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$$ CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA E e va a
REQUERIMENTO Nº 001/2026
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 06 DE JANEIRO DE 2026
Senhores Vereadores,
Eu, ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Presidente desta Mesa
Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores que
os Projetos de Lei nº 001, 002 e 003/2026 — do Executivo Municipal, que estão em
pauta, sejam votados em TURNO ÚNICO na presente Sessão Extraordinária.
JUSTIFICATIVA
Os Projetos de Lei nº 001, 002 e 003/2026, de autoria do
Executivo Municipal, dispõem, respectivamente, sobre:
e as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual — LDO, para o
exercício de 2026;
* a Lei Orçamentária Anual — LOA, para o exercício de 2026;
* | o Plano Plurianual — PPA do Município de Rio Crespo, para o quadriênio
2026-2029.
A votação em Turno Único dessas matérias se faz necessária para
atender ao Ofício nº 003/2026 — GAB/PMRC, por meio do qual o Prefeito
Municipal encaminhou os referidos projetos, solicitando a convocação de Sessão
Extraordinária para apreciação das proposições e requerendo sua tramitação em
regime de urgência.
Tal solicitação fundamenta-se na relevância e na urgência das
matérias tratadas, bem como no interesse público envolvido, visando garantir a
celeridade necessária à regular tramitação legislativa e ao adequado andamento das
atividades da gestão pública municipal.
Diante do exposto, solicit
que acatem o presente requerimento.
Os nobres Pares desta Casa de Leis
ODAIR JOSE RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 —- Fone: E (69) 3539-2066
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