetivo: Fortalecer a capacidade técnica e política dos legislativos para que possam exercer com mais eficácia suas funções típicas: legislar, fiscalizar e representar a pop
ulação, disponibilizando capacitações continuas a vereadores e servidores legislativos, bem como promover a ética, a transparência e o acesso à informação, co
ntribuindo para uma maior confiança da sociedade no poder legislativo, estimulando a participação cidadã nos processos legislativos e ampliando o diálogo entre
os parlamentares e a sociedade
Justificativa: O Poder Legislativo desempenha um papel fundamental na consolidação da democracia, sendo responsável por legislar, fiscalizar o Executivo e representar os int
eresses da população, mas 8nfrentam desafios estruturais, técnicos e institucionais que limitam sua efetividade. Para que a atuação do Legislativo seja eficaz, étic
a e moderna, é imprescindível dispor de recursos adequados que viabilizem a aquisição de novos equipamentos, materiais permanentes e de consumo, além de i
nvestimentos em infraestrutura e tecnologia da informação. A manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos também é fundamental para gar
antir o pleno funcionamento das atividades legislativas.
Público Alvo: Vereadores e vereadoras do município;
Servidores efetivos, comissionados e assessores parlamentares;
Sociedade civil organizada;
Sigla: DIAS Descr.Uni.Medida: DIAS
Fonte da informação: CÂMARA MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
ela
3.097.804,49 11.533.894,49
PROGRAMA: 0002 Gi ÃO INTEGRADA
Objetivo: Aprimorar a gestão administrativa e operacional do município por meio da integração de sistemas, padronização de processos, fortalecimento da governança, qu
alificação de servidores e ampliação da eficiência na tomada de decisões.
Justificativa: A modernização da gestão pública é essencial para garantir eficiência, economicidade e qualidade nos serviços municipais. Muitos municípios enfrentam desafios
como processos manuais, falta de integração entre setores, baixa qualificação de servidores, sistemas defasados e dificuldades de gestão fiscal e administrativa.
Público Alvo: Servidores públicos municipais (efetivos, comissionados e temporários);
Gestores, secretários e coordenadores;
Controladoria, ouvidoria e setores administrativos;
Sigla: Descr.Uni. Medida: Porcentagem
Fonte da informação: GABINETE DO PREFEITO
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: Indicadores de Eficácia j
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: GABINETE DE PROFEITO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: GABINETE DO PREFEITO
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício K
Ci
8o so 8s 90
“Ação: 2002 OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020201 Gabinete do Prefeito
Meta Física Relativa a: "MÊS/CUSTEIO MENSAL " medida em: "MES”
2.070.000,00 2.173.500,00 2.282.175,00 2.396.283,75 8.921.958,75
Tipo: Atividade
Produto: CRIANÇAS E ADOLESCENTES Unid. Medida: UN
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020201 Gabinete do Prefeito
Meta Fisica Relativa a; "CRIANÇAS E ADOLESCENTES" medida em: "!
2026 HERE RR DRRRRE
12 12 12 12
Custo Estimado para a Ação
560.000,00 588.000,00 617.400,00 648.270,00 2.413.670,00
Tipo: Reserva de Contingência a
Produto: NAO MENSURAVEL Unid. Medida: ANO
Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência
Unid. Executora: 020201 Gabinete do Prefeito
Meta Física Relativa a; "NAO MENSURAVEL" medida em: "ANO"
563.004,00 591.154,20 620.711,92 651.747,52 2.426.617,64
Ação: 2018 OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DA SEMOF
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SEMOF
Meta Física Relativa a: "MÊS/CUSTEIO MENSAL " medida em: "MES"
4
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
1.377.000,00 1.445.850,00 1.518.142,50 1.594.049,62 5.935.042,12
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020301 Administração e Planejamento Geral
Meta Fisica Relativa a: "MÉS/CUSTEIO MENSAL " medida em: "MES"
3.399.000,00 3.568.950,00 3.747.397,50 3.934.767,37 14.650.114,87
Ação: 2019 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Tipo: Atividade .
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SEMOF q
Meta Física Relativa a: "MÉS/CUSTEIO MENSAL " medida em: “MES”
1.293.037860
300.000,00 315.000,00 347.287,50
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SEMOF
Meta Fisica Relativa a: “MÉS/CUSTEIO MENSAL ” medida em: "MES" a
348.000,00 365.400,00 402.853,50 1.499.923,50
Ação: 2021 OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DA SEMURMA |
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020501 Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEMURMA E
* Meta Fisica Relativa a: "MÉSICUSTEIO MENSAL ” medida em: "MES"
861.272,99 3.206.732,99
Tipo: Atividade é;
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020601 Secretaria de Agricultura - SEMAGRI
feta Física Relativa a: "MÊS/CUSTEIO MENSAL " medida em: "MES"
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
826.875,00 — 868.218,74 — 3.232.599,74
: Atividade
: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
021101 Secretaria de Obras e Estradas Rurais
2.122.312,50 . 2.228.428,13 8.296.990,63
: Atividade
: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
: 13 Cultura É Sub Função: 392 Difusão Cultural
020801 Secretaria de Cultura, Desp
599.000,00] 628.950,00 . 3984737 2.281.764,87
PROGRAM. 003 FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA
Objetivo:
Justificativa:
Público Alvo:
Fiorilli SC Ltda -
Aprimorar a gestão, a governança e a operacionalização da Assistência Social, assegurando oferta organizada, integrada e eficiente de serviços, programas, ten
efícios e ações socioassistenciais, com foco na garantia de direitos e no atendimento humanizado às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
O SUAS é responsável pela proteção social de famílias em situação de vulnerabilidade, devendo atuar de forma estruturada, continua e integrada. Entretanto, mui
tos municípios enfrentam fragilidades como:
falta de equipes completas;
serviços interrompidos ou insuficientes;
pouca articulação entre setores;
baixa qualidade tecnológica;
pouca participação social; º
infraestrutura inadequada;
ausência de monitoramento e avaliação.
Essas limitações comprometem a efetividade da política pública e dificultam o atendimento humanizado aos usuários, especialmente crianças, mulheres, idosos e
pessoas com deficiência.
O FORTALECESUAS — Gestão e Cidadania surge como programa estruturante, com impacto direto na qualidade dos serviços socioassistenciais, permitindo:
melhoria da gestão e governança;
fortalecimento dos equipamentos públicos;
ampliação e qualificação da rede de proteção social;
evolução da capacidade técnica dos profissionais;
integração entre serviços e setores,
garant
Familias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.
Crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência atendidas pela rede socioassistencial.
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Usuários dos serviços CRAS, CREAS, Serviço de Convivência e demais unidade
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL
Índice Índice E Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
do o ERRO CA A GAS GA EE E
RR a
Indicador: Famílias Rurais Atendidas em Situações de! Vulnerabilidade |
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria de Assistencia Social
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 7
pesa e q | E
[So] E E
Indicador: Campanhas de Combate à' Violência Doméstica e Invantil
Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADES
Fonte da informação: Secretaria de Assistencia Social
o MEO gp Ati O a ind Ca Op
Indicador: Visistas Domiciliares Para o Desenvolvimento infantil
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria de Assistencia Social
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente A E AE
0 e ——— 11
Indicador: Música Para Todos |
Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADES
Fonte da informação: Secretaria de Assistência Social
api “Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
id FREGE BRO da A TD AT SDS CA
7 E E
Indicador: Visita domiciliar para Idosos
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIA DE ASSISTENCIAS SOCIAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Epa AA RIDE A GO GA RELA a DEL
50 E a a Td o ——+
Indicador; Oficinas e Curso Itinerante Profissionalizantes | para SCFV e Público Alvo.
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria de Assistencia Social
poem om | ER CE
Tipo: Atividade .
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
Meta Física Relativa a; "MÊS/CUSTEIO MENSAL “ medida em: “MES”
1.356.075,00 14.071.478,75 17.949.053W'5
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ANEXO Ill- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2005 IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - PMASE
Tipo: Atividade
Produto; Campanhas de Combate à Violência Doméstica e Invantil Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
Meta Física Relativa a: "Campanhas de Combate à Violência Doméstica e Invantil " medida em: “UND”
2026 2027 2028 2029
2) 12 12 12
1.050,00 1.102,50 1.157,62 4.310,12
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
Meta Fisica Relativa a; "MÉS/CUSTEIO MENSAL “ medida em: "MES"
Custo Estimado para a Ação
99.750,00 104.737,50 109.974,37 409.461,87
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
Meta Física Relativa a: "MÊS/CUSTEIO MENSAL * medida em: “MES”
409.461,88
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
Meta Física Relativa a; "MÊS/CUSTEIO MENSAL " medida em: “MES”
MRS ES OR A CAS SEO |
78.000,00 81.900,00 85.995,00 90.294,75 336.189,75
Ação: 2011. PISO-FIXO/PSE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FEAS-RO| ES Pata NR Ep TE
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
Meta Fisica Relativa a: "MÉS/CUSTEIO MENSAL " medida em: "MES"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação.
12.000,00 12.600,00
13.230,00 13.891,50
51.721,50
Ação: 2008 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI-FEAS-RO | RREO EE EE
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
Meta Fisica Relativa a: "MÉS/CUSTEIO MENSAL " medida em: "MES"
2.100,00 2.205,00 2.315,24 8.620,24
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
| Unid. Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
Mota Física Relativa a: NENE MENSAL * medida em: "MES” Ê
2026 2029 Total
28.015,81
Ação: 2012 PISO-FIXO - Incentivo à Parceria - FEAS-RO | q
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES E)
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
Meta Física Relativa a: "MÊS/CUSTEIO MENSAL ” medida em: “MES”
68.250,00 71.662,50 75.245,62 280.158,12
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
| Unid. Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
Meta Física Relativa a: "MÉS/CUSTEIO MENSAL " medida em: "MES"
13.125,00 13.781,25
14.470,31 53.876,56
—
Ação: 2014 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO.
