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BD púsLica
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
TRANSPARÊNCIA
DIAMANTE
REDAÇÃO FINAL Nº 1.308, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$169.628.76 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 169.628,76
Excesso
02 06 01 Secretaria de Agricultura - SEMAGRI
269 |20.608.0002.2026.0000 GESTÃO INTEGRADA 150.000,00
[OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADE DA SEMAGRI F.R.: 2005 1 701
H.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
l Recursos do Exercício Corrente
002 022 [Emenda Par. Estadual Laerte Gomes
Anulação
02 06 01 Secretaria de Agricultura - SEMAGRI
270 [20.608.0002.2026.0000 SESTÃO INTEGRADA 19.628,76
PERACIONALIDADE DAS ATIVIDADE DA SEMAGRI F.R.:01 500
H.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 Recursos do Exercício Corrente
D02 022 [Emenda Par. Estadual Laerte Gomes
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: REABERTURA 150.000,00
Anulação:
02 03 01 Administração e Planejamento Geral
38 9.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 19.628,76
RESERVA DE CONTINGÊNCIA IF.R. Grupo: O 1 500
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
1 Recursos do Exercício Corrente
002 500 Recursos não Vinculados de Impostos
-19.628,76
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
. Gabinete da Presidência, 03 de fevereiro
OD SE RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2026 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: 7 (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: Www.camarariocrespo.ro.gov.br
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