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O puBlica À
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
REDAÇÃO FINAL Nº 1.306, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$102.780.52 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 102.780,52
Superav Financeiro
258 08.244.0003,2004.0000 | FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA : 100.000,00
OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DA F.R.: 2001 2 701
4.4.90.52.00 ASSISTÊNCIA 8 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 018 Emenda Parlamentar Estadual Lucas Torres
259 08.244,0003.2004.0000 | FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA 2.780,52
OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA S FR: O 2 500
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: REABERTURA 102.780,52
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Abertura de Credito Especial, Convênio nº 482/2025/PGE-SEAS
Gabinete da Presidência, 03 de fevereiro d
OD SE RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: E (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
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