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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO ,
Estado de Rondônia [Diamante
Poder Legislativo
REDAÇÃO FINAL Nº 1.309, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$156.471.79 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+ ) 156.471,79
Excesso
02 06 01 Secretaria de Agricultura - SEMAGRI
271 P0.608.0002.2026.0000 — [GESTÃO INTEGRADA 150.000,00
JPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADE DA SEMAGRI IF.R.: 2006 1 701
H4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
I Recursos do Exercício Corrente
002 023 Emenda Par. Estadual Lucas Torres
Anulação
02 06 01 Secretaria de Agricultura - SEMAGRI
p72 P0.608.0002.2026.0000 — [GESTÃO INTEGRADA [6.471,79
PERACIONALIDADE DAS ATIVIDADE DA SEMAGRI FR: O 1 500
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
I Recursos do Exercício Corrente
02 023 [Emenda Par. Estadual Lucas Torres
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: REABERTURA 150.000,00
Anulação:
02 03 01 Administração e Planejamento Geral
38 — [99.999.9999,9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.471,79
RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: O 1 500
19.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
I Recursos do Exercício Corrente
002 500 Recursos não Vinculados de Impostos
-6.471,79
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 03 de fevereiro d
OD JOSE RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: “E (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespoQDhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
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