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
tá Física Relativa a:
[ÉS/CUSTEIO MENSAL " medida ei MES"
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
25.860,76
Tipo: Atividade
Produto; MÉS/CUSTEIO MENSAL % Unid. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
Meta Fisica Relativa a: "MÉS/CUSTEIO MENSAL " medida em: "MES"
7.000,00 7.350,00 » f 8.103,37 30.170,87
s
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora:
021201 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Meta Fisica Relativa a; "MÊS/CUSTEIO MENSAL ” medida em: "MES"
86.202,50
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 021201 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Meta Fisica Relativa a: "MÊS/CUSTEIO MENSAL ” medida em: "MES"
10.500,00
11.025,00 11.576,25 43.101,25
PROGRAMA: 0004 URBANIZAMAIS - DESENVOLVIMENTO E ORGANIZAÇÃO URBANA 1
Objetivo: Promover o desenvolvimento urbano e rural por meio da melhoria da infraestrutura, modemização dos serviços públicos, ampliação de áreas urbanizadas, fortale
cimento da mobilidade e organização do crescimento territorial, garantindo segurança, qualidade de vida e sustentabilidade social e ambiental.
Justificativa: município apresenta demandas crescentes por infraestrutura urbana, mobilidade segura, regularização de áreas, abastecimento de água, melhorias viárias e mod
ernização de serviços públicos. A execução do programa UrbanizaMais possibilita organizar e ampliar espaços urbanos, fortalecer a malha viária rural e urbana, m
odernizar a iluminação, promover segurança, incentivar lazer e esporte, garantir moradia digna e estruturar o crescimento da cidade de forma planejada e sustentá
vel,
Além disso, o programa atende requisitos técnicos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), na Política Nacional de Mobilidade Urbana, nas normas d
e regularização fundiária (Lei 13.465/2017) e nas diretrizes de gestão municipal moderna.
A integração dessas ações gera impactos diretos na qualidade de vida, no desenvolvimento econômico, no ordenamento territorial e na segurança urbana,
Público Alvo: População urbana e rural do município.
Familias residentes em áreas de risco ou ocupações irregulares.
Comerciantes, empresários e prestadores de serviços.
Ciclistas, pedestres e usuários das vias públicas
Moradores das regiões centrais e dos
AD
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: PERCENTURAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM BOM FUNCIONAMENTO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Ação: 1001 URBANIZAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA URBANA
Tipo: Projeto
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 020501 Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEMURMA
Meta Física Relativa a: “MÊS/CUSTEIO MENSAL " medida em: “MES”
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Custo Estimado para a Ação E,
Gunn NENE MIR DORA
100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL + Unid. Medida: MES
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Unid. Executora: 020501 Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEMURMA
Meta Fisica Relativa a: "MÉS/CUSTEIO MENSAL “ medida em: “MES”
E mp
253.000,00 2.605.650,00 278.932,50 292.879,12 3.430.461,62
ol
Ação: 2023 OPERACIONALIDADE DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 752 Energia Elétrica
[ Unid. Executora: 020501 Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEMURMA
Meta Fisica Relativa a: "MÊS/CUSTEIO MENSAL ” medida em: "MES"
ER A RR CRE SABE BS
12 12 nc)
Custo Estimado para a Ação
315.000,00
330.750,00 347.287,50 1.293.037,50 ]
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL , Unid. Medida: MES
Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora:
RR
ROGRAMA: 0005 CIDADE VERDE E SAUDÁVEL - GESTÃO AMBIENTAL INTEGR,
Objetivo: Promover a gestão ambiental integrada do município, assegurando saneamento básico eficiente, preservação de áreas verdes, educação ambiental, arborização
urbana qualificada, fortalecimento da legislação ambiental, implementação de hortas comunitárias e ampliação adequada do cemitério municipal, garantindo quali
dade de vida e sustentabilidade socioambiental.
Justificativa: O município necessita fortalecer sua política ambiental, integrando saneamento básico, drenagem, arborização, preservação ambiental, educação ambiental e reg
ularização de equipamentos públicos essenciais como o cemitério municipal.
O programa atende às exigências legais para:
Saneamento básico (Lei 11,445/2007 e Lei 14.026/2020);
Gestão de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010 — PNRS); ”
Proteção das APPs (Lei 12.651/2012 — Código Florestal);
Educação ambiental (Lei 9.795/1999);
Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).
A implementação integrada dessas ações reduz riscos de alagamento, melhora a saúde pública, aumenta a arborização urbana, fortalece o planejamento territoria
|, promove sustentabilidade, amplia a segurança alimentar e garante proteção das áreas verdes e da biodiversidade.
O programa também assegura que o município esteja em conformidade com os órgãos ambientais e pronto para obter financiamentos federais e estaduais.
Público Alvo: População urbana e rural do município.
Estudantes da rede pública e privada. a
Famílias de comunidades vulneráveis.
Moradores de áreas próximas a bueiros, córregos e drenagens.
Sigla: UND Descr.UniMedida: UNIDADES
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
Fonte da informação
Em
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 542 Controle Ambiental
020501 Secretari Municipal de ni mo & Meio Ambiente - SEMURMA
Teor ms — ao
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Rm
30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75
PROGRAMA: 0006 CAMPO PRODUTIVO: DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura municipal, fortalecendo a agricultura familiar, ampliando a produtividade, garantindo infraestrutura e assist
ência técnica qualificada, incentivando a diversificação produtiva e ampliando o escoamento da produção agrícola.
Justificativa: O fortalecimento da agricultura familiar é essencial para o desenvolvimento econômico e social do município, garantindo geração de renda, segurança alimentar, a
bastecimento do mercado local e ocupação produtiva das famílias rurais.
O programa está alinhado às diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), às políticas de Extensão Rural, ao PRONAF, ao PAA/PN
AE, e às diretrizes do Desenvolvimento Rural Sustentável, promovendo inovação, diversificação e sustentabilidade ambiental.
As ações previstas também fortalecem cadeias de produção locais, como piscicultura, bovinocultura de leite, horticultura e agricultura orgânica, além de apoiar o a
ssociativismo, logística e acesso ao mercado.
A integração de ações — mecanização, assistência técnica, feiras, insumos e infraestrutura rural — proporciona maior produtividade e melhoria direta da qualidad
e de vida no campo.
Público Alvo: Agricultores familiares.
Pequenos e médios produtores rurais.
Associações rurais e cooperativas agrícolas.
Produtores de leite, hortifrútis e culturas diversificadas.
Sigla: ANO
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL
CR
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 20 Agricultura Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização
Unid. Executora: 020601 Secretaria
de Agricultura - SEI
237.056,88
a En
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 20 Agricultura Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Unid. Executora: 020601 Secretaria de Agricultura - SEMAGRI
441.000,00 486.202,50 1.810.252,50
PROGRAMA: 0007 CONSTRUINDO Ni
'S CAMINHOS — INFRAESTRUTURA PARA TODOS
Objetivo: Promover a execução, ampliação e manutenção da infraestrutura urbana e rural do municipio, assegurando condições adequadas de mobilidade, acessibilidade,
segurança viária e desenvolvimento social e econômico.
Justificativa: O programa Construindo Novos Caminhos — Infraestrutura para Todos se justifica pela necessidade de fortalecer a infraestrutura urbana e rural, garantindo mobili
dade, segurança, acessibilidade e integração territorial. 4
A manutenção e a ampliação de obras públicas são essenciais para o desenvolvimento econômico e social, permitindo:
Melhor escoamento da produção agricola;
Circulação eficiente de pessoas e mercadorias;
Redução de custos logísticos para produtores e comerciantes;
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63.761.977/0001-41. +
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas;
Modernização dos espaços públicos e fortalecimento da identidade municipal;
Redução de riscos de alagamentos e erosões por meio da drenagem adequada;
Atração de investimentos e fortalecimento do turismo local. =
Diante do crescimento urbano e das demandas da Zona rural, torna-se indispensável um programa permanente e estruturado que garanta a continuidade dos serv
iços de infraestrutura, ampliando a capacidade de resposta da gestão pública.
Público Alvo: População urbana e rural do município;
Produtores rurais que dependem da logística para escoamento da produção; á
Usuários das vias públicas, incluindo estudantes, trabaihadores, transportadores e turistas; ?
idores públi e utili espa ce
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Tipo: Atividade
Produto: RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS RURAIS Unid. Medida: %
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
2.822.863,92
imento integral, humanizado e de qualidade à população, ampliando o acesso aos serviços de saúde, fortalecendo as. ações de prevenção, promoç
ão, vigilância e assistência, e modernizando a rede municipal de saúde.
Justificativa: A saúde é um direito fundamental previsto no art. 196 da Constituição Federal.
O municipio enfrenta desafios crescentes:
Aumento da demanda por atendimento médico especializado;
Crescimento populacional e maior necessidade de medicamentos e insumos;
Estruturas fisicas que precisam de modernização;
Dificuldades na cobertura de equipes de saúde da familia;
Necessidade de ampliar o acesso e reduzir filas e tempo de espera.
O programa Saúde para Todos — Acesso, Qualidade e Humanização busca reorganizar e fortalecer a rede municipal de saúde, garantindo:
Melhor qualidade no atendimento;
Acesso rápido e eficaz;
Humanização e acolhimento;
Redução de agravos e hospitalizações;
Melhores condições de trabalho aos profissionais;
Maior eficiência na aplicação dos recursos Públicos.
