materia nº 12/2026

RA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
REQUERIMENTO Nº 012/2026
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Senhores Vereadores,
Eu, ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Presidente desta Mesa
Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Executivo Municipal, que está em
pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão Extraordinária.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Executivo
Municipal, tem por objetivo autorizar a abertura, no orçamento vigente, de crédito
adicional especial, no valor de R$ 341.040,00 (trezentos e quarenta e um mil e
quarenta reais).
A votação em Turno Único da referida matéria se faz necessária
para atender ao Ofício nº 029/2026 — GAB/PMRC, por meio do qual o Prefeito
Municipal encaminhou Projetos de Lei, solicitando a convocação de Sessão
Extraordinária para apreciação das proposições, considerando a relevância e a
urgência das matérias tratadas, bem como o interesse público envolvido, a fim
de garantir a celeridade necessária à regular tramitação legislativa e ao adequado
andamento das atividades da gestão pública municipal.
Ressalta-se, ainda, a mensagem nº 014/2026, na qual o Prefeito
Municipal justificou que o referido crédito especial tem por finalidade atender à
Ação 2022 — Manutenção de Espaços Urbanos, sendo destinado ao melhoramento
da iluminação pública, pleiteando a tramitação da matéria em regime de urgência,
considerando o impacto positivo para a comunidade de Rio Crespo.
Ante o exposto, solicito aos tíobres Pares desta Casa de Leis que
acatem o presente requerimento.
ODAIR JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
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