materia nº 1307/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
REDAÇÃO FINAL Nº 1.307, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$119.667,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 119.667,00
Excesso
02 06 01- Secretaria de Agricultura - SEMAGRI
266 |20.608.0002.2026.0000 ESTÃO INTEGRADA 118.470,33
PERACIONALIDADE DAS ATIVIDADE DA SEMAGRI |F.R.: 2004 1 701
H4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
l Recursos do Exercicio Corrente
02 02] Emenda Par. Estadual Alan Queiroz
Anulação
02 06 01 Secretaria de Agricultura - SEMAGRI
267 0.608.0002.2026.0000 6 ESTÃO INTEGRADA 1.196,67
[OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADE DA SEMAGRI | ER: 0 1º 50
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 Recursos do Exercicio Corrente
D02 021 [Emenda Par. Estadual Alan Queiroz
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: REABERTURA 118.470,33
Anulação:
02 03 01 Administração e Planejamento Geral
B8 [99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.196,67
RESERVA DE CONTINGÊNCIA JF,R. Grupo: 0 1500
[9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
Ú Recursos do Exercicio Corrente
002 500 Recursos não Vinculados de Impostos
-1.196,67
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
Gabinete da Presidência, 03 de fevereiro
ODAIR JOSE RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 - Fone: E (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: Www.camarariocrespo.ro.gov.br