Dessa forma, o programa contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e para o bem-estar da população
Público Alvo; Toda a população do municipio, incluindo zona urbana e rural;
Crianças, adolescentes, adultos e idosos atendidos nas unidades de saúde;
Pessoas com doenças crônicas (hipertensos, diabéticos, cardiopatas, renais, asmáticos etc.);
Gestantes e p a
% Descr.Uni.Medida: Porcentagem
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
aa O 4
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO. DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: % Descr.Uni-Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sigla: % Descr.Uni-Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Indicador: EPE ERR RN Se
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
O Saúde Sub Função:
Unid. Executora: 021001 Secretaria Municipal de Saúde
Meta Física Relativa a: "MÊS/CUSTEIO MENSAL ” medida em: “MES”
MDS E EIN AR RR TAS RE
E
Função: : 122 Administração Geral
Custo Estimado para a Ação
a
8.400,00 8.820,00 9.261,00 34.481,00
DE DAS ATIVIDADES DA SEC. MÚNIG, DE SAÚDE
Tipo:
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021001 Secretaria Municipal de Saúde
Meta Fisica Relativa a: "MÉS/CUSTEIO MENSAL “ medida em: "MES"
EE E E Ee a
12 * 12 12 12
Custo Estimado para a Ação
1.317.500,00 1.383.375,00 1.452.543,75
1.525.170,94 5.678.589,69
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021001 Secretaria Municipal de Saúde "
Meta Fisica Relativa a: "MÊS/CUSTEIO MENSAL " medida em: "MES"
Total
2.824.605,00 2.965.835,25 11.042.540,25
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ANEXO IIl- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL «
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021001 Secretaria Municipal de Saúde
E ! Mota Física Relativa a: "MÊS/CUSTEIO MENSAL ” medida om: "MES"
4.945.000,00 5.192.250,00 21.313.568,12
Ação: 2051 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 10 Saúde Sub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico a
Unid. Executora: 021001 Secretaria Municipal de Saúde
Meta Fisica Relativa a: "MÉS/CUSTEIO MENSAL ” medida em: "MES"
ERREI RR E
12 12 12
Custo Estimado para a Ação
ERES RE O ME
206.057,24
767.202,24
Tipo: Atividade
Produto; MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 10 Saúde Sub Função: 304 Vigilância Sanitária
Unid. Executora: 021001 Secretaria Municipal de Saúde
Meta Física Relativa a: "MÊS/CUSTEIO MENSAL ” medida em: "MES"
14.332,50 56.051,63
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 10 Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Unid. Executora: 021001 Secretaria Municipal de Saúde
: Meta Física Relativa a: "MÊS/CUSTEIO MENSAL ” medida em: "MES"
Custo Estimaco para a Ação
EE CEE SETA GNR NE AGR E
317.000,00 332.850,00 349.492,50 366.967,13 1.366.309,63
* PROGRAMA: 0009 EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA - FUTURO EM CONSTRUÇÃO “
Objetivo: Promover a melhoria continua da educação municipal, garantindo acesso, permanência, aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes, por meio de a
ções pedagógicas, estruturais e de apoio que fortaleçam a rede escolar urbana e rural
Justificativa: A educação é o instrumento mais eficaz para a transformação social e desenvolvimento humano. O município necessita de um programa abrangente que viabilige:
Melhoria da qualidade do ensino;
Redução das desigualdades educacionais;
Acesso pleno à escola com transporte, merenda e infraestrutura adequados;
Valorização e formação permanente dos profissionais;
Modernização tecnológica e inovação pedagógica;
Atendimento das demandas específicas de alunos com deficiência;
Fortalecimento das escolas rurais e redução da evasão escolar.
O programa Educação que Transterrrtã-“Futuro em Construção atua de forma integrada para assegurar que todas as crianças, jovens e adultos tenham condiçõe
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
s reais de aprendizagem, desenvolvimento e cidadania, contribuindo para elevar a qualidade da educação municipal e ampliar o futuro das novas gerações,
Público Alvo: Estudantes da educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA);
Professores, gestores escolares e demais profissionais da educação;
Famílias e responsáveis dos alunos atendidos pela rede municipal;
Comunidades escolares da zon
Sigla: ANO Descr.Uni.Medida: ANUAL
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL
Descr.Uni.Medida: NOTA
Fonte da informação: https://gedu.ora. br/municipio/1100262-rio-crespolideb
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sigla: % Descr.Uni. Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria de Assistencia Social
Tipo: Atividade
Produto; MÊS/CUSTEIO MENSAL
Função: 12 Educação
Unid. Executora: 020701 Secretaria Municipal de Educação
E Meta Fisica Relativa a: "MÊS/CUSTEIO MENSAL " medida em: “MES”
Unid. Medida: MES
Sub Função: 122 Administração Geral
4.996.530,00 5.246.356,51 19.533.486,51
Tipo: Atividade .
Produto: REFEIÇÕES SERVIDAS ANUALMENTE Unid. Medida: UN
Função: 12 Educação
Unid. Executora: 020701 Secretaria Municipal de Educação
* Meta Física Relativa a: "REFEIÇÕES SERVIDAS ANUALMENTE" medida em: "UN”
Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
102300 112530
123783 136161
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
193.902,19 721.945,94
Tipo: Projeto
Produto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES Unid. Medida: M2
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020701 Secretaria Municipal de Educação
- Meta Física Relativa a: "REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES" medida em: E
63.669,38
237.056,88
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL * Unid. Medida: MES
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
id. Executora: 020701 Secretaria Municipal de Educação
Meta Física Relativa a: cMEsIeUATEIO MENSAL " medida em: la
2.463.000,00 2.586.150,00 2.715.457,50 10.615.837,87
a
Tipo: Atividade
Produto: NUMERO DE ALUNOS ATENDIDOS PELO TRANSPORTE ESCOLAR Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 351 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020701 Secretaria Municipal de Educação
- Meta Fisica Relativa a: "NUMERO DE ALUNOS ATENDIDOS PELO FR Mss ORI ESCaLan: medida em: "UND"
9.536.151,57
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020701 Secretaria Municipal de Educação
“Meta Fisica Relativa a: "MÉSICUSTEIO MENSAL " medida em; “MES” ; Ed
1.892.000,00 1.986.600,00 085.930, . 190.226, 8.154.756,50
Tipo: Atividade
Produto; MÊS/CUSTEIO MENSAL * Unid. Medida: MES
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020701 Secretaria Municipal de Educação
ica Relativa a: "MES/CUSTEIO MENSAL " medida em: "MES"
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ANEXO IIl- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
251.000,00 263.550,00 290.563,88 1.081.841,38
Ação: 2042 GESTÁODOVAAR |
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
[Unia. Executora: 020701 Secretaria Municipal de Educação
Meta Fisica Relativa a: "MÊS/CUSTEIO MENSAL " medida em: "MES"
231.525,00
862.025,00
200.000,00 210.000,00 220.500,00
Tipo: Atividade
Produto: ALUNOS UNIVERSITÁRIO TRANSPORTADOS Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020701 Secretaria Municifal de Educação +
Meta Fisica Relativa a: "ALUNOS UNIVERSITÁRIO TRANSPORTADOS " medida em: “UND”
RREO RE E RR O ERA
RR E
73.500,00
70.000,00 81.033,75 301.708,75
Tipo: Atividade "
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020701 Secretaria Municipal de Educação
Meta Fisica Relativa a: "MÉS/CUSTEIO MENSAL “ medida em: “MES”
292.000,00 306.600,00 321.930,00 338.026,50 1.258.556,50
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020701 Secretaria Municipal de Educação E
Meta Física Relativa a: "MÊS/CUSTEIO MENSAL ” medida em: "MES”
Custo Estimado para a Ação
870.200,00 1.018.709,99 3.792.909,99
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Sub Função: 365 Educação Infantil
PROGRAMA:0019 MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO — INCLUSÃO, LAZER E CIDADANIA
Objetivo: Promover o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer de forma integrada, assegurando inclusão social, valorização dos talentos locais, fortalecimento das tradições
culturais e incentivo à prática esportiva como instrumento de saúde, cidadania e qualidade de vida.
Justificativa: O esporte e a cultura são instrumentos fundamentais para a formação cidadã, promoção da saúde, fortalecimento da identidade local e prevenção de vulnerabilida
des sociais.
O município demanda ações estruturadas que garantam:
Acesso a atividades esportivas e culturais de forma democrática;
Inclusão social por meio do esporte e da arte;
Desenvolvimento de talentos e oportunidades para crianças e jovens; a
Resgate e valorização das tradições culturais locais;
Estímulo à convivência comunitária e ao bem-estar,
Ampliação de espaços de lazer, criatividade e expressão;
Prevenção de situações de risco e fortalecimento de políticas intersetoriais.
O programa Movimento Cultural e Esportivo — Inclusão, Lazer e Cidadania integra ações de esporte e cultura de forma sustentável, contínua e articulada, contribui
ndo para uma cidade mais ativa, criativa e acolhedora.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos da zona urbana e rural;
Artistas, produtores culturais, grupos tradicionais e coletivos culturais;
Atletas, escolinhas esportivas, equipes municipais, academias públicas e praticantes de lazer;
Pessoas c
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação: SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Sigla: UN
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA
Tip:
: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Unid. Executora: 020801 Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer
Meta Fisica Relativa a: "MÊS/CUSTEIO MENSAL " medida em: “MES”
amas Total
580.000,00 E com 639.450,00 671.422,50 2.499.872,50
A
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 Desporto Comunitário
: 020801 Secretaria de Cultura, D: sporto € Lazer
124.950,00 137.757,38 . 512.904,88
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CO) IGENCIA
Objetivo: Atender eventuais passivos contigentes e outros riscos fiscais imprevistos.
A reserva de contingência, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício, está fixada em no mímimo 1% da Receita Corrente Liquida.
