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ses CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
REQUERIMENTO Nº 003/2026
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Senhores Vereadores,
Eu, ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Presidente desta Mesa
Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Executivo Municipal, que está em
pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão Extraordinária.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Executivo
Municipal, tem por objetivo autorizar a abertura, no orçamento vigente, de crédito
adicional especial, no valor de R$ 102.780,52 (cento e dois mil setecentos e oitenta
reais e cinquenta e dois centavos).
A votação em Turno Único da referida matéria se faz necessária
para atender ao Ofício nº 027/2026 — GAB/PMRC, por meio do qual o Prefeito
Municipal encaminhou Projetos de Lei, solicitando a convocação de Sessão
Extraordinária para apreciação das proposições, considerando a relevância e a
urgência das matérias tratadas, bem como o interesse público envolvido, a fim
de garantir a celeridade necessária à regular tramitação legislativa e ao adequado
andamento das atividades da gestão pública municipal.
Ressalta-se, ainda, a mensagem nº 005/2026, na qual o Prefeito
Municipal justificou que o referido crédito especial tem por finalidade atender ao
Programa Fortalece SUAS, benefícios eventuais destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes, tais como máquinas de costuras, mesas e
cadeira, pleiteando a tramitação da matéria em regime de urgência, considerando o
impacto positivo para a comunidade de Rio Crespo.
Ante o exposto, solicito aostíóbres Pares desta Casa de Leis que
acatem o presente requerimento.
ODAIR JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 - Fone: “E (69) 3539-2066
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