Justificativa: RESEVA DE CONTIGENCIA PREVISTGA EM LEI COM 0,5 % DA RCL
Sigla: ANO Descr.Uni.Medida: ANUAL
formação: SECRETARIA MUNICIPAL
7
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: NAO MENSURAVEL Unid. Medida: ANO
Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência
2.586.075,00
TOTAL DOS PROGRAMAS:
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cóDIGO
010100
020201
020301
020400
020501
020601
020701
020801
020901
021001
021101
021201
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ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 à 2029
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
DESCRIÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Gabinete do Prefeito
Administração e Planejamento'Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SEMOF
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEMURMA
Secretaria de Agricultura - SEMAGRI
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer
SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria de Obras e Estradas Rurais
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
SC Ltda - Software Página 1 de 1
LE'9eg'se
SUS
os'tgrez
To UsVri
T9'6Pov6s'L
Ta'6r0'pos'L
6zoz
66'00S'0+L'pZ
Su'8ur top
66'tz7' 198
LE L9L'vEGE
00'0/2'sb9
SL'cer'o6ez
el'gepearz
6r +08 260'€
6y'b08'260'€
SJemyos - Ep] OS !IHOt4
OS'24L'pe oo'ogs'ze 00'000't€ :OVÔNNASAS TVLOL
00'szo'Lt D0'00S'0L 00'000'0L ISV - IVdIDINNA OA LVINAIOIDOS VWILSIS OQ OVÍVINVIdAI zgoz Loztzo €000 yv
o0'os0'zz 00'000'LZ 00'000'0z VOC OG SIAVAIALV SVO JAVANVNOIDVEIdO — LeoZ Lozizo €000 v
oo'ogo'L
os'zoy'L
eco
OS'trr'eLs'L
OS'zrreiSL
00'0z29'sv6'oL
00'SZ0'95€'L
00'09z'0z8
0S'26€'24/'€
co'oop'z19
00'szl'zez'z
OSTLe Tere
00'062/056'Z
00'067'056'Z
6Z0Z E 9ZOT :OPND Vad
dO'ose'syh'L
0o'0gg'spy'L
DO'Dob'pzr'oL
DO'00S'L6Z'|
00'002'L8z
00'096'895'€
D0'000'8es
00'00S'€ZV'T
00'052'LZ0'
00'008'608'Z
00'008'608'Z
tz0z
00'000'L ISVId - ONLVINGIOIDOS OLNIWIONILV 30 IVElDINNW ONVIA OQ OVÓVINVIdNI s00Z Losozo 000 z
- o ory
TVIDOS VIDNFISISSY 80 :oyôNNA
00'000'22€'L :OVÔNNAANS TVLOL
00'000'22€'L
gz0z
00'000'826'6 :OVÔNN4BNS TVIOL
00'000'0€Z'L “WIDOS VIDNILSISSV VO SIAVGIALLV SVO JAVANVNOIDVEIJO Logozo
00'000'pyz VWENWIS VA SIQVOIALV SVO IJAVANVNOIDVAIJO Losozo
00'000'66€'€ NVIddOWaIS VA SIQVAIALLV SVO IJAVANVNOIIVEIdO togozo
00'000'095 HVTILNL OHTISNOD OA SIAVAIALLV SVO JAVANVNOIDVEIdO tozozo
00'000'020'2 3LINISVO OQ SIQVOIALLY SVO IJAVANVNOIDVEIdO Lozozo
00'000'SZ6'L HaIOWIS - VHSO VA SIQVAIALLY SVA JAVANVNOIIVEIdO LOLLZO
Re Eos — WediopluN eleiloa opepruy
OvÓVELSININOV. PO :OVÔNAI
000009492 VÔNNISNS TVLOL à
00'000'9/9'Z OALVISIDIT BICO OQ SIAVAIALLYV SVO JAVANVNOIDvAIdO 00t0L0 toco
EA ; EE Eee
VALVISIOI 40 JOYÔNNA
OVÔNNAaNS à OVÔNNA HOd SIQÂV SVO ISILNIS
Vdd - SIHVIIXNY SONO LIS
Ly-,000/226'L97'€9
TV diDINNA VANLIIIIAA
esemjos - eprj OS
==]
00'006'98L 00'000'82L :OvVôNndanNs 1vLOL <
TO ———O DD
ve 150902 00'spe'96L 00'006'981 00'000'821 Sdv — VIMLLNIIVINAVA VIONIISISSV VO OVISID
gzoz Lzoc 9coz
tsoz toolzo 8000 €
orôy “We50 Plun emweiboa opeppua
OQLNIdVAIL 3 ODLVIIHONA ALHOdNS cor :ovôNnians
co ssp'yers OS'zog Lgt's 00'0S2'z6L's 00'000'S+6'p
:OVÔNNdaAS TvLOL
ca'ssp'pars os'zog'Lsy's 00'052'Z6L'S 00'000'Sp6'p ddH- SINVIVLIdSOH SODITIW SOSIAHAS VAVZIVIDIASI OvÔNILV os0z tootzo 8000 e
ezoz : ezoz LT0t o opSy “WeSIO PIU eueiboa apepaug
TVRIOLVINSNV 3 HVIVIISOH VIONFISISSV zor ioyôNndans
Se'see'ç96z oo'sog'pze'z 00'00L'069'Z 00'000'295'z :OvôNnagns TvLOL
Ste SJwme WWblems
se'seg's96t oo'sog'pze'z 00'00L "0697 00'000'Z99'Z SEN VINYINIHA OVÔNILV VA JAVANVNOIOVEIdO — 6h0z tooLzo 8000 £
ve'Ler pes SL'E9EL9p'L 00'S24'L6€'L 00'00S'szE"L :OVÔNNAgAS TVLOL
veoLr'sasL su'eps esp 00'sZE'cee'L 00'00S'ZLE'L 3aNvS 30 “DINNA “DIS VA SIAVAIALLV SVA JaVaNvNOldvSIdO eroz LOOLZO 8000 e
00'L92'6 oo'oze'e 00'004'8 00'000'8 JANVS 3a OHTISNOD OQ SICVAIALLV SVA JavanvNolovHIdO geoz Lootzo 8000 e
Hanvs ot coyóNna
9e'sez ger OS'Lbe'LLp 00'056'26€ 00'000'62€ :OVÔNnABAS TvLOL
9/'9v69 o0'sL9'9 oo'oog'9 do'ogo's ODINN OHLSVAVO 3 VITINVA VSTOS VAVEHDOHA OQ OV1SI9 30 09078 LoGozo
os'Leg'el o0'0gz'eL 00'009'ZL 00'000'ZL OW-SVII - TVIDIASI 1VIDOS OVÓILONA - 3SA/0XIH-OSId voGoZo
S/'v6c'06 00's66'se 00'006'L8 00'000'82 OR-SVII - VOISYS TVIDOS OyÓILONA - SSA/OXI4-OSId LoGozo
8E'b1660L os'zez'bol 00'05/"66 00'000"s6 (AJ9S/0XI+-Bd) VOISVB TVIDOS OVÓILONA VA 09078 LOGOZO
zo'spesz os'zog tz oo'osc'e9 00'000'59 OH-SVad - BUSDIA P OANUSOU] - OXIAHOSId tosozo
1e'core OSZLZL o0'0sE'Z 00'000'Z SVINO - 1VIDOS JIOHLNOO OQ OLNINIOINVLHOS Lo6ozo
veozppL se'terer do'sev el 00'00ST| SVNS-9I- SYNS OG OVLS39 30 09018 LoGoZo
vegiez 00's0z'z 00'00v'z 00'000'z ON-SVIa - I3N9IHO AVINVA VIVEDONA tosozo
as'peg'd Se'9g'Z DO'sze'a o0'00s'9 * OW-SVII- SIVNLNIAI SOID|4INIA Logbzo
Le'bL6'60L OS'ZEZ"bOL 00'05/"66 00'000's6 SIVNLNIAS SOIO|HINIA voGozo
: E : Facas Ê : VRIVLINNINOS VIONJISISSV phz :oyôNndans
7WIDOS VIDNILSISSV 80 :OvÔNNI
NAN NANA
OyôNnagns 3 OvôNna sod Sa05v Sva AISILNIS
620 E 9Z0Z “OND Vad Vdd - SIHVNIXNV SORBQLYTIA
Ly-L000/226'L97'€9
TVdIDINNA VANLIIIIAA
BJEMYOS - EPI OS I|IMOIS
So ger 9cs'8 SLE9P OCL 00'sL/'€EL'L 00'005'S9€' :OVôNNAENS TVIOL
LE'OeTISBT OS'LSp'SLLT 00'0SL'9g5'z 00'000'€9'Z HVTOISI OIOdV JA SIAVAIALLV SVA JAVANTVNOlDVEIdO — 6g0Z +ozozo 6000 (4
ze'sve Log se'tee ser v0'szr'ezez 0o'00s'zta'z HVTODSI ILHOASNVHL OQ OVÔNILNNVA 3 0OvÓóvEIdO epoz tozoco 6000 [4
0S'92z'06L' 2 00'0€6'S80'Z 00'009'986' | 00'000'268"L B3QNNA OQ SIOVIAIALV SVO JAVANVNOIDVEIdO opoz tozozo 8000 z
se'cag06z oS'z2/'927 oo'osg'egz 00'000"LSZ Ovôvonda OluyIvS OG OVISIO | thoz Lozozo 6000 Z
os'gzo'sge 00'0€6'L ZE 00'009'90€ 00'000'z62 WldIdSI ONISNI 00 OVISID 240z tozozo 6000 z
00'ses' Lez 00'00S'0Zz 00'000'01Z 00'000'00Z HVVA OG OVISIO zyoz Lozozo 6000 z
4
se'6gg'cg 0s'2€9'09 00'05/'45 00'000'55 (3aW) ONISNI 3 303% VO VISOHTIIN 3 OvôvdiNv zooL Lozozo 6000
6L'206'€6L Su'ego'tel 00'SZ8'S4L DO'005'29L :OvVôNNAans TvLOL
6L'ZOG'E6L su'sog'ret 00'sz8'sZL 00'00S'291 HVTOISI VONIHIN VA OVISID 2e07 tozozo 6000 [a
opsy "ueSJO PIUN eueiBoi opepnuz
OVÓRILNNI OvÓVINTNNV 90 ovónndans
9T'06€'ZZE'S 00'S0/'€20'G 00'oot'zes'p 00'000'209'b :OvôNnagns TvLOL
Ls'ase'gpe's 00'0€5'966' 00'009'85/'p 00'000'2€S'b JW - OvÓóVONAa va vALVALSIH NINOV-ODINDIL OVISID 9e0T tozozo 6000 [A
ORYLISBIAINN ILHOASNVBL phoz +ozozo 6900 z
SZ'€eo'Le 00'SZL'22 00'005'€Z 00'000'02
E : É : ; AVBED OvSVEISININOV 274 :ovônndans
ovôvanaa zh :OvóNnA
EL'296'99€ 0s'zor ore 00'09g'ze€ 00'000'2L€ :OvVÔNNagAs TvIOL
VOIIOQTONNICIAI VIDNYIDIA VA OVISID eg0z Lootzo 8000 €
ogôy “uWÓJO “PIUN etueiBo apeppua
VOIDOTONNICIAI VIONYIDIA sor :ovôNndans
00'000'2L€
os'zop'ope 00'058'zE€
€L'296'99€
EL'erosL á DO'os9'EL 00'000'€L :OVÔNNASNS TYLOL
00'000'€L VISYLINVS VIONVIIDIA VO OVISIO zg0z LooLzo 8000 £
VINYLINVS VIONVIDIA por ovôNnians
aanvs os :ovôNna
os'zee'pt 00'059'€L
eL'6bogL
OVÔNNIANS 3 OVÔNNA HOd SIQV SVA ISILNIS
Vdd - SINVITXNV SORO LVTIIA
b-L000/226'L9/'€9
TV dIDINNA VANLIIAIAA
6Z0Z E 9ZOZ :O/ND Vad
SJEMyOS - EPI OS IjUOIA
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tFAndignv OVISIS BE :ovôNIAI
Be'Lep6zL OS'ze8'02L 00'057'29L 00'000'sgL :OvVÔNnIsAs TvioL
[][— TDT co
Be'Lep'6zL OS'z88'02L 00'057'z9L 00'000'951
Losozo 000 z
“UWBÍJO "PluN emeiboia opeppua
ONVEBN ODISVE OININVINVS zig :OyôNnigns
OLNaWVANVS 21 :OVÔNNI
oS'Z82'24e 00'05/'0€€ 00'000'SL€ 00'000'00€ :OVÔNN4SNS TvLOL
-OStecive o00SM0eE oowoosie | coooooe
OS'Z87'2p€ 00'05/'0€€ 00'000'5LE 00'000'00€ VONENA OVÔVNINNT IA 3038 VA IAVANVNOIIVEIdO EzoZ tosozo +000 4
AE BR E mo seo é = ogóy “WeSJO "PluN eueifor opeppua
Rd : VOZ VIDHINI z52 OvôNnians
T'6ze tez os'zes'ezz 00'059'509'Z 00'000'€5Z :0vôNnagns TvLOL
TODD Test woosooz oooodts |
FANSIIRASTA os'ze6'8zz 00'059'509'Z 00'000'egz SONvENN SOSVASI 3q OVÔNILNNVA zzoz tosozo +000 4
Lz0z Szoz S 7 : : opóy “WBdJO "PIN euesbora opeppuz
É SONVENN SOdINHIS zsp :OyôNNIaNS
OS'zo/'sLL oo'osz'oL L DO'000'S0L DO'000'00L :OVÔNNIaNS TVLOL
aaa em OD O, 0000000
OS'T9/'GLL 00'0SZ'OLL 00'000'S0L 00'000'00L VNVEUN VENLNHLSI-VAINI 3 OVÔVZINVEYN 100L Losozo +ooo Z
OWSINVEUN SH :OyóNNA
18'6€8'p90'L OS'Lbe'66Z'L D0'096'2€Z'L 00'000'62/"L :OvôNNagNAS TvLOL
LE'LLp'E6E 0S'z6€'099 DO'056'829 00'000'665 UIZV1 3 ILHOASI “VENIINO JA SIAVAIALLTV SVO 3AVANVNOIDVEIdO geoz togozo zoo z
os'zzy 119 oo'osr'6e9 00'000'609 00'000'08S SOSOIIMTIA 3 SIVENLINO SOLNIAI 30 OvôvZITvas — peoz Logozo 0100 [A
se'szz cao 00'009'26/'€ 00'000'Z19'€ 00'000'0bb'€ :OVôNNdIaNS TV LOL
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TVdiDINNHA VANLIIIINA
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Av. Joaquim Pedro Sobrinh [iniciar
ALTERAÇÃO
63.761.977/0001-41 INCLUSÃO
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Descrição Classificação:
FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO x fEnalino: |
[E Tpoi Aaminianvo|
. [loperações Especiais
Público Alvo: Vereadores e vereadoras do município;
Objetivo: Fortalecer a capacidade técnica e política dos legislativos para que possam exercer com mais eficacia suas funções típicas: legislar, fiscalizar e
representar a população, disponibilizando capacitações contínuas a vereadores e servidores legislativos, bem como promover a ética, a transpa
rência e o acesso à informação, contribuindo para uma maior confiança da sociedade no poder legislativo, estimulando a participação cidadã no
S processos legislativos e ampliando o diálogo entre os parlamentares e a sociedade
Justificativa: O Poder Legislativo desempenha um papel fundamental na consolidação da democracia, sendo responsável por legislar, fiscalizar o Executi
vo e representar os interesses da população, mas enfrentam desafios estruturais, técnicos e institucionais que limitam sua efetividade. Para
que a atuação do Legislativo seja eficaz, ética e moderna, é imprescindível dispor de recursos adequados que viabilizem a aquisição de nov
Os equipamentos, materiais permanentes e de consumo, além de investimentos em infraestrutura e tecnologia da informação. A manutençã
O preventiva e corretiva das instalações e equipamentos também é fundamental para garantir o pleno funcionamento das atividades legislati
vas.
META(S) de Resultado(s)
Unidade de Medida do(s)
Indicador(es)
Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
2026 | 2027 | 2028 | 2029
18 18 15
efefsl
11.533.894,49
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Tempo médio de tramitação dos projetos de lei =
1
PO efe
Índice de adesão às capacitações internas
Custo Total Estimado para o PROGRAMA...
0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 1 CÂMARA MUNICIPAL
Poder 01 PODER LEGISLATIVO
Orgão 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
01.01.00 | CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
AÇÃO(ÕES) de Governo: AO | tjiciádo de Môcidá dês METAS FISICAS por Exercicio
Produtos
2001 JOPERACIONALIDADE DAS
Desse [| [c|s
Código ' Es
ia Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
Ação(ões) Econômica 2027 a(s) AÇÃO(ÕES)
2001 500 3 2.663.200,00 2.796.360,00 2.936.178,00 3.082.986,89 11.478.724,89
2001 500 4 12.800,00 13.440,00 14.112,00 14.817,60 55.169,60
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 2.676.000,00 2.809.800,00 2.950.290,00 3.097.804,49 R$ 1.533.894,49
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Fiorili SC Ltda - Software
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63.761.977/0001-41 INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: A
Descrição Classificação:
| X JFinalístico
GESTÃO INTEGRADA | ]Apoio Administrativo
[1
Público Alvo: Servidores públicos municipais (efetivos, comissionados e temporários);
Objetivo: Aprimorar a gestão administrativa e operacional do município por meio da integração de sistemas, padronização de processos, fortalecimento d
a governança, qualificação de servidores e ampliação da eficiência na tomada de decisões.
Justificativa: A modernização da gestão pública é essencial para garantir eficiência, economicidade e qualidade nos serviços municipais. Muitos municipi
os enfrentam desafios como processos manuais, falta de integração entre setores, baixa qualificação de servidores, sistemas defasados e
dificuldades de gestão fiscal e administrativa.
Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) viera do(s) Índice | Índice
Indicadores de Efetividade
Porcentagem
Indicadores de Eficácia
Indicadores de Eficiência
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ...
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional: '
PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão 02.02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade 02.02.01 | Gabinete do Prefeito
AÇÃO(ÕES) de Governo: since incação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício
Produtos
Descrição Função 2026 2027 2028 2029
12 a
12
Categoria
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
Econômica
[mm | nar om | am *9 nshooso
5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
550.000,00 577.500,00 606.375,00 636.693,75 2.370.568,75
Custo por Exercicio da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 3.193.004,00 3.520.286,92 3.696.301,27 R$ 13.762.246,39
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade <<éd 2-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
a
mis
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL Régia a 620
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à EXCLUSÃO
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
4-Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade PREFEITURA MUNICIPAL
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO - SEMG
Unidade 02.03.01 | Administração e Planejamento Geral
Classificação 1
Eúnciondi Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício
Produtos
Função [subrunção poe [um | zm [um |
ERRO O RC RC CA CO
Custo Total Estimado para
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
a(s) AÇÃO(ÕES)
ETR RE E E 7 TA
2017 500 4 64.000,00 67.200,00 70.560,00
. 399.000,00 3.568.950,00 3.747.397,50 3.934.767,37
fEusto por Exercício da(s) Ação(ões)
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Código
da(s)
Ação(ões)
Vinculada(s) ao PROGRAMA
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 2
PREFEITURA MUNICIPAL
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SEMOF
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SEMOF
í Classificação i
AÇÃO(ÕES) de Governo: Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercicio
Produtos
OPERACIONALIDADE DAS
2019 [CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
nar cm |
1.419,600,00 1.490.580,00
26.250,00 27.562,50
Custo Total Estimado parã
a(s) AÇÃO(ÕES)
500 3 1.565.109,00 5.827.289,00
2018 500 4 28.940,62 107.753,12
2019 500 4 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
348.000,00 365.400,00
2.126.250,00
2.232.562,50
2.025.000,00 2.344.190,62
R$ 8.728.003,12
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
=
Fionilli SC Ltda - Software
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s.
Av. Joaquim Pedro Sobrinh XTINiciaL
ALTERAÇÃO
63.761.977/0001-41 CINcLUsÃo |]
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR
02.05.01 | Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEMURMA
AÇÃO(ÕES) de Governo: “funcisaal” | Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício
Produtos =
o decição Trunção [oubrunção [uu [com Tam [amo ?]
PERACIONALIDADE DAS 2 1
F.R. | Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
Cód | Econômica
[50] 3 |] 739.000,00 775.950,00 814.747,50 855.484,87 . 3185.18237
Custe E: ício di Ação(õe: ja
inouladnto) o PROCR sçS dO (008) 744.000,00 781.200,00 820.260,00 861.272,99 R$ 3.206.732/99
Legenda: Tipo; Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto D1-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Classificação
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício
Produtos
Funcional
Descrição 2026 2027
ei PEEDS
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
ml | =]
E ET RE RT O RT
Pa
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 750.000,00 787.500,00 826.875,00 868.218,74 R$ 3.232.593,74
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
Categoria
Custo Total Estimado para
Econômica
a(s) AÇÃO(ÕES)
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) a
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
A
Fiorilli SC Ltda - Software
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63.761.977/0001-41 INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Classificação Institucional:
DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL
Unidade Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer
A a Classificação fai
AÇÃO(ÕES) de Governo: Eurico Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício
Produtos
[Em] om pião força
2033 JOPERACIONALIDADE DAS
1 392 ME:
Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para
[500 | 584.000,00 613.200,00 643.860,00 376.052,99 [Do arma]
[500 | 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88
E; ici ão(õ
Dano E rereidio dafel ão (ões) 599.000,00 628.950,00 660.397,50 393.417,37 R$ 2.281.764,87
Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS RURAIS - SEMOER
02.11
02.11.01 - | Secretaria de Obras e Estradas Rurais
Classificação
Funcional
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Função |SubFunção
04 122
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
[50 [ 3 | 1.920.000,00 2.016.000,00 2.116.800,00 2.222.640,01 8.275.440,01
Órgão
Unidade
Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício
Produtos
Tipo
Código
da(s)
Ação(ões)
Descrição
OPERACIONALIDADE DAS
TIVIDADES DA OBRA - SEMOER
12 12
F.R. | Categoria
Custo Total Estimado para
Cód | Econômica
a(s) AÇÃO(ÕES)
[Custo por Exercício da(s) Ação(ões) E
vinculada(s) ao PROGRAMA 1.925.000,00 2.021.250,00 2.228.428,13 R$ 8.296.990,63
Legenda: Tipo: n Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
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63.761.977/0001-41 [ [INCLUSÃO |
[ Texcrusão ]
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Descrição Classificação:
FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA nn
Apoio Administrativo
[| [Operações Espegiais|
Público Alvo: Famílias e individuos em situação de vulnerabilidade e risco social.
Objetivo: Aprimorar a gestão, a governança e a operacionalização da Assistência Social, assegurando oferta organizada, integrada e eficiente de serviços
+ programas, benefícios e ações socioassistenciais, com foco na garantia de direitos e no atendimento humanizado às famílias e indivíduos em
situação de vulnerabilidade.
Justificativa: O SUAS é responsável pela proteção social de famílias em situação de vulnerabilidade, devendo atuar de forma estruturada, contínua e inte
grada. Entretanto, muitos municípios enfrentam fragilidades como:
falta de equipes completas;
serviços interrompidos ou insuficientes;
pouca articulação entre setores;
baixa qualidade tecnológica;
pouca participação social;
infraestrutura inadequada;
ausência de monitoramento e avaliação.
Essas limitações comprometem a efetividade da política pública e dificultam o atendimento humanizado aos usuários, especialmente crianç
as, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
O FORTALECESUAS — Gestão e Cidadania surge como programa estruturante, com impacto direto na qualidade dos serviços socioassisle
nciais, permitindo:
melhoria da gestão e governança;
fortalecimento dos equipamentos públicos;
ampliação e qualificação da rede de proteção social;
evolução da capacidade técnica dos profissionais;
integração entre serviços e setores;
.
garantia do direito à assistência social de forma universal, gratuita e contínua.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
E Indicador(es) por Exercício
Indicado do(s) P Unidade de Medida do(s) Índice | Índice
(ea): do(a) Frogramats) Indicador(es) Recente| Futuro | 2026 | 2027 | 2028 | 2029
E
% Porcentagem EEE
TOTAL DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS
Familias Rurais Atendidas em Situações de
Vulnerabilidade
Campanhas de Combate à Violência Doméstica e Invantil [UND [UNIDADES
UNIDADES
Visistas Domiciliares Para o Desenvolvimento Infantil
Música Para Todos
Visita domiciliar para Idosos
IRA
Bj” Fiori sc Lida - Software
a
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[ JaLTERAçÃO]
63.761.977/0001-41
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvoivimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Oficinas e Curso Itinerante Profissionalizantes para SCFV e Porcentagem
Público Alvo. a
Custo Total Estimado para o PROGRAMA...
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
[| Grão oo | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
02.09.01 | SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
Classificação
Unidade de Medida dos
Produtos
MES
2005 IMPLANTAÇÃO DO PLANO
UNICIPAL DE ATENDIMENTO 248 | UND
2007 [BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL
Rd (PB-FIXO/SCFV) o “ma MES
2008 [PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI -
EH EO o8 244 [MES
2009 [BENEFÍCIOS EVENTUAIS - FEAS-RO 08 a E
PISO-FIXO/PSB - PROTEÇÃO SOCIAL
SICA - FEAS-RO se 2 | MES
SO-FIXOIPSE - PROTEÇÃO SOCIAL | pg é
SPECIAL - FEAS-RO
08 244
+———
[| ” mM e
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA 8
BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
2015 [FORTALECIMENTO DO CONTROLE og 244
[SOCIAL - CMAS
FR
o
À Categoria
Cód | Econômica
»
s
s
[2
º
N
º
Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
1.274.700,00 1.338.435,00 14.053.056,75 17.880.191,75
16.800,00 17.640,00 18.422,00 68.862,00
Eve] ma] ama]
[o smom| manso sas] más]
[o smom| TT srem| msm] mamar]
[o tmm[ noso ima) — isa]
E
RR
E RR RR 5
5.250,00 5.512,50 5.788,12 21.550,62
865.000,00 68.250,00 71.662,50 75.245,62 280.158,12
7
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL Página 8 de 20
Av. Joaquim Pedro Sobrinh X [INICIAL
ALTERAÇÃO
63.761.977/0001-41 [lincLusão |
EXCLUSÃO
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75 25.860,75
3
[208 [60] 4 1 6.500,00 6.825,00 7.166,25 7.524,56 28.015,81
2014 [660 [ 3 |] 6.000,00 8.300,00 6.615,00 6.945,76 25.860,76
——um -
doaram dota dota) AUSo(Das) 1.610.000,00 1.690.500,00 1.775.025,00 | 14.511.376,23 R$ 19.586.901,23
Legenda: Tipo: . Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade
Poder 02
De fan |
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - F
02.12.01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Classificação
AÇÃO(ÕES) de Governo: UPE Unidade de Medida dos METAS FÍSICAS por Exercício
Produtos
E
PERACIONALIDADE DAS
RE
ETC
2032 [IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA EN
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
SOCIOEDUCATIVO MUNICIPAL -
me | ad EEN RE
——
2027
Pero pf
=p]
|
S|
[=]
Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R. | Categoria
Cód | Econômica
ES E RC ET E E RR
E RE RR RR 7
(Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL Página, de-20
E ' X [INICIAL
Av. Joaquim Pedro Sobrinh CTALTERAÇÃO]
63.761.977/0001-41 INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvoivimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo | cód. | Descrição Classificação:
- [efnsisico 1]
1 |0004 URBANIZAMAIS - DESENVOLVIMENTO E ORGANIZAÇÃO URBANA [apos Adao
| [operações Especiais)
Público Alvo: População urbana e rural do município.
Objetivo: Promover o desenvolvimento urbano e rural por meio da melhoria da infraestrutura, modernização dos serviços públicos, ampliação de áreas ur
banizadas, fortalecimento da mobilidade e organização do crescimento territorial, garantindo segurança, qualidade de vida e sustentabilidade so
cial e ambiental.
Justificativa: município apresenta demandas crescentes por infraestrutura urbana, mobilidade segura, regularização de áreas, abastecimento de água, m
elhorias viárias e modernização de serviços públicos. A execução do programa UrbanizaMais possibilita organizar e ampliar espaços urbano
s, fortalecer a malha viária rural e urbana, modernizar a iluminação, promover segurança, incentivar lazer e esporte, garantir moradia digna
e estruturar o crescimento da cidade de forma planejada e sustentável.
Além disso, o programa atende requisitos técnicos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), na Política Nacional de Mobilidade
Urbana, nas normas de regularização fundiária (Lei 13.465/2017) e nas diretrizes de gestão municipal moderna.
A integração dessas ações gera impactos diretos na qualidade de vida, no desenvolvimento econômico, no ordenamento territorial e na seg
urança urbana.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
j Unidade de Medida do(s) Índice | Índice
d
Indicadores) do(s) Programa(s) Indicador(es) Recente] Futuro | 2026 | 2027 | 2028 | 2029
PERCENTURAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM BOM | |%
FUNCIONAMENTO 75 95 85 95
a
Lelefefelae|
5.822.581,00
PERCENTUAL DA MALHA VIÁRIA URBANA ASFÁLTICA |%
REVITALIZADA
PERCENTUAL DE PAVIMENTAÇÃO URBANA %
Custo Total Estimado para o PROGRAMA
Legenda: Tipo: Q-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEMURMA
AÇÃO(ÕES) de Governo: Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício
Produtos
1001 [URBANIZAÇÃO E 15
INFRA-ESTRUTURA URBANA
5
2022 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS
RBANOS
2 2023 JOPERACIONALIDADE DA REDE DE 1 752
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2 2024 [PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO 17 542 12
INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO
Código ici
a E Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado par
dg os | am | am | 202 “9 Asho(ÕeS
248.000,00 2.600.400,00 273.420,00 287.091,00 3.408.911,00
5.000,00 5.250,00 5.512,50 578812] ns]
Fiorilli SC Ltda - Software
a
PREFEITURA MUNICIPAL Página 10 de 20
Av. Joaquim Pedro Sobrinh
63.761.977/0001-41
=
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
190.000,00 199.500,00 209.475,00 219.948,75
[2024 Tso] 5] 155.000,00 162.750,00 170.887,50 179.431,88 668.069,38
Custt E; icio di Ação(õe:
inculédata) ao PRA do õeS) 808.000,00 3.188.400,00 890.820,00 935.361,00 R$ 5.822.581,00
818.923,75
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto D1-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial O5-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL psging 11 da 20
X [INICIAL
ALTERAÇÃO
63.761.977/0001-41
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvoivimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Av. Joaquim Pedro Sobrinh
li
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Descrição Classificação:
CIDADE VERDE E SAUDÁVEL - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA [xfrinasico |
| JApoio Acministratvo
. [operações Especiais]
Público Alvo: População urbana e rural do município.
Objetivo: Promover a gestão ambiental integrada do município, assegurando saneamento básico eficiente, preservação de áreas verdes, educação ambie
ntal, arborização urbana qualificada, fortalecimento da legislação ambiental, implementação de hortas comunitárias e ampliação adequada do c
emitério municipal, garantindo qualidade de vida e sustentabilidade socioambiental.
Justificativa: O município necessita fortalecer sua política ambiental, integrando saneamento básico, drenagem, arborização, preservação ambiental, edu
cação ambiental e regularização de equipamentos públicos essenciais como o cemitério municipal.
O programa atende às exigências legais para:
Saneamento básico (Lei 11.445/2007 e Lei 14.026/2020);
Gestão de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010 — PNRS);
Proteção das APPs (Lei 12.651/2012 — Código Florestal);
Educação ambiental (Lei 9.795/1999);
Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).
A implementação integrada dessas ações reduz riscos de alagamento, melhora a saúde pública, aumenta a arborização urbana, fortalece o
planejamento territorial, promove sustentabilidade, amplia a segurança alimentar e garante proteção das áreas verdes e da biodiversidade.
O programa também assegura que o município esteja em conformidade com os órgãos ambientais e pronto para obter financiamentos feder
ais e estaduais. é
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
E E E Indicador(es) por Exercício
Unidade de Medida do(s) Índice | Índice
Indicad d Pi
ndicador(es) do(s) Programa(s) Indicador(es) Recente|Futuro | 2026 | 2027 | 2028 | 2029
Ações de Educação Ambiental Realizadas UND [UNIDADES
Percentual de Recuperação de Áreas Degradadas Yo
Custo Total Estimado para o PROGRAMA as
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
PREFEITURA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEMURMA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercicio
Fu 1]
Produtos
OPERACIONALIDADE DAS 12 12 12
TIVIDADES AMBIENTAIS
2026 JOPERACIONALIDADE DAS
[monotonia Jo [me feio Jiu [iu [e [e
Código METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
di
Ação(ões)
[2025 [50] 53 [| 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75
LO
F.R. | Categoria
Cód | Econômica
es
Fiorilll SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL Página 12 de 20
Av. Joaquim Pedro Sobrinh XTINICIAL
63.761.977/0001-41 INCLUSÃO
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
isto por Exercício da(s) A s|
Vinculado] do PROGRAMA, 30.000,00 31.500,00
Legenda: Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
33.075,00 34.728,75 R$ 129.303,25
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4)
45? Fionili SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL Página 13 de 20
[xTiniciar
Av. Joaquim Pedro Sobrinh CIALTERAÇÃO]
63.761.977/0001-41
EXCLUSÃO
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Descrição
CAMPO PRODUTIVO: DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA
AGRICULTURA
Classificação:
| [Apoio Administrativo
| JOperações Especiais)
Público Alvo: Agricultores familiares.
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura municipal, fortalecendo a agricultura familiar, ampliando a produtividade, garantindo infr
aestrutura e assistência técnica qualificada, incentivando a diversificação produtiva e ampliando o escoamento da produção agrícola.
Justificativa: O fortalecimento da agricultura familiar é essencial para o desenvolvimento econômico e social do município, garantindo geração de renda,
segurança alimentar, abastecimento do mercado local e ocupação produtiva das famílias rurais.
O programa está alinhado às diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), às políticas de Extensão Rural, ao
PRONAF, ao PAA/PNAE, e às diretrizes do Desenvolvimento Rural Sustentável, Promovendo inovação, diversificação e sustentabilidade a
mbiental,
As ações previstas também fortalecem cadeias de produção locais, como piscicultura, bovinocultura de leite, horticultura e agricultura orgân
ica, além de apoiar o associativismo, logística e acesso ao mercado.
A integração de ações — mecanização, assistência técnica, feiras, insumos e infraestrutura rural — proporciona maior produtividade e rrielh
oria direta da qualidade de vida no campo.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Unidade de Medida do(s) Índice | índice |[ndicador(es) por Exercício
dicadi
Indicador(es) do(s) Programa(s) Indicador(es) 2026 2028 | 2029
NAO MENSURAVEL ANO [ANUAL
12 12 12 12 12
E -]——————— A
2.047.309,38
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ..
Legenda:
Classificação Institucional:
PODER EXECUTIVO
Tipo: O-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Poder 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA
Secretaria de Agricultura - SEMAGRI
Classificação
Funcional
Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício
— Produtos
Descrição Função |SubFunção
2027 [SERVIÇOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
[mma 2 18
2028 [OPERACIONALIDADE DO
cao METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
Ss,
Ação(ões) a(s) AÇÃO(ÕES)
80.637,50 63.669,38 237.056,88
420.000,00 441.000,00 463.050,00 486.202,50 1.810.252,50
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 475.000,00 498.750,00 523.687,50 549.871,88 R$ 2.047.309,38
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto D1-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL Página 12 de 20
A : [xTiniciar
Av. Joaquim Pedro Sobrinh TALTERAÇÃO]
63.761.977/0001-41 [ INcLusÃo |]
EXCLUSÃO
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Classificação:
CONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS —- INFRAESTRUTURA PARA [X [Finafísico |
1 | |poio Aomimistatvo|
TODOS | | JOperações Especiais
Público Alvo: População urbana e rural do município;
Objetivo: Promover a execução, ampliação e manutenção da infraestrutura urbana e rural do município, assegurando condições adequadas de mobilidad
e, acessibilidade, segurança viária e desenvolvimento social e econômico.
Justificativa: O programa Construindo Novos Caminhos — Infraestrutura para Todos se justifica pela necessidade de fortalecer a infraestrutura urbana e r
ural, garantindo mobilidade, segurança, acessibilidade e integração territorial.
A manutenção e a ampliação de obras públicas são essenciais para o desenvolvimento econômico e social, permitindo:
Melhor escoamento da produção agricola;
Circulação eficiente de pessoas e mercadorias;
Redução de custos logísticos para produtores e comerciantes;
Melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas;
Modernização dos espaços públicos e fortalecimento da identidade municipal;
Redução de riscos de alagamentos e erosões por meio da drenagem adequada;
Atração de investimentos e fortalecimento do turismo local.
Diante do crescimento urbano e das demandas da zona rural, torna-se indispensável um programa permanente e estruturado que garanta a
continuidade dos serviços de infraestrutura, ampliando a capacidade de resposta da gestão pública.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
; Unidade de Medida do(s) Índice | Índice
Indicador(es) do(s) Programa(s) Indicador(es) Recente Futuro | 2026 | 2027 | 2028] 2029
INDICE DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS Yo Porcentagem
70 100 75
UN | |Unidade
50 100
10.510.222,56
Nº DE PONTES E BUEIROS
CONSTRUIDOS/REFORMADOS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ... e
Legenda: Tipo: Q-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS RURAIS - SEMOER
Unidade 02.11.01 Secretaria de Obras e Estradas Rurais
AÇÃO(ÕES) de Governo: Cpsslicação | Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício
Funcional
Produtos
[Esc onto [rã [ore
782
2030 JRECUPERAÇÃO DE 26 % Porcentagem
INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS a
«R.
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
840.836,00 882.877,80 927.021,69 973.372,77 3.624.108,26
1.576.660,00 1.655.493,00 1.738.267,65 1.825.181,03 6.795.601,68
21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12
(Custo por Exercicio da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 2.438.496,00 2.560.420,80 2.688.441,84 2.822.863,92 R$ 10.510.222,56
Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Fiorilll SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL Págna 150620
Av. Joaquim Pedro Sobrinh XTINICIAL
[ [ALTERAÇÃO
63.761.977/0001-41 [lineLusão |
EXCLUSÃO
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial) *
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Descrição Classificação:
Ú e xfrraisico |
0008 SAUDE PARA TODOS - ACESSO, QUALIDADE E HUMANIZAÇÃO [apoio Administatvo
|| [Operações Especiais
Público Alvo: Toda a população do município, incluindo zona urbana e rural;
Objetivo: Garantir atendimento integral, humanizado e de qualidade à população, ampliando o acesso aos serviços de saúde, fortalecendo as ações de pr
evenção, promoção, vigilância e assistência, e modernizando a rede municipal de saúde.
Justificativa: A saúde é um direito fundamental previsto no art. 196 da Constituição Federal, reforçando o dever do Estado em garantir acesso universal, i
ntegral e igualitário.
O município enfrenta desafios crescentes:
Aumento da demanda por atendimento médico especializado;
Crescimento populacional e maior necessidade de medicamentos e insumos;
Estruturas físicas que precisam de modernização;
Dificuldades na cobertura de equipes de saúde da família;
Necessidade de ampliar o acesso e reduzir filas e tempo de espera.
O programa Saúde para Todos — Acesso, Qualidade e Humanização busca reorganizar e fortalecer a rede municipal de saúde, garantindo:
Melhor qualidade no atendimento;
Acesso rápido e eficaz;
Humanização e acolhimento; a
Redução de agravos e hospitalizações;
Melhores condições de trabalho aos profissionais;
Maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Dessa forma, o programa contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e para o bem-estar da população
META(S) de Resultado(s)
Unidade de Medida do(s)
Indicador(es)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
[e 2028 | 2029
90 100 100 o | 100
70 8o 80 E
ERR
40.258.722,56
Cobertura da Atenção Primária a Saúde das equipes
financiadas pelo ministério da saúde
Porcentagem
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de
saúde de inscritos no Programa Bolsa
Porcentagem
Aumentar os Procedimentos ambulatoriais hospitalares
no HPP de Rio Crespo.
8o
Porcentagem
20
Diminuir as filas de espera por procedimentos eletivos de
Atenção Especializada à Saúde.
00
Porcentagem E
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ereveasonens
Legenda: Tipo: O-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Poder PODER EXECUTIVO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
02.10.01 Secretaria Municipal de Saúde
AÇÃO(ÕES) de Governo: iaselicaÇãO Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercicio
Produtos
[e[6e] mão
2038 JOPERACIONALIDADE DAS
ATIVIDADES DO CONSELHO DE 18 sata
2048 JOPERACIONALIDADE DAS F
ATIVIDADES DA SEC. MUNIC, DE
PERACIONALIDADE DA ATENÇÃO 301
RIMÁRIA UBS
2050 JATENÇÃO ESPECIALIZADA 302
ERVIÇOS MÉDICO:
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL Página 16 de 20
Av. Joaquim Pedro Sobrinh x
ALTERAÇÃO
63.761.977/0001-41 [linciusão |
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
ESTÃO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA — APS
ESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2053 [GESTÃO DA VIGILÂNCIA
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
3 1.312.000,00 1.377.600,00 1.446.480,00 1.518.804,00 * 5.654.884,00
q | totooom] rrmosioo| rioreaso|— rama a| ———asRsaaaa]
E RR E E ET
Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
a
E
105.000,00 110.250,00 [ misgezoo| 121.550,62
33.000,00 34.650,00
20.000,00 21.000,00
13.000,00 13.650,00 14.332,50 15.049,13
87.000,00 | osso | 73.867,50 77.560,88 288.778,38
da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 9.340.500,00 9.807.525,00 10.297.901,25 10.812.796,31 R$ 40.258.722,56
a
R
3)
[e
HH
[2]
Ê
2
õ
B
E)
m
x
8
FE)
2
õ
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade . 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Fionilli SC Ltda - Software
a
PREFEITURA MUNICIPAL Página 17 de 20
Av. Joaquim Pedro Sobrinh X [INICIAL
ALTERAÇÃO
63.761.977/0001-41 INCLUSÃO)
[ JExcLusão
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
.
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Descrição Classificação:
xfmisio |
| ]Apoio Administrativo
[1
Público Alvo: Estudantes da educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA);
Objetivo: Promover a melhoria continua da educação municipal, garantindo acesso, permanência, aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudant
£s, por meio de ações pedagógicas, estruturais e de apoio que fortaleçam a rede escolar urbana e rural.
Justificativa: A educação é o instrumento mais eficaz para a transformação social e desenvolvimento humano. O município necessita de um programaça
brangente que viabilize:
Melhoria da qualidade do ensino;
Redução das desigualdades educacionais;
Acesso pleno à escola com transporte, merenda e infraestrutura adequados;
Valorização e formação permanente dos profissionais;
Modernização tecnológica e inovação pedagógica;
Atendimento das demandas específicas de alunos com deficiência;
Fortalecimento das escolas rurais e redução da evasão escolar.
O programa Educação que Transforma — Futuro em Construção atua de forma integrada para assegurar que todas as crianças, jovens e ad
ultos tenham condições reais de aprendizagem, desenvolvimento e cidadania, contribuindo para elevar a qualidade da educação municipal
e ampliar o futuro das novas gerações.
» META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
, Unidade de Medida do(s) Índice
P|
Indicador(es) do(s) Programa(s) Indicador(es) Recente 2026 | 2027 | 2028] 2029
=. E eeleefelo
UN — |Unidade
93000 [136161 [102200 |[112553c/123783 [136161
NOTAJNOTA ES
Y% Porcentagem E
EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA - FUTURO EM CONSTRUÇÃO
REFEIÇÕES SERVIDAS ANUALMENTE
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Percentual de aumento de consultas farmacêuticas
realizadas no SUS em Unidades de Saúde ou em visita
Visistas Domiciliares Para o Desenvolvimento Infantil
Porcentagem
Esjo)
Custo Total Estimado para o PROGRAMA...
Legenda: Tipo:
67.130.196,89
0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade PREFEITURA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
2
Órgão 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade 02.07.01 Secretaria Municipal de Educação
x . Classificação ici
AÇÃO(ÕES) de Governo: Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício
Produtos
1002 JAMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE Metros Quadrados
2036 [GESTÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 12 12 12
DA EDUCAÇÃO - MDE
12 2 12
12 1
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL Página 18 de 20
i i E!
Av. Joaquim Pedro Sobrinh
63.761.977/0001-41 [ [INCLUSÃO |]
EXCLUSÃO
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
2040 JOPERACIONALIDADE DAS
ATIVIDADES DO FUNDEB
2043 [OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 361 | UND | UNIDADES 481 256 500 so
RANSPORTE ESCOLAR
12 122 UNIDADES 30 35 35 40
12 365 |Mes| Mes 12 12 EEN 1
ESTÃO DOS RECURSOS DO f 266
UNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL
2047 [GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL 12 ag espe
Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
4.512.000,00 4.737.600,00 4.974.480,00 5.223.204,01
E RR RS
67.500,00 70.875,00 74.418,75 78.139,69 290.933,44
2.463.000,00 2.586.150,00 [| amsasrão | 2.851.230,37 10.615.837,87
-
+
E
ER
Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
EE RE RE
E RE
[om [m[ 5 [0 mmmo) — nmm)
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 15.575.000,00 16.353.750,00 17.171.437,50 18.030.009,39 R$ 67.130.196,89
3 242.000,00 254.100,00 266.805,00 280.145,25 [| Tosa]
57.881,25
332.238,38 1.237.005,88
29.519,44 109.908,19
2.199.487,50 8.189.237,50
81.033,75 301.708,45
3.749.808,74
Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade . 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
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Av. Joaquim Pedro Sobrinh XTINICIAL
[ [ALTERAÇÃO
63.761.977/0001-41 ClNciusão )]
Clexerusão
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: Ed
M
OVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO — INCLUSÃO, LAZER E EI --
[foco Acminisramo|
CIDADANIA | [Operações Especiais]
Público Alvo: Crianças, adolescentes, Jovens, adultos e idosos da zona urbana e rural;
Objetivo: Promover o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer de forma integrada, assegurando inclusão social, valorização dos talentos locais, fortalecime
nto das tradições culturais e incentivo à prática esportiva como instrumento de saúde, cidadania e qualidade de vida. J
Justificativa: O esporte e a cultura são instrumentos fundamentais para a formação cidadã, promoção da saúde, fortalecimento da identidade local e prev
enção de vulnerabilidades sociais.
O município demanda ações estruturadas que garantam:
Acesso a atividades esportivas e culturais de forma democrática;
Inclusão social por meio do esporte e da arte;
Desenvolvimento de talentos e oportunidades para crianças e jovens;
Resgate e valorização das tradições culturais locais;
Estímulo à convivência comunitária e ao bem-estar:
Ampliação de espaços de lazer, criatividade e expressão;
Prevenção de situações de risco e fortalecimento de políticas intersetoriais.
O programa Movimento Cultural e Esportivo — Inclusão, Lazer e Cidadania integra ações de esporte e cultura de forma sustentável, continu
a e articulada, contribuindo para uma cidade mais ativa, criativa e acolhedora.
META(S) de Resultado(s)
Unidade de Medida do(s)
Indicador(es)
p
Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Percentual de participação da comunidade nos eventos
promovidos
Número de torneios e competições realizadas
Número de oficinas culturais executadas
Custo Total Estimado para o PROGRAMA
Legenda: Tipo: O-Encargos Especiais
Classificação Institucional:
Entidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.08 DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL
02.08.01 Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer a
À Classificação ici
AÇÃO(ÕES) de Governo: Funicioiial Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercicio
Produtos
2034 [REALIZAÇÃO DE EVENTOS 15
ULTURAIS E RELIGIOSOS
APOIO AO ESPORTE AMADOR 812
F.R. | Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Cód | Econômica:
2034 ENE 580.000,00 609.000,00 639.450,00 671.422,50
(Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 699.000,00 733.950,00 770.647,50 809.179,88 R$ 3.012.777,38
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
A 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
512.904,88
a
Fionllli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL págs 20 deral
i i INICIAL
Av. Joaquim Pedro Sobrinh CIAERAçÃO)
63.761.977/0001-41 [L IincLusão
x
EXCLUSÃO
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
| Cód. | Descrição Classificação:
9999 | RESERVA DE CONTINGENCIA a
Público Alvo: OPEAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: Atender eventuais passivos contigentes e outros riscos fiscais imprevistos.
A reserva de contingência, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício, está fixada em no mímimo 1% da Receita Corrente Liq
uida.
Justificativa: RESEVA DE CONTIGENCIA PREVISTGA EM LEI COM 0,5 % DA RCL
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) * Pe din do(s)
NAO MENSURAVEL
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .......
Legenda: Tipo: O-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
Poder
Órgão
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO - SEMG
Administração e Planejamento Geral
02.03.01
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação
Funcional
Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício
Produtos =
Descrição Função |SubFunção 2026 2027 2028
Hal ii RC a CI NC RE
Código METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo por Exercício fia(s) Adão(ões)
600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00 R$ 2.586.075,00
vinculada(s) ao PROGRAMA
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
Categoria
Custo Total Estimado para
Econômica
a(s) AÇÃO(ÕES)
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) q
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
mi
FANSZ Fiori SC Lida